Luciano Torres participa de reunião e oficina para Início das atividades na Atenção Básica 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a realização de um novo mutirão de perícias médicas do INSS na agência da Previdência Social do município.

Os atendimentos estão marcados para os dias 26, 27 e 28 de setembro (sexta, sábado e domingo), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

“Estamos garantindo que nossa população possa resolver suas pendências aqui mesmo em São José do Egito, com comodidade e menos gastos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente na Secretaria de Assistência Social”, afirmou o prefeito.

“A ação é resultado de parceria entre a Prefeitura de São José do Egito e o INSS”, afirmou a assessoria de comunicação.

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

O forrozeiro Assisão foi homenageado pelos seus 60 anos de carreira na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A homenagem partiu do Deputado Estadual Luciano Duque, do Solidariedade.

Diversos artistas prestigiaram a solenidade: Santana, o cantador; Josildo Sá; Bruno Lins; Andreza Formiga; Ítalo Costa; Luizinho de Serra; Damião Mota; Roberto Cruz; Zé Rodrigues; Ed Carlos; Renato Sertos; o grupo Forrobodó; Forrozeiros Pé de Serra, além de empresários do setor, como Rinaldo Ferraz, do Sala de Reboco.

“Quero agradecer à minha amiga e deputada estadual Débora Almeida, por ter aceitado presidir a sessão solene; e as presenças do meu também colega José Patriota; do secretário executivo de Cultura do Estado, Léo Salazar; do ex-deputado Fernando Ferro; da minha amiga, Fundadora e Presidente da Associação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, e do meu amigo Domar; do vereador Antônio Rodrigues, que veio representando a Câmara Municipal de Serra Talhada; e de todos que tiraram um tempinho para homenagear esse grande artista”, disse Duque em sua rede social. A prefeita Márcia Conrado não participou do ato.

Nascido na Fazenda São Miguel, zona rural de Serra Talhada, Assisão desde criança já mostrava talento para cantar e compor. Durante sua adolescência pensou em ser médico, chegou a ir para o Recife estudar no Colégio Salesiano, onde fez curso preparatório para prestar vestibular. Entretanto acabou desistindo antes da conclusão e voltou para sua terra natal, onde permanece até hoje.

Assisão é um dos maiores forrozeiros de todos os tempos. Teve músicas gravadas por Luiz Gonzaga, Trio Nordestino, Maciel Melo, Elba Ramalho, Três do Nordeste e outros nomes de destaque do regionalismo nordestino. Com uma carreira consolidada, é considerado um ícone da música regional e é chamado popularmente de “rei do forró”.

Por: André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu nesta segunda-feira (14) uma audiência pública que abordou um tema de grande relevância para o estado: a privatização da Compesa. Presidida pelo deputado estadual João Paulo (PT), o qual propôs a discussão, a audiência reuniu diversos representantes e autoridades para analisar os possíveis impactos dessa medida.

João Paulo utilizou suas redes sociais para expressar suas impressões em relação à audiência pública e à possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O deputado destacou que considera a privatização um “fracasso anunciado”. Ele apontou para a experiência de diversos países e cidades que adotaram o modelo privado para suas companhias de distribuição de água e saneamento e, posteriormente, tiveram que reestatizar essas empresas devido a aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços.

Em suas palavras, João Paulo ressaltou que as tarifas elevadas e a diminuição na qualidade dos serviços prejudicaram áreas de difícil acesso, deixando populações sem acesso adequado à água. “Não faltam exemplos para mostrar que a busca de lucro pode deixar muita gente sem água. As pessoas mais pobres, como sempre, serão os mais prejudicados”, argumentou.

A audiência pública contou com a presença de sindicalistas, especialmente representantes dos urbanitários, oriundos do Ceará e Alagoas, além de políticos como os deputados federais Carlos Veras (PT) e Pedro Campos (PSB), e os estaduais Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim (PT) e Waldemar Borges (PSB). 

Também participaram do encontro o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, o secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, e representantes do movimento Grito dos Excluídos.

Após a discussão, a conclusão a que se chegou é a valorização da gestão pública eficiente e social, levando em consideração o papel do Estado em fornecer serviços essenciais, como o abastecimento de água. As discussões destacaram a importância de manter a administração pública responsável por esses serviços cruciais e rejeitar a privatização como alternativa.

A audiência pública na Alepe serve como um espaço de debate democrático sobre uma questão fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos, reforçando o papel do poder legislativo em promover discussões de interesse público.