Luciano Duque: “não quis entrar na Câmara. Fui proibido de esperar minha candidata”

A cidade de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma reviravolta política após decisão da 19ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira e atinge diretamente as chapas da federação PSDB/Cidadania, do Agir e do PRD.

Entre os parlamentares que perdem os mandatos estão Márcio da Água (PSDB), Tarlina de Dr. Edmilson (PSDB) e Emanuel da Bomboniere (Agir). No PRD, maior partido afetado, foram cassados Henrique Meketrefe — o vereador mais votado do município — e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas inscritas pelo PRD foi identificada como “laranja” e sequer possuía filiação partidária válida.

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso, a magistrada determinou a imediata recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras. O episódio mergulha a Câmara Municipal de Escada em um cenário de incerteza política, enquanto os partidos atingidos avaliam medidas para reverter a decisão.

Em uma ação conjunta, a Prefeitura de Afogados reuniu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara as equipes das Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Assistência Social e a Coordenadoria da Mulher na promoção de serviços e atendimentos direcionados às mulheres Afogadenses.

Foram oferecidos serviços como testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite, atendimentos individuais e orientações sobre o programa Bolsa Família, exposição e comercialização do artesanato produzido pelas mulheres  que participam da Sala do Empreendedor e da Rede de Mulheres do Nordeste.

“O dia de hoje faz parte do nosso calendário de Março, e ao longo do mês vamos desenvolver outras atividades como palestras nos bairros e na Zona Rural do município com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e da Delegacia da Mulher. E também lembrar às mulheres que devemos combater todas as formas de violência e lutar por mais oportunidades que possam garantir a independência e a autonomia financeira das mulheres,” declarou Risolene Lima, gestoras da Coordenadoria Municipal da Mulher. A coordenadoria situa-se no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, No prédio do antigo fórum.

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Ao lado de fiéis de várias regiões do Estado, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza acompanharam, na manhã deste domingo (08), a missa de encerramento da 14ª Festa da Divina Misericórdia. A celebração aconteceu no Santuário da Divina Misericórdia — localizado na Serra das Varas, na Zona Rural do município de Arcoverde.

A festividade é uma iniciativa do Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), com apoio do Governo de Pernambuco e da prefeitura local.  A missa foi presidida pelo bispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz, e concelebrada pelo Padre Adilson Simões. Representantes religiosos do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Ceará também marcaram presença na celebração.

“É sempre bom estar aqui na Festa da Misericórdia. Celebrando, rezando e agradecendo. Principalmente em um momento como esse, em que o País precisa de tanta serenidade, tolerância, misericórdia e paz no coração. A gente vem aqui rezar e pedir para que cada vez mais esse tipo de trabalho continue crescendo, evangelizando e levando paz para o coração das pessoas. Parabéns a todos que fazem essa festa, continuem nesse caminho, pois ele tem feito bem a Pernambuco e ao Brasil”, declarou o governador.

A programação, que teve início no último dia 05, contemplou vigílias, procissões, Ofício de Nossa Senhora e Adoração e shows religiosos. Sacerdotes de várias cidades da região também participaram das celebrações.

Durante as festividades, equipes de prontidão de iluminação, limpeza e conservação; além de equipes para coordenar a organização e ordenamento dos ambulantes, foram mantidas no local. À tarde, a partir das 15h, os fiéis rezam o Terço da Misericórdia e em seguida acontece a acolhida ao Santíssimo Sacramento, adoração e bênção final.

Também estiveram presentes na celebração os secretários estaduais Iran Costa (Saúde), Cloves Benevides (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); a prefeita de Pesqueira, Maria José; o deputado federal João Fernando Coutinho; os deputados estaduais Eduíno Brito, Diogo Moraes e João Eudes, além da a ex-primeira dama Renata Campos e seu fiho, Pedro Campos.

Ação tem relação com convênio de 2010 com Ministério do Turismo

A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Essa execução cita declarações de patrimônio do ex-prefeito como veículos.  Reclama que, apesar da condenação e o caráter definitivo – não há mais recurso – Totonhoe já foi intimado fazer o pagamento pelo Tribunal de Contas da União, o que ainda não ocorreu. “Diante da dilapidação patrimonial, estão preenchidos os requisitos para adoção de medidas de urgência, antes da citação, com o objetivo de assegurar a efetividade da execução”.

Requer a união em caráter liminar, que se proceda ao bloqueio on line dos ativos financeiros (bacen jud) e a decretação eletrônica de indisponibilidade dos veículos do Executado (renajud), de modo a impedi-lo de sacar os valores depositados nas instituições bancárias e de alienar os veículos registrados em seu nome, além d citação para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 219.226,18, acrescida de todos os encargos legais, inclusive custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Também  que conste no mandado de citação a possibilidade de pagamento parcelado da dívida, na forma prescrita no art. 916 do CPC/2015, ou seja, que no prazo de 15 dias, o executado comprove o pagamento de 30% do valor em execução (inclusive custas e honorários advocatícios) e requeira, expressamente, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Em dezembro de 2015, em outra ação, o Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e chegou a bloquear bens do ex-prefeito, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira. Totonho decidiu por quitar o débito em parcelas.

EXECUÇÃO TOTONHO VALADARES