Finalmente o Projeto do Curral do Gado de Tabira foi entregue ao secretário Nilton Mota

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

Do Uol

O TSE concedeu, neste sábado (25), direito de resposta à coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), contra a editora Abril, que edita a revista “Veja”.

O pedido foi feito pelo PT após a publicação de reportagem em que o doleiro preso Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, teria dito em depoimento que o Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvasabia do esquema de desvio de dinheiro público da Petrobras.

A decisão, concedida pelo ministro Admar Gonzaga, obriga, em caráter liminar (provisório), a editora Abril publicar no site da revista “Veja” o direito de resposta solicitado pela coligação de Dilma.

A publicação da reportagem causou uma intensa batalha judicial entre o PT e a editora Abril e aumentou a tensão junto a militantes petistas. Na madrugada deste sábado (25), a sede da Editora Abril, em São Paulo, foi alvo de vândalos que fizeram pichações e jogaram lixo em frente ao local. Os atos causaram reação de Dilma e do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. De acordo com a decisão do ministro Gonzaga, a Abril fica obrigada a veicular, imediatamente, o texto determinado pelo TSE.

A publicação deverá ser ‘no mesmo lugar e tamanho’ em que a capa da revista com a reportagem sobre Youssef foi exibida. A decisão diz ainda que o texto inicialmente proposto pelo PT para ser publicado como direito de resposta teve de ser alterado pois estava ‘impregnado de expressões impertinentes’ e que poderia gerar novo pedido de resposta.

A assessoria de imprensa da “Veja” informou que vai recorrer da decisão na Justiça. Ontem, a revista disse em nota que Dilma, ao atacar a revista, criticou o “mensageiro”, mas que o “cerne do problema” foi produzido pelos fatos “degradantes” na Petrobras.

A revista termina dizendo que reconhece em Dilma uma defensora da liberdade de imprensa e que espera que essa qualidade não se abale quando são revelados fatos que lhe “possam ser pessoal ou eleitoralmente prejudiciais”.

De acordo com a decisão, o texto a ser veiculado pela revista em seu site será:

“DIREITO DE RESPOSTA

Veja veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 – ano 47 – nº 44 – de 29 de outubro de 2014.

A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata.

A Coligação “Com a Força do Povo” vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas.

A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Youssef foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor.”

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu, neste sábado (05/03), uma Rota Turística de Bicicleta no encerramento da I Semana do Ecoturismo Serra-Talhadense.

Com a participação de cerca de 70 ciclistas, a pedalada teve início no viaduto da Avenida Afonso Magalhães e percorreu os principais pontos turísticos da capital do xaxado, a exemplo do Marco Zero da Cidade (Concha Acústica), Praça Sérgio Magalhães, Ponte da Caxixola (Rio Pajeú) e Museu do Cangaço.

A I Semana do Ecoturismo aconteceu de 01 a 05 de março, com visitas guiadas ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira e ao Sítio Passagem das Pedras, além da Rota Turística de Bicicleta. Cerca de 130 pessoas participaram das visitas de segunda a sexta, podendo conhecer as belezas naturais e históricas de Serra Talhada.

“A avaliação é muito positiva da I Semana do Ecoturismo em nossa cidade, onde tivemos a participação de mais de 130 pessoas visitando a Mata da Pimenteira e o Sítio Passagem das Pedras durante toda a semana, e o encerramento aconteceu com uma pedalada turística, com uma participação muito satisfatória mesmo com a chuva que caiu na tarde deste sábado. A nossa ideia é aprimorar essa atividade, vamos trabalhar para que no próximo ano tenhamos uma participação ainda maior, incentivando os serra-talhadenses a conhecerem o próprio município e atraindo turistas de outras cidades”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Fundação de Cultura e as secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Educação e Esporte e Lazer.

O pré-candidato a deputado estadual, Luciano Pacheco, teve seu nome homologado pelo Patriota para disputar o cargo no pleito de 2 de outubro.

O partido conseguiu reunir 50 nomes de expressão sem que possuísse deputados de mandato ou caciques eleitorais. Com a previsão de eleger três a quatro deputados nesta eleição, a disputa se torna cobiçada, pois para eleger um deputado estadual será necessário atingir a marca de 18 mil votos.

“A nossa maior vantagem é depositada nos nossos queridos arcoverdenses, pois temos um grande colégio eleitoral, contamos com o apoio do mais bem avaliado prefeito do Estado, Wellington Maciel, assim como o apoio da metade dos vereadores que compõem a casa legislativa do nosso município”, frisou Pacheco.

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes.

Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que acontecerá em Floresta, no dia 10 de março. O objetivo é discutir estratégias de preservação do rio com todos os municípios da Região, que são banhados pelo Pajeú.

Na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota falou de algumas ações no município, como as caixas de tratamento de esgoto em bairros e comunidades de Carnaíba. “Temos algumas já prontas e outras em construção, de modo que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado ao rio”, explicou o gestor.

Outro assunto foi a construção de barragens para a perenização do rio, de forma que as populações ribeirinhas possam ter acesso à água o ano inteiro, através de irrigação de gotejamento. 

A vice-prefeita e o secretário afirmaram a intenção de vir posteriormente conhecer melhor essas práticas exitosas do município em relação ao meio ambiente e população rural.