Raquel Lyra entrega novos equipamentos e veículos para as forças de segurança do Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.

O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL.

“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT.

O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF”.

do Blog da Folha

O prefeito da cidade de Palmares, João Bezerra (PSB), foi vaiado durante o discurso que fez no fim da caminhada da Frente Popular do Estado. O grupo realizou um ato político no município na última sexta-feira (22). Ao lado do candidato ao Governo, Paulo Câmara (PSB), o gestor disse que respeitaria as criticas, mas pediu votos para o apadrinhado de Eduardo Campos.

As vaias partiram também pelo grupo do empresário Beto Bartolomeu (PDT), antecessor de João Bezerra na prefeitura local. Pessoas ligadas ao prefeito tentaram abafar as críticas aplaudindo o gestor, mas não tiveram sucesso.

O flagrante de agentes públicos, como o prefeito Sebastião Dias, flagrado ocupando uma vaga de deficiente e o ex-vereador Sebastião Ribeiro, visto estacionando em área destinada a motos, expõe a palavra do Secretário Flávio Marques, que recebeu carta de crédito da comunidade para, juntamente com a guarda municipal ter ação mais incisiva no trânsito da Cidade das Tradições.

Em janeiro,  o anúncio do Secretário foi o de após início das campanhas de prevenção, panfletagem e palestras e o processo de municipalização do Trânsito com a instalação de semáforos, sinalização vertical e horizontal das vias, a Guarda Municipal começaria a multar no dia 1º de março deste ano.

Se a lei estivesse vigente, agentes públicos e motoristas imprudentes já estariam sendo multados.  Tabira vinha sendo usada como exemplo para questionar a desorganização do trânsito em outras cidades, como Afogados da Ingazeira. Ainda tem trânsito infinitamente menos complicado que o da Princesa do Pajeú, mas não é exemplo pleno de municipalização, pois não se deu o passo definitivo. A gestão precisa honrar a palavra em  nome do exemplo, cumprindo rigorosamente a fiscalização e melhorando vias importantes com a nova usina de asfalto, como a Rua Desembargador João Paes.

Nas redes sociais, o prefeito se desculpou. “Não me isento de culpa nenhuma quanto a postagem da irregularidade que cometo ao estacionar por 10 ou 15 minutos numa vaga que pertence a deficiente físico ao lado da Igreja Matriz hoje pela manhã apos duas voltas na praça  Gonçalo Gomes e não conseguir outra vaga para estacionar e tendo que atender com urgência uma pessoa que estava com a minha espera na minha residência precisando ir até Serra Talhada com um problema de saúde”.

Disse ainda que como a hora do agendamento se aproximava pediu a um taxista que estava sentado juntamente com sua esposa que se porventura algum deficiente chegasse, o avisasse que viria imediatamente desocupar a vaga. “Por fim peço minhas desculpas pelo infração cometida e compreensão diante a urgência do momento”, disse. O estrago já estava feito…

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17).

Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), delegados, policiais penais e agentes da Polícia Civil, 100% dos servidores estão contemplados.

“A gente mandou um monte de projetos, ontem e hoje, para a Assembleia Legislativa. Quero agradecer muito a parceria dos deputados estaduais que aprovaram os projetos que enviamos até o dia de hoje. Conseguimos fechar a articulação com 100% dos acordos com servidores em 100% das categorias”, destacou a governadora.

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na noite da quarta-feira (11), a categoria aprovou com ressalvas à proposta de reajuste salarial plurianual apresentada pelo Estado.

Entre os principais pontos da proposta aprovada estão o auxílio-uniforme, no valor de R$ 750,00 a ser pago anualmente em junho, com uma parcela excepcional de R$ 350,00 em setembro de 2024, e o reposicionamento dos policiais aposentados por invalidez ao final da carreira.

O reajuste no final de carreira terá aumento de 23,84%, elevando o valor salarial para R$ 13.537,00 em 2026. Além disso, o governo se comprometeu a resolver, até o final do ano, o reposicionamento de aposentados sem cursos obrigatórios e a aprovar um projeto de lei que permitirá a contagem de tempo de serviço em outras forças de segurança para fins de aposentadoria e abono de permanência. As informações são do Blog da Folha.

Visando reforçar a segurança do transporte escolar no Estado, o Tribunal de Contas e o Departamento Estadual de Transportes do Estado (Detran-PE), se reuniram, na última terça-feira (15), para discutir uma parceria entre os dois órgãos.

O encontro contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do diretor do Detran, Roberto Fontelles, além de servidores e assessores.

Na ocasião, o presidente do TCE apresentou as suas preocupações com os quase 300 mil alunos que utilizam o transporte escolar para ir até as instituições de ensino, e sugeriu que seja realizado um protocolo de intenções e colaboração mútua entre os órgãos, para atuar na temática.

O diretor do Detran colocou a sua equipe técnica à disposição para construir esta campanha educativa. Em breve, serão realizados novos encontros para construir a base da ação que será lançada nos próximos meses.

Também participaram da reunião, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Alcântara, o assessor técnico de Controle Municipal, Rafael Lira, o procurador Jurídico, Aquiles Bezerra, o gerente da gerência Regional Sul, Elmar Pessoa, e equipe do Detran.

TRANSPORTANDO NOSSO FUTURO

Em 2021, o TCE iniciou os debates sobre transporte escolar, por meio de um projeto que trazia propostas de soluções, boas práticas e ferramentas aos gestores públicos, de forma a contribuir para a prestação do serviço de forma mais eficaz, eficiente e econômica para a sociedade. 

A partir daí, foi desenvolvido um Modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, aplicado nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Gravatá e Pombos, além de implementado o projeto-piloto em Ipojuca. 

O projeto levou à elaboração do Manual de Transporte Escolar, desenvolvido pelo grupo de trabalho formado por servidores dos Departamentos de Controle Municipal e Estadual e do Núcleo de Engenharia do TCE, lançado durante evento no Sebrae, em novembro do ano passado.