Serra Talhada: iluminação natalina será novamente ecológica

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

Começou a funcionar neste sábado (8) o Raio-X do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O aparelho servirá por exemplo, no diagnóstico de fraturas, tumores e diversas outras patologias, ajudando no tratamento do paciente.

O equipamento não estava funcionando, porque a sala que o abrigaria precisou passar por uma reforma. O lugar construído não era adequado e sequer caberia o aparelho nem os demais instrumentos necessários para o seu funcionamento. Assim, a Prefeitura fez uma readequação no ambiente, inclusive nas instalações elétricas. Foi construída sala de recepção, banheiros, entre outros espaços.

Também foi preciso comprar uma digitalizadora, imprescindível para o funcionamento do RX, além de outros itens necessários, como a placa mãe do Raio-X. Do mesmo modo foi necessário arcar com o custo da montagem de todos esses equipamentos e realizar treinamento para o uso correto dos mesmos. A administração municipal teve, ainda, que construir uma subestação de energia. Um investimento total de aproximadamente R$ 220 mil com recursos próprios.

Outros equipamentos já foram entregues como ambulâncias e respiradores. Além disso, vários espaços da unidade passaram por reformas, como o bloco cirúrgico, maternidade, lavanderia, clínica médica e necrotério, segundo nota.

Advogado da família confirma suspeito preso

A investigação sobre o assassinato da menina Yasmin, de 9 anos, ocorrido em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, deve ser concluída na próxima semana. A informação foi antecipada pela jornalista Juliana Lima, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14). Segundo ela, uma fonte da Polícia Civil informou que o inquérito apresenta “resultado muito positivo” e que a corporação solicitará a realização de uma coletiva de imprensa para apresentar os detalhes.

A jornalista destacou a grande ansiedade das famílias: tanto a dos menores apreendidos no início das investigações — e posteriormente liberados — quanto a da própria vítima. Sem informações oficiais, elas têm enfrentado medo, incerteza e estigmatização.

“A investigação está praticamente concluída e o resultado é considerado muito positivo. A fonte reforçou que a justiça será feita”, afirmou Juliana.

Ela relatou ainda que familiares dos menores continuam enfrentando ameaças e restrições de convivência devido à divulgação indevida de fotos nas redes sociais no início do caso.

“Meu marido está sem trabalhar porque tem medo de sair de casa de manhã cedo. Meu filho está escondido”, relatou uma mãe à jornalista.

Juliana fez um apelo para que a imprensa tenha responsabilidade ao publicar imagens ou identificar pessoas antes da confirmação oficial de suspeitas.

Advogado da família confirma: principal suspeito é adulto e está preso

Na sequência do programa, o advogado da família de Yasmin, Cláudio Soares, confirmou que as informações recebidas pela categoria apontam para um encaminhamento sólido da investigação. Ele reforçou que nenhum dos três menores apreendidos inicialmente tem, até agora, indícios de participação no crime.

“As provas não apresentam consistência de participação deles. A tendência é que o menor que segue internado seja liberado nos próximos dias”, afirmou.

Segundo o advogado, o principal suspeito identificado até o momento é um adulto, que já se encontra preso sob custódia da Polícia Civil.

“O principal suspeito está seguro. Ele não tem como fugir”, disse.

“A polícia está no caminho certo, fazendo um trabalho brilhante e minucioso.”

Cláudio também informou que a polícia aguarda o resultado de um exame de DNA, considerado peça chave na conclusão do inquérito. O material compara sangue encontrado em um objeto do suspeito com o da vítima.

Provas e acompanhamento do Ministério Público

O advogado reforçou que o Ministério Público, através do promotor João Mateus, acompanha de perto o caso. A ausência de câmeras no local onde o corpo foi encontrado dificultou o trabalho inicial da polícia, mas investigações em áreas próximas e análise de imagens recolhidas em outras localidades deram robustez ao inquérito.

“É preciso ter cautela. A polícia quer o culpado, não um inocente preso. Estamos falando de um caso grave, que exige provas robustas.”

Ele também confirmou que há indícios de que, além do homicídio, Yasmin foi vítima de violência sexual, o que pode elevar substancialmente a pena do acusado.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) cumpriu mais um dia de intensas agendas no Sertão do São Francisco nesta quinta-feira (8).

A parlamentar participou de diversos encontros políticos durante todo o dia e também visitou a vinícola Rio Sol, na cidade de Lagoa Grande. 

Pela manhã, Marília foi muito bem recebida pela deputada estadual Dulci Amorim e pelo ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual, Odacy Amorim, na residência do casal, na cidade. Marília também participou de um encontro com o vereador de Petrolina, Gilmar Santos (PT), e com o Prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti. 

A deputada, que é segunda secretária da Câmara dos Deputados, também visitou a vinícola Rio Sol, na cidade de Lagoa Grande. O Vale do São Francisco é uma das principais regiões do país na produção de vinho, por isso a importância da vinicultura para o desenvolvimento de Pernambuco.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou, na manhã desta terça-feira (9), a ordem de serviço para a retomada e a conclusão da obra de construção da creche Proinfância Tipo C, no Alto do Céu, próximo ao Centro Social Urbano. A iniciativa, que vai beneficiar aquela comunidade e as dos arredores, faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério e está inacabada.

A expectativa para a entrega da obra pela empresa JML Construtora é de 60 dias. A ideia da gestão do ex-deputado estadual é a de entregar à comunidade uma creche em tempo integral. Será a primeira do município e, em funcionamento, terá a capacidade de receber 60 crianças. “Até o final deste mandato, queremos entregar uma outra escola em tempo integral aqui em Sertânia, essa de ensino fundamental, até o nono ano”, comentou.

Nos próximos dias, o prefeito deverá assinar ainda outras ordens de serviço, como a de pavimentação de ruas nesse bairro e dos postos de saúde daquela região, da 13 de maio e do Ferro Novo. Além de ampliações e construções, no Alto da Cerâmica e na Nova Sertânia. “Estamos licitando. E, ainda nesta semana, na próxima sexta-feira, dia 12, vamos ao sítio Caroá para conclusão de outra obra abandonada: a quadra de esportes”, concluiu.