Luciano Duque fortalece aliança com Raquel Lyra em Serra Talhada e no Sertão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013.

Na ocasião, ele foi multado juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Também receberam multas Gildázio Moura, então Secretário de Saúde. O TCE ainda havia julgado irregulares  por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda, além de aplicar multa individual.

No julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, deu provimento parcial aos embargos, apenas para corrigir o valor do débito. A multa caiu cerca de R$ 4 mil, passando a R$ 164.800,00. Era de R$ 168 mil. A rejeição das contas foi mantida.

Relembre: em junho de 2017, o TCE rejeitou as contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), relativas ao ano de 2013. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168,8 mil – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura.

De acordo com a relatora do processo, Tereza Duere, a rejeição das contas teve como causa o recolhimento fora do prazo das contribuições previdenciárias referente ao Regime Próprio, “o que onera o município devido à incidência de correção monetária, juros e multa”; o recolhimento a menor para o mesmo RPPS, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que onerou o município com multas e juros no valor de R$ 13.503,68; pagamentos, sem comprovação, de serviços hospitalares no valor de R$ 62.706,67; valores pagos a maior por exames de mamografia no montante de 202.350,00 e controle deficiente nos gastos com combustíveis.

Além disso, a relatora Teresa Duere no voto, disse que contribuiu para a reprovação das contas a contratação da própria Amupe para a prestação de serviços advocatícios, sem que esta seja a sua finalidade. O escritório que teria prestado serviços de advocacia ao município, através da Amupe, não aparece em momento algum no processo de inexigibilidade de licitação, no contrato ou em documentos relativos a pagamento.

Notas de empenho, notas fiscais e recibos estão todos em nome da Amupe, segundo o voto da conselheira. TCE levou também em consideração o fato de José Patriota ter figurado nos dois lados da contratação – como prefeito e como presidente da Amupe, “tendo assinado o contrato por inexigibilidade indevida no mês seguinte à sua posse na presidência da entidade, “e transferido indevidamente para os cofres da Associação o valor de R$ 164.8 mil”, diz.

Por fim, considerando que não houve comprovação de serviços advocatícios em favor do município e sim da pessoa física do próprio José Patriota em processos que tramitam no próprio TCE referentes à passagem dele por órgãos estaduais, a relatora entendeu existirem “indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, bem como de lesão ao erário.

Na última sexta-feira (8), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, cumpriu agenda no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, no Recife. A agenda foi articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Segundo o deputado, durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, Danilo abordou temas como a requalificação de estradas e o abastecimento de água na região. 

“Uma parte importante do nosso trabalho como deputado estadual é ser um elo entre os municípios e os gestores estaduais, facilitando a resolução das demandas locais e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje, tratamos de avanços e novos investimentos para a região”, declarou Romero Filho, que neste ano já esteve na sede do Executivo Estadual com o vereador Edson Henrique e com o ex-vereador Zé Negão.

Após a reunião no Palácio, Danilo e Romero estiveram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, e a presidente da Adagro, Raquel Melo de Miranda. Na pauta, investimentos para a área rural na região, a serem aplicados por meio de programas como, por exemplo, distribuição de sementes, contratação de maquinário para atividades na área rural e perfuração de poços, entre outros.

“Hoje, tivemos reuniões na Secretaria da Casa Civil com o secretário Túlio Vilaça e na Secretaria de Agricultura com o secretário Cícero Moraes. Estamos focados em construir propostas sólidas para o futuro de Afogados da Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade. E não poderia deixar de agradecer ao deputado estadual Romero Sales Filho por nos acompanhar e apoiar nesse importante momento”, destacou Danilo em suas redes sociais.

A Coluna do Domingão, do Blog, analisou que a agenda de Danilo foi um “drible” de Danilo em Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira, de quem Danilo cobrou posicionamento na última terça-feira (5), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna.

A Polícia Federal fez esclarecimentos após pedido de explicação do juiz Sergio Moro.

Por André Luis

Na noite da última quinta-feira (18) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, para ser levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A transferência se deu após a autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse ter a constatação da existência de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro.

Mas o que chamou a atenção de muitos, principalmente de juristas, foi a forma como Cabral foi transportado após chegar a Curitiba, com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF.

O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Não demorou muito para que, assim que a imagem se espalhasse surgisse uma grande polêmica na imprensa e principalmente nas redes sociais. Alguns defendendo a atuação da Polícia Federal e outros criticando, dizendo que houve excesso.

O colunista da Folha de São Paulo, Mario Cesar Carvalho disse em um artigo, que o tratamento dado ao ex-governador do Rio de Janeiro, fora “medieval”. Segundo ele “investigação de qualidade e polícia de primeira linha, não desviam um milímetro da legalidade nem afrontam a dignidade do preso, prevista na legislação”.

O colunista questionou o uso das algemas e das correntes nos tornozelos e disse que só podia ser para humilhar Sérgio Cabral: “Qual é o sentido de colocar correntes nos tornozelos de Cabral? Só pode ser para humilhá-lo, para mostrar que em Curitiba (PR), na terra da Lava Jato, ele não terá as regalias que recebia no Rio de Janeiro, como o home theater que o ex-governador conseguiu contrabandear para dentro do presídio e as comidas que recebia de restaurantes estrelados”, questionou Mario.

Mario ainda fez uma comparação ao tempo da escravidão dizendo: “as correntes nos pés remetiam ao passado escravocrata do Brasil, ao tempo em que capitães do mato desfilavam com negros arrastando correntes nas ruas do Rio, Salvador e Recife para que eles não ousassem mais fugir”, comparou.

