Em agenda com governadora, Danilo anuncia nova ETA para Compesa

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/2) a Operação Ruído Branco, para encerrar o funcionamento de seis rádios clandestinas que operavam no Parque Estadual da Cantareira, São Paulo.

Cerca de 14 policiais federais e fiscais da Anatel cumpriram os 6 mandados de busca e apreensão em São Paulo, que foram expedidos, a pedido da PF, pela 9ª Vara Federal Criminal de SP. As rádios tiveram suas atividades encerradas.

O grupo tático da PF também trabalhou na operação, em razão de potencial risco devido ao local onde os equipamentos se encontravam instalados, mas não houve confronto. Os transmissores foram apreendidos.

O inquérito policial se iniciou em novembro de 2018, após a PF ter sido comunicada pela Anatel da identificação de atividade clandestina de exploração de sinal de telecomunicação vinda do Parque Estadual da Cantareira, na divisa de São Paulo com o município de Caieiras.

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e furto de energia, pois suas ligações à rede elétrica eram clandestinas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, foi inaugurada a nova agência do Crediamigo do Banco do Nordeste no município de Tabira. O evento contou com a participação do superintendente nacional do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, e reuniu lideranças políticas da região.

A presença de Paulo atraiu um bom número de prefeitos da região.

“Tabira no passado estava fechada para as parcerias, que são importantes para o desenvolvimento do município. Hoje, com a abertura do posto de atendimento do Credamigo, do Banco do Nordeste, vivemos um marco na cidade”, disse Flávio Marques. A agenda ainda teve a presidente da Câmara, Socorro Veras, o Deputado Federal Carlos Veras e o vice, Marcos Crente.

Nomes como Márcia Conrado (Serra Talhada), Fredson Britto (São José do Egito), Aline Karina (Itapetim), Giba Ribeiro e Marconi Santana (Flores), acompanharam a agenda.

Fredson destacou a importância da expansão dos serviços do Banco do Nordeste no Sertão e aproveitou a ocasião para apresentar um pedido formal ao superintendente: a instalação de uma agência do Banco do Nordeste em São José do Egito.

“São José do Egito tem potencial, vocação empreendedora e uma economia ativa que merece ser fortalecida com uma agência do Banco do Nordeste. Esse investimento vai gerar mais oportunidades, crédito acessível e desenvolvimento para o nosso povo”, destacou Fredson durante o evento.

A unidade do Crediamigo, programa de microcrédito urbano orientado, irá atender microempreendedores de sete municípios, além de estimular o início de novos negócios. Cerca de 3.500 clientes serão beneficiados diretamente. A estimativa é que o novo ponto de atendimento contrate cerca de R$ 26 milhões, somente este ano.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, participou do evento que reuniu colaboradores, clientes e autoridades da região, e afirmou que a inauguração desta sexta-feira fortalece o plano de expansão e compromisso com o microempreendedorismo de Pernambuco.

“Nosso estado possui um povo trabalhador e cheio de determinação que só precisa de oportunidade. A orientação do presidente Lula é justamente criar as condições, pois ele confia que se houver crédito ágil, simplificado e justo, o brasileiro, especialmente o pernambucano, transforma sua vida e de sua família. Isso tudo a gente proporciona com o Crediamigo”, afirmou.

De acordo com o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Hugo Luiz de Queiroz, os sete municípios atendidos (Tabira, São José do Egito, Santa Terezinha, Solidão, Tuparetama, Brejinho e Itapetim) responderam, em 2024, por cerca de 5.360 operações, que injetaram R$ 17,4 milhões na economia da região.

“Planejamos um crescimento significativo agora porque haverá uma equipe específica para atender os microempreendedores da região. A orientação para o negócio oferecida por nossos agentes, um dos grandes diferenciais do Crediamigo, poderá ser dada com ainda mais atenção às particularidades desses municípios. Com isso, os resultados dos nossos clientes tendem a aumentar bastante, gerando mais negócios, novas operações e mais desenvolvimento para as famílias”, afirma.

“Ao longo de décadas,  os usuários das principais  estradas que cortam a região do Pajeú – a exemplo da  PE 320, que liga  São José do Egito a Serra Talhada,   convivem com o  perigo de vida diante de constantes acidentes registrados nessas  rodovias mal sinalizadas, sem acostamentos  e  alguns  trechos invadidos pelo mato”, denuncia o candidato a deputado estadual pelo PT, Rona Leite.

“É  como se a região nunca tivesse eleito  nenhum representante  para a Assembleia Legislativa do Estado e não contasse com  lideranças políticas  com influência junto  aos diversos governos  que receberam  com os votos dos eleitores e contribuintes do Pajeú”, questiona.

O candidato, filho de São José do Egito,  também estranha e critica o fato de  que as chamadas “autoridades  de trânsito”, e os próprios governos  tenham permitido,  por tanto tempo,  que a malha viária estadual implantada na região tenha contrariado as especificações técnicas,   que exigem a construção de acostamento nas referidas rodovias, o que  aumenta o risco de acidentes  e mortes.

Rona Leite prometeu em nota lutar no sentido de corrigir as distorções que incorrem em prejuízo  da própria vida dos usuários das estradas do Pajeú. “Também    exigirei que o governo  seja mais responsável e  providencie a restauração das estradas periodicamente, para evitar, ou pelo menos reduzir o número de acidentes e prejuízos  materiais  aos proprietários de veículos”, frisou.