Luciano Duque recebe apoio de vereadores de Sertânia

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

O candidato a reeleição de São José do Egito, Evandro Valadares, ingressou com representação eleitoral por Propaganda Negativa ou Fake News contra José Albérico Nunes de Brito, o Alberto Thiago e Romério Guimarães, candidatos a vereador e prefeito.

Albérico é vereador e candidato a reeleição pelo PP. Segundo a  representação, Alberto publicou em seu perfil pessoal na rede social Facebook  uma acusação de que Evandro Valadares teria atrasado parcelas do Garantia Safra.

“Tal situação é considerada matéria de propaganda ilegal/ Fake News, mencionando que não deixou de pagar o referido seguro, uma vez que o prazo termina em 21/12/2020”.

Informou que tal propaganda “prejudica a imagem do Candidato Representante e favorece, consequentemente, a pessoa do candidato opositor e Segundo Representado, Sr. Romério Augusto Guimarães, haja vista ser seu candidato a prefeito, inclusive publicando imagens do Sr. Romério, juntamente com a postagem do vídeo”.

Em decisão liminar, a Juiza Tayná Lima Prado determinou a retirada do post, “considerando que na demanda há elementos que evidenciam a probabilidade de perecimento de direito, tendo em vista que a publicação em questão caracteriza notória burla ao processo eleitoral, ferindo a regra contida no artigo 27 da Resolução nº 23.610/19”.

“No que diz respeito ao perigo de dano ou ao resultado útil do processo, também é claro o prejuízo que a perpetuação da informação falsa poderá causar ao candidato Evandro Perazzo Valadares. Diante do exposto, e por entender reprovável a conduta do representado, com fulcro no artigo 38 da Resolução nº 23.610/19, bem como no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a liminar”. A  pena em caso de descumprimento é de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela conduta reiterada.

A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que exonerar seis secretários no prazo limite de desincompatibilização.

Eles vão disputar vagas na Alepe ou na Câmara dos Deputados.

Kaio Maniçoba (PP), que comandava a pasta de Turismo, era o único com mandato e deixou o cargo para voltar à Assembleia Legislativa e disputar a reeleição.

Daniel Coelho (PSD), era secretário de Meio Ambiente será candidato a deputado federal.

André Teixeira (PSD) estava na pasta de Infraestrutura e Mobilidade, e é cotado para disputar cargo de deputado federal.

Emmanuel Fernandes, o Manuca (Avante), era titular de Desenvolvimento Profissional. O ex-prefeito de Custódia é pré-candidato a deputado federal.

Carlos Braga (PSD) deixou a pasta de Assistência Social e pode ser candidato a deputado estadual. Mesma situação de Juliana Gouveia, que era titular da Secretaria da Mulher e é opção para deputada estadual.

Também saíram as secretárias executivas de Direitos Humanos, Fernanda Rafaela, e de Justiça e Direitos Humanos, Camila Freitas.

Miguel Duque (Podemos) foi exonerado da presidência do IPA para ser candidato a deputado federal. Também pré-candidata a um mandato de federal, Michelle Collins (PP) deixou a presidência da Arena Pernambuco.

Da Secretaria da Casa Civil saíram os ex-prefeitos Raimundo Pimentel (PSD), Célia Sales (PSD), Judite Botafogo (PSD) e o vereador Ronaldo Lopes (PSD), entre outros assessores.

O vereador Valdemir Filho, Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, apesar das rusgas com o ex-presidente Djalma das Almofadas, quer esquecer o episódio e ser um presidente de todos oa pares.

Ele lamentou a condução na eleição da Casa, inclusive deixando claro não ter concordado com o representante da UVP, Cristiano  Teixeira, a ponto de desfiliar a casa da entidade.

“Não achei correto o edital. Queriam impedir um vereador de votar. Houve falta de decoro na segunda sessão, com vereador denegrindo a imagem do outro”, lamentou.

Entretanto, disse que Djalma ligou no outro dia para passar as primeiras informações. “Estamos arrumando a casa, buscando saber a situação, fazer balanço. cumprir promessas, como economizar parte dos recursos para devolver ao município para alguma ação importante”.

Sobre a promessa de pente fino sobre a passagem de Djalma, disse que a vontade dele permanecer no cargo “era estranha”, mas evitou falar em caça às bruxas. “Quem vai julgar é o, povo e o Tribunal de Contas”. Ele defendeu que fará um mandato equilibrado.

Perguntado se há mal vontade da imprensa com a gestão Nicinha, disse que ela avança, mas podia fazer mais se tivesse apoio do Estado. “Precisa de um governo do estado que também ajude Tabira. Ela fez muito. Antes iam pro hospital de Tabira pegar carona pro Regional. Agora tem dois médicos de plantão”, defendeu.

Ele ainda citou o Centro de Especialidades ao lado da prefeitura, o projeto da creche na Cohab, compra de nove ônibus zero para educação, o Campeonato Tabirense, a assistência social e a Casa da Providência, além de estradas rurais feitas.

“Cometeram erros no passado. O matadouro foi fechado na época de Sebastião Dias e depois compraram um prédio para a guarda e vem abater em Afogados”. Criticou Carlos Veras. “Gonzaga Patriota ajudou muito, com mais de R$ 2 milhões. Carlos Veras tirou 7 mil votos e diz que não manda porque a prefeita é contra, mas também não mandou com Sebastião”.

Sobre 2024, disse que o grupo vai esperar o futuro. “Que seja feito o melhor por Tabira. Marcos Crente fez críticas pessoais mas não brigou. Nicinha tem prioridade, mas o grupo tá unido seja ela, Marcos, Gilson Brito, Dinca, Nicinha, quem for”.