Luciano Duque tem encontro com Lula

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.

Esses dois fundos representam parcela importante do caixa dos demais entes subnacionais, principalmente de cidades menores e com reduzida capacidade de arrecadação. Bolsonaro declarou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde dos estados e municípios.

O governo deve também reforçar o orçamento da assistência social em R$ 2 bilhões. Entrou na lista de medidas emergenciais a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões.

Da parte dos governadores, houve cobrança pela falta de detalhes de algumas medidas, como a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Embora os governadores que participaram da reunião ainda estejam apreensivos com a velocidade do socorro, já que muitas ações dependem de aval do Congresso, a avaliação foi que só a abertura do diálogo é um sinal positivo em meio à pandemia. “Muito importante a abertura do diálogo e agora vamos analisar as propostas apresentadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Seguimos firmes na direção de tomar as medidas responsáveis para encarar o desafio dos próximos meses”, afirmou.

o governador Paulo Câmara em suas redes sociais após a realização da reunião. “O fato de ocorrer à reunião já é uma coisa positiva. Essa mediação tecnológica de internet é meio difícil, é sempre entrecortado, mas aconteceu”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan Filho (MDB), de Alagoas, considerou que, de modo geral, o pacote ajudará nas necessidades dos estados do Nordeste.

“No momento de dificuldade, quem tem condições de coordenar o país é o presidente da República. Daí o sentido da palavra união”, disse. Bolsonaro, no entanto, cobrou os governadores ajuda para a aprovação de medidas no Legislativo, entre elas o chamado Plano Mansueto – pacote de socorro financeiro da União vinculado a medidas de ajuste fiscal. Com informações da Folhapress.

Jovem de 18 anos foi assassinado após discussão por pulseira de R$ 2

A Central do 23º  BPM confirmou em nota que uma pessoa vítima de um golpe de faca foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara.  Diante das informações foram acionadas as guarnições da polícia.

Segundo uma testemunha, Sandro Francisco Morais Campos Silva, 18 anos, do Sítio Mocororé, Afogados da Ingazeira, bebia com Sivaldo Barbosa da Silva,18 anos, na Rua 12, Bairro COHAB. A discussão começou por conta de uma pulseira que Sandro usava na perna.

Sivaldo cobrou que Sandro a retirasse dizendo “ser coisa de maconheiro”. A vítima disse que não o faria pois comprou o item por R$ 2.  No “calor” da discussão, Sivaldo desferiu um golpe de faca na altura do peito esquerdo.

Após lesionar a vítima o acusado o socorreu , omitindo os detalhes do episódio quando interrogado pelos profissionais de saúde no Hospital. Ao saber que Sandro havia morrido, o acusado fugiu do Hospital Regional. As guarnições se encontram realizando diligências no intuito de prender em flagrante o acusado.

Prezado Nill Júnior,

Tendo em vista a pandemia do Covid-19 e as recomendações para adiamento de eventos públicos, como filho de Paulino e Gracinha,  já que amamos essa terra, resolvi me reunir com Edson Lima, meu amigo.

Ele topou fazer essa Live em Tabira com o patrocinio da Ekwos, empresa que eu represento. Fui buscar junto ao grupo de amigos empresários apoio para nossa live. A ideia,  não deixar passar em branco uma data tão importante como a Emancipação Política de Tabira.

Saliento que emancipação  significa liberdade, “livre pensamento”, “livre escolha” e “respeito à opinião e escolhas de cada um”.

Quanto ao comentário sobre máscaras, distanciamento social, quantidade de pessoas e etc, cabe salientar que para uma live do porte da que oferecemos a Tabira, se faz necessária toda uma logística de apoio para que aconteça. A equipe que se desdobrou trabalhando desde as seis da manhã para que tudo acontecesse. Estava devidamente paramentada e dentro do grande espaço estavam mantendo o distanciamento.

Quanto a ser citado o nome do presidente do Brasil, retorno ao que falei anteriormente sobre liberdade de expressão que cada um possui. Saliento ainda que da mesma forma, foi elogiado e citado o nome do deputado federal Carlos Veras, do PT.

Ele nas suas redes sociais assistiu e vibrou com a live feita para os tabirenses. “Liberdade de Expressão”.

A nós brasileiros cabe o livre direito de nos expressarmos.  Não podemos exigir que o povo brasileiro pense em uníssono quanto a política partidária, todos temos liberdade para escolher.

Por fim, expresso meu sentimento de dever cumprido, pois a finalidade foi cumprida e arrecadamos muitas doações em alimentos, álcool 70, máscaras que serão distribuídas em Tabira para os nossos irmãos que passam a triste provação de passar necessidades e proporcionar música de ótima qualidade para todos que estava em suas casas.

Gratidão é a palavra, pois tudo que acontece é por permissão de Deus, pois só Ele sabe o porquê das coisas.

“A solidariedade tem que ser mais contagiosa que o vírus e a política”.

Paulino Filho – Realizador da Live

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para destacar os problemas enfrentados pelos usuários do Hospital Regional Ruy de Barros Correa, em Arcoverde, no Sertão.

No discurso realizado na manhã de hoje (12), Eduíno fez um apelo aos gestores de municípios, do Estado e do Governo Federal para que reúnam esforços em prol da melhoria das condições da saúde pública dos pernambucanos.

“Faltam medicamentos, profissionais, equipamentos e condições de trabalho na unidade. Enquanto isso, os pacientes se amontoam no chão dos corredores, aguardando por um atendimento que, às vezes, chega tarde demais”, relatou Brito. Para ele, é preciso superar as discussões partidárias na busca de soluções. “Não é hora de culpar governo A ou B. Faço um apelo para que os responsáveis tomem as decisões acertadas”, complementou.

O deputado comentou, ainda, sobre o expressivo aumento no número de casos de microcefalia em recém-nascidos, fato que levou o Ministério da Saúde a decretar situação de emergência em Pernambuco. Neste ano, foram registradas 141 ocorrências no Estado, número muito superior à média anual, que é de dez notificações. “Precisamos que providências sejam tomadas imediatamente”, disse ele.

Eduíno sugeriu a criação da Força Nacional de Saúde Pública nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Eele informou que está tentando um apoio do Exército Brasileiro no apoio às vítimas do surto de dengue, zica e chikungunya. O parlamentar terminou o discurso dizendo que é necessário que o Governo redirecione os investimentos em obras não urgentes, investindo em ações para salvar as vidas dos nossos semelhantes.