Outra que questionou o tratamento dado ao ex-governador do Rio foi a museóloga Magaly Cabral, mãe de Sérgio Cabral: “O desabafo é de uma mãe indignada com a Justiça deste país. Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc”, desabafou Magaly em carta publicada na coluna do Ancelmo Gois no O Globo.

Os questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal durante a transferência de Sergio Cabral foram duramente criticados por internautas tanto em sites de veículos da imprensa, como nas redes sociais veja:

“Medieval? Esse criminoso é responsável por muitas mortes decorrentes dos muitos milhões que esse ladrão desviou da saúde pública. Isso foi é pouco, corrupto merece pena de morte”, comentou um internauta.

Já outro escreveu: “Que foto maravilhosa, daquelas de lavar a alma. Um corrupto algemado num camburão”, se referindo a foto que mostra Cabral algemado.

Um outro internauta escreveu: “Bandido não tem dignidade para com suas vitimas, mata e rouba sem escrúpulos, porque a polícia deveria tratar esse bandido e assassino diferente? O que a população e o funcionalismo público do Rio de Janeiro está sofrendo, em cem anos de cadeia pra esse cara não vai recompensar o estrago que ele fez naquele Estado”.

Em outro comentário um internauta escreveu: “O tratamento foi vip, medieval foi o que ele fez com o Rio de Janeiro”.

Se referindo ao desabafo da mãe de Cabral, uma internauta escreveu: “Sra. Magaly Cabral, como a Sra. sou mãe e não cubro os maus feitos da minha filha, única, diga-se de passagem, seu filho é um Bandido Perigoso, sim. Ele aniquilou um estado, roubou os cofres públicos (dinheiro dos nossos impostos, trabalho suado), manobrou, ardilosamente para enriquecer e mesmo condenado e preso continua de uma forma vergonhosa articulando dentro da cadeia seus comparsas quadrilheiros”.

Também sobre o desabafo da mãe de Cabral outra internauta disse: “É perigoso sim, mamãe: Se fosse possível somente verificar quantas criancinhas morreram e ainda morrem por falta de atendimento adequado por ele ter roubado os cofres do Rio, teria que instituir pena de morte no Brasil”.

O caso gerou muita repercussão e acabou que nesta segunda-feira (22) a Polícia Federal teve que se explicar ao juiz Sergio Moro, que pediu esclarecimentos sobre o procedimento adotado durante a transferência de Sergio Cabral.

Na resposta enviada a Moro, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.

De acordo com os policiais responsáveis pelo caso, o uso de algemas nos pés e nas mãos é justificado diante da situação ocorrida durante a transferência do Rio para Curitiba, com vários repórteres e fotógrafos que estavam na saída do presídio e fizeram “perguntas que poderiam desencadear em agressão”.

“Não é excesso salientar que este núcleo de operações não procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Pautamos nossa atuação em dados técnicos visando sempre a segurança do preso, da equipe e de terceiros.”, disse a PF.

Blog do Júnior Campos 

Após o anúncio surpresa da renúncia de Rosimério de Cuca (PT) ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada, um novo desdobramento trouxe tranquilidade à base governista.

Logo pela manhã, o presidente da Câmara agiu rapidamente, convocando a base governista em grupo de WhatsApp para uma reunião. A movimentação ocorreu após a notícia gerar surpresa e inquietação entre os vereadores, abalando temporariamente as estruturas do governo municipal.

No encontro, presidente da Casa e Rosimério de Cuca chegaram a um entendimento, mantendo o parlamentar na Mesa Diretora. Com isso, o “jogo” foi zerado, e Cuca permanece no cargo, assegurando a estabilidade da composição governista na Câmara.

Por Júnior Campos

A Justiça Federal voltou a movimentar processos contra o ex-prefeito de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, Sávio Torres do PTB.

Em recente decisão, o Juiz Federal da 18ª Vara, instalada em Serra Talhada, requereu a condenação do ex-prefeito, com pena de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016.

Já na última sexta-feira (8), a Justiça Federal voltou a condenar o ex-prefeito, devido irregularidades na realização das festividades juninas, entre os dias 02 e 05 de julho de 2009 ( processo aqui).

Segundo denúncia provocada pelo Ministério Público Federal, o convênio teria um valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil) repassados pelo órgão ministerial e R$ 10.000,00 (dez mil) de contrapartida da municipalidade.

Ainda segundo o MPF, os convênios foram denunciados, em 15.12.2009, pelos vereadores do Município de Tuparetama/PE, o que deu origem ao Inquérito Civil nº 1.26.003.000007/2010-10.

A condenação dos réus entre eles, o ex-prefeito se somada até este momento, chega a 12 anos de prisão e, pelo mesmo prazo fica suspenso os direitos políticos.

A defesa de Sávio Torres alega “a inexistência de comprovação do dolo do acusado, além de ausência de dano ao erário na sua conduta, razão pela qual pugna pela improcedência da denúncia e consequente absolvição do acusado da imputação criminal que lhe foi atribuída”.

No entanto, alega o MPF, que não foram apresentadas as cartas de exclusividade aptas a justificar a contratação direta da empresa.

 Já a Justiça Federal pede que “proceda-se com o cálculo do valor da multa e custas processuais; formem-se os Processos de Execução definitivos mediante as cópias das peças arroladas no Provimento n.º 01/2009, da Corregedoria do TRF-5ª Região, que deverão ser autuadas e distribuídas para o Juízo competente para a Execução Penal.