Luciano Duque encerra campanha com caminhada na feira de São José do Belmonte

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui. 

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

O prefeito de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Paulo Roberto (MDB), sancionou duas leis que congelam, pelos próximos quatro anos, o seu próprio salário, o do vice-prefeito, Edmo Neves, e dos 19 vereadores da Casa Diogo de Braga. A informação é do Blog Ponto de Vista.

As leis 4.460/2021 e 4.459/2021 já estão em vigor e foram assinadas pelo gestor após aprovação da Câmara, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021.

Para Paulo Roberto, a iniciativa tem por objetivo conter gastos e garantir o equilíbrio financeiro da cidade. 

“Essa medida pra mim é muito sensata, pois o nosso foco exclusivamente é investir em melhorias para os vitorienses, com projetos de saneamento, iluminação, educação e em outras áreas essenciais da cidade”, pontuou o prefeito.

Para o vice-prefeito, Edmo Neves, com o congelamento haverá uma economia importante para os cofres municipais. “É um tipo de economia que só nos permitirá desenvolver ações planejadas, pois os reflexos poderão ser sentidos de maneira significativa mais à frente”, finalizou.

Em entrevista, ontem, ao programa Papo Café, do Portal da Prefeitura, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) abordou as principais conjunturas da política nacional e local.

Luciana apontou qual seria a possível direção do partido na disputa ao Poder Executivo do estado, inclusive com seu próprio nome na chapa.

O prazo das convenções partidárias para a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, assim como outras cadeiras disputadas nessas eleições, deve ocorrer até dia 5 de agosto de 2018 e, mesmo com o fim deste período chegando, a lista oficial de candidatos a cargos eletivos ainda são cogitações dentro das principais legendas.

Luciana, que também é presidente do diretório nacional do PCdoB, faz parte desse enigma dos candidatos que devem disputar o Palácio do Campo das Princesas. A ex-prefeita da cidade de Olinda falou sobre o caminho do PCdoB com PSB. “Foi levantada esta hipótese de vice, então, é uma construção que não depende só do governador, nem só do PCdoB, é uma construção política que depende de toda essa base que dá sustentação. Ainda não está oficializado, mas também não está descartado”, enfatizou.

A deputada também falou sobre a possibilidade do ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros participar da disputa para o cargo de deputado federal pela chapa. “Se a minha participação for consolidada na majoritária, Renildo Calheiros é quem vem como deputado federal”, concluiu.