Luciano Duque segue pré-campanha a deputado pelo Recife

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

A cidade pernambucana de Petrolina, localizada na região do São Francisco irá receber vereadores(as) e servidores(as) do legislativo de diversas cidades durante congresso que será realizado no período de 26 a 29 de outubro.

O evento acontecerá no auditório do Hotel Nobile Suítes Del Rio e tem presença confirmada do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do deputado federal Guilherme Coelho, da deputada estadual Socorro Pimentel e do deputado estadual Lucas Ramos.

Temas como reforma política, a situação do Rio São Francisco, o produtor rural e o futuro do semi-árido além da participação das mulheres no legislativo brasileiro estão na pauta dos debates.

O Congresso de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco(UVP), faz parte do programa de qualificação de pessoal das casas legislativas pernambucanas implementado pela entidade com objetivo de fortalecer a participação de parlamentares, assessores e servidores de câmaras nos debates locais.

Uma das maiores estiagens dos tempos recentes está dando dor de cabeça pra Compesa e principalmente para os usuários em várias cidades do Sertão.

Prova disso são os vários comunicados atestando crise em sistemas adutores.

Neste sábado,  foram anunciados serviços de manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água Luiz Gonzaga, que integra o Sistema Adutor do Oeste.

“Devido à ocorrência, o sistema está operando com vazão reduzida em 40%, o que pode afetar os municípios de Granito, Exu e o distrito de Timorante (Exu)”, diz a Compesa.

Na última quarta a Compesa informa que o Sistema Zé Dantas encontra-se operando com redução de aproximadamente 50% da sua vazão, em razão da necessidade de realização de manutenções emergenciais de natureza eletromecânica em dois poços localizados no distrito de Fátima.

“As intervenções decorrem de ocorrências técnicas identificadas de forma repentina, que exigem serviços especializados para garantir a segurança operacional, a confiabilidade dos equipamentos e a continuidade sustentável do sistema”.

Em função da complexidade dos serviços, que demandam a mobilização de equipes técnicas especializadas e a substituição de componentes específicos, a previsão é de que a plena recuperação da vazão do sistema ocorra até o dia 15 de janeiro.

Nem as medidas operacionais para minimizar os impactos à população anunciadas resolvem o problema. Esta semana, dezenas de ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram falta de água em bairros de Afogados da Ingazeira. O calendário provisório de abastecimento para as áreas afetadas não está sendo cumprido.

A comunicadora Michelli Martins fez um desabafo. “O povo clama na Rádio Pajeú. Cuidem em ajustar esse abastecimento o povo não aguenta mais. Aqui no São Brás, na parte alta onde moro o povo tá clamando por água que deveria ter chegado na madrugada da quarta pra quinta até a manhã do sábado. Até hoje nada, isso é um absurdo. Respeitem os clientes”, reclamou.

Na terça-feira,  foram executados serviços de manutenção emergencial na Adutora do Oeste. “Em virtude dos serviços, foi preciso suspender o abastecimento dos municípios de Trindade, Ipubi e Araripina”.

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

Deputado federal deve tornar decisão pública durante convenção que oficializará candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco, neste domingo

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), avisou a correligionários neste sábado (30) que tentará um novo mandato na Câmara dos Deputados e que não manterá sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. A reportagem é de Daniele Brant e Ricardo Della Coletta/Folha de São Paulo.

A comunicação foi feita no grupo de WhatsApp de parlamentares do partido, segundo interlocutores consultados pela Folha.

Na mesma mensagem, Bivar disse que planeja tornar pública a decisão na convenção estadual do União em Pernambuco, neste domingo (31), no Recife. Bivar nem sequer pontuou na pesquisa Datafolha da semana passada, que mostra o ex-presidente Lula (PT) 18 pontos à frente de Jair Bolsonaro (PL).

Com a desistência, integrantes do União Brasil dizem que o mais provável é que o partido lance a senadora Soraya Thronicke (MS) à corrida ao Palácio do Planalto. Eleita na onda bolsonarista de 2018, Soraya está no meio do mandato no Senado Federal – tem mais quatro anos pela frente.

A articulação para que Bivar desistisse de concorrer ao Planalto envolveu Lula. Inicialmente, Bivar tentou levar o partido para apoiar o petista. Integrantes da cúpula do União Brasil, porém, rechaçaram essa hipótese.

Uma consulta prévia foi feita com dirigentes da legenda, que descartaram o apoio ao ex-presidente.

O União Brasil foi formado a partir da fusão do PSL – antiga sigla de Bolsonaro – com o DEM. A ala do DEM rechaça uma aliança com Lula e argumenta que o bloco de Bivar não tem força nacionalmente para impor um acordo com o PT.

A hipótese de o União Brasil apoiar Lula no primeiro turno, porém, já era considerada remota por integrantes da cúpula do partido. Isso porque há dirigentes da legenda, como Ronaldo Caiado, pré-candidato à reeleição em Goiás, que seriam prejudicados com o apoio a Lula.

Além disso, há ainda nomes como o de Mauro Mendes, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, que já declararam apoio a Jair Bolsonaro (PL).

O partido de Bivar detém a maior fatia de fundo eleitoral e o maior tempo de propaganda de rádio e televisão.

Para aliados de Lula, conseguir mais espaço na TV traria um impacto importante para a campanha petista e aumentaria as chances de uma definição ainda no primeiro turno.