Serra Talhada: iluminação natalina será novamente ecológica

O Blog Juliana Lima fez o levantamento das chuvas na região do Pajeú no último mês de fevereiro. Quem liderou o ranking pluviométrico foi Afogados da Ingazeira, com 283 milímetros.

Em segundo lugar ficou a cidade de São José do Egito, com 248.5 milímetros. O acumulado nas dezessete cidades da região foi de 2.784,4 milímetros. O menor índice foi registrado em Ingazeira, com 86.0. Os dados são do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.

Segundo a Defesa Civil, esse foi o mês de fevereiro mais chuvoso em Afogados dos últimos 15 anos. O fevereiro menos chuvoso no período foi em 2013, com apenas nove milímetros.

Confira a ordem pluviométrica em fevereiro: Afogados da Ingazeira Total: 283.0, São José do Egito 248.5, Quixaba 216.3, Solidão 210.5, Tabira 210.0, Itapetim 198.0, Calumbi 175.1, Triunfo 163.9, Carnaíba 159.2, Tuparetama 156.1, Brejinho 150.0, Santa Cruz da Baixa Verde 138.0, Serra Talhada 102.7. Flores 101.1, Santa Terezinha 94.5, Iguaracy 91.5 e Ingazeira 86.0. As informações são do Blog Juliana Lima.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, participa do Lançamento do Programa PE na Estrada, tendo como anfitriã a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e contando com a presença do deputado federal tabirense, Carlos Veras.

Eleito no último pleito, Marques vem buscar garantir investimentos da ordem de mais de R$ 14 milhões para a construção da estrada PE 304, que liga Tabira ao município de Água Branca(PB).

“Estou aqui para pactuar com a governadora Raquel Lyra a construção dessa importante rodovia já para o início do próximo ano. Essa obra já é uma prioridade em nosso governo, porque é indispensável ao desenvolvimento local, com geração de trabalho e renda para o povo tabirense”, afirma FM.

O deputado federal Carlos Veras destaca esse pleito como pauta do seu mandato. “Com o prefeito eleito, Flávio Marques, vamos reforçar, junto ao governo do Estado, a necessidade dessa obra para o desenvolvimento econômico e social do município de Tabira e de toda a região do Pajeú”, destacou.

A iniciativa do executivo estadual consiste no maior programa de investimentos em rodovias, que visa à requalificação, implantação, restauração, conservação e projetos. Obras do Sertão ao Litoral, passando por todas as regiões do Estado.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (23), pela manhã, no Palácio do Campo das Princesas.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

Transição

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. 

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos: no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Maria da Penha; no Código Penal, quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06).

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o texto aprovado remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações: se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas; quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) garantiu em entrevista à Rádio Líder do Vale que não será candidato a prefeito de Serra Talhada em 2016.

“Minha época como candidato a prefeito foi em 2012, passou”, disse, pontuando que “seria uma honra ser prefeito de Serra Talhada”, mas hoje está mais engajado no projeto estadual, afirmou ao radialista Francys Maya.

Entretanto, garantiu que o PR  terá candidato na Capital do Xaxado. Sebastião tem apresentado como nome o seu irmão o advogado Waldemar Oliveira, cujo nome ainda patina, fruto de desconhecimento de parcela da população e das necessidades profissionais de estar muito tempo fora de Serra.