Luciano Bonfim tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

Como resultado do bom trabalho desenvolvido nos últimos dois anos e meio à frente da Superintendência Regional do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), o ex-prefeito de Sanharó ex-secretário em Arcoverde, Geovane Freitas, foi confirmado pelo governo Jair Bolsonaro para ficar à frente do órgão que agora é vinculado ao super ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Formado, com Licenciatura em História, Geovane foi prefeito de Sanharó entre 1996 e 2000. Em Arcoverde, foi Secretário da Finanças na gestão Zeca Cavalcanti, entre 2004 e 2012 e em agosto de 2016, por indicação do então deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), assumiu a Superintendência do Trabalho em Pernambuco.

Geovane marcou sua gestão à frente da SRT-PE promovendo conciliações entre trabalhadores e empresários até então impensáveis, além de modernizar a entidade e promover a reforma e novas instalações de várias delegacias do trabalho, como a de Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Ao assumir em 2016, prometeu ter um olhar diferenciado para o interior e cumpriu, levando para várias cidades pernambucanas parceiras e ações como a emissão de carteiras de trabalho digital, a campanha “cartão vermelho para o trabalho infantil” e o fortalecimento do programa do jovem aprendiz.

O Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) falou aos professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira e do Pajeú em evento no auditório da AABB.

O Deputado é conhecido pela defesa e análise de  pautas da educação. O evento foi organizado pelo Sinduprom.

Ele buscou esclarecer qual será o próximo passo para que a lei dos precatórios da educação, que deve entrar em vigor de forma constitucional no ano que vem, possa ter a devida atenção dos gestores.

“Ficou claro que além dos precatórios, o piso salarial da classe é dado de acordo com cada gestor”, afirmou a categoria em nota. Fernando Rodolfo se comprometeu a colher assinaturas no Congresso pra tentar fazer tramitar uma proposta que dê transparência e agilidade aos repasses e reajustes destinados à classe.

Em Afogados, o anúncio do rateio pelo prefeito Sandrinho Palmeiras ainda é questionado pela ala ligada ao Sindrupom. Professores alegam que o rateio não poderia ocorrer. “Afogados não tem sobras de 2020 e sim saldo de 2021. Apenas os municípios que têm sobras que podem ratear”. Há uma discussão sobre a extensão do direito a inativos, por exemplo.

Benefício estadual deveria começar a ser repassado a mais de um milhão de famílias nesta segunda-feira (13), acompanhando o calendário do programa federal

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou, em seu primeiro discurso na Casa de Joaquim Nabuco, que está noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento do 13° do Bolsa Família pelo Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, o calendário de repasses já deveria ter sido divulgado, uma vez que o período de apuração do benefício estadual encerrou em 31 de janeiro. Além disso, o programa pernambucano costumava acompanhar as datas do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser pago nesta segunda (13). A gestão estadual não fez qualquer anúncio, frustrando as expectativas de mais de um milhão de famílias.

“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania). “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias. Por isso, estou noticiando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre o não cumprimento, pela governadora, a vice-governadora e a secretária de Desenvolvimento Social, do pagamento do 13º do Bolsa Família”, disparou.

Ainda de acordo com o deputado, o 13º do Bolsa Família, cuja implantação ele coordenou como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara, é caracterizado por atender beneficiários de todos os municípios, “independentemente da coloração partidária ou do desejo do prefeito”, e não poderia, por ter essa dimensão, ser descontinuado. Só no Recife, por exemplo, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, quase 60% das famílias recebem o programa federal e a parcela extra do programa estadual me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou.

Por André Luis

A CDL Tabira realizou nesta quinta-feira (18), em sua sede, encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

Do encontro, foram tirados encaminhamentos, como protocolar ofício de conversa e solicitação de audiência pública sobre o tema junto ao Governo Municipal.

Também, ficou acertado que comerciantes e funcionários participarão da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, na próxima segunda-feira (22) – todos de preto, representando luto pela decisão tomada pela prefeita.

Ainda haverá pedido de audiência pública junto à Câmara de Gestão Municipal.

Na terça-feira (23), às 19h, a CDL volta a se encontrar para avaliar as ações e encaminhamentos. A entidade diz que a transferência da conta da prefeitura para a Caixa representará prejuízo para o comércio.

Mesmo com a possibilidade de portabilidade,  haverá confusão e muitos servidores terão que vir a Afogados ou São José do Egito receber seus proventos, já podendo deixar parte do salário nessas cidades,  enfraquecendo o comércio tabirense.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.