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MPPE instaura procedimento para fiscalizar ações de combate ao Aedes aegypti em Salgueiro

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

A iniciativa leva em conta o alto índice de contaminação registrado em Salgueiro no ano de 2024, além da importância da execução das ações de vigilância epidemiológica pela gestão municipal. O procedimento terá vigência de abril de 2025 a dezembro de 2027.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar, no prazo de 60 dias, dados detalhados sobre a quantidade de agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS), a distribuição desses profissionais por unidade de saúde, o número de imóveis fechados ou inacessíveis e os percentuais de imóveis trabalhados e pendentes em 2025.

Além disso, o MPPE quer saber quais bairros concentram os maiores números de casos — com destaque para Nossa Senhora das Graças, Divino, Cohab, Copo de Cristal, Santa Margarida, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Planalto e Santo Antônio, que já apresentam histórico preocupante. Também foi solicitado o levantamento das áreas onde foram realizados bloqueios de transmissão.

Outro ponto importante é a mobilização social. O MPPE determinou que sejam informadas as ações de educação em saúde e de combate aos focos do mosquito, bem como a gestão de estoques de inseticidas e kits de diagnóstico.

A Procuradoria do Município de Salgueiro também foi oficiada para apresentar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas em relação a imóveis fechados ou onde a entrada dos agentes não foi autorizada.

O procedimento tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Câmara de Vereadores e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Prevenção e controle O combate ao Aedes aegypti é responsabilidade direta dos municípios, cabendo a eles a notificação, investigação, controle e prevenção de casos, além da mobilização da sociedade e do trabalho integrado das equipes de saúde. O Plano de Enfrentamento das Arboviroses de Pernambuco 2025/2026 reforça a importância dessas ações para conter a disseminação das doenças. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Múltipla recorreu de censura à pesquisa

Como anunciado,  o Instituto Múltipla recorreu para derrubar a liminar que busca segurar, até o julgamento do mérito, a divulgação da pesquisa divulgada na última segunda. O MDB alegou questões de ordem formal que segundo o instituto serão facilmente dirimidas. Em duas décadas de atuação, o instituto não tem nenhuma condenação na justiça. Relatório será […]

Como anunciado,  o Instituto Múltipla recorreu para derrubar a liminar que busca segurar, até o julgamento do mérito, a divulgação da pesquisa divulgada na última segunda.

O MDB alegou questões de ordem formal que segundo o instituto serão facilmente dirimidas. Em duas décadas de atuação, o instituto não tem nenhuma condenação na justiça.

Relatório será publicado

A censura à pesquisa só potencializou a repercussão do levantamento. Isso porquê só se quer proibir aquilo que não pode ser conhecido. Uma burrice principalmente pela imagem do instituto, que trouxe os mesmos dados do Datafolha. A ponto de gerar um compromisso: tão logo caia a liminar, o blog vai publicar o relatório da íntegra, com exclusividade,  mostrando a lisura da parceria.

Paraíba: concluída contagem de mortos de foragidos do Lar do Garoto

O número de fugitivos do Centro Socioeducativo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, caiu de 27 para 17, após uma nova recontagem dos internos feita pela direção da unidade na tarde deste sábado (3). Inicialmente, a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) havia […]

O número de fugitivos do Centro Socioeducativo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, caiu de 27 para 17, após uma nova recontagem dos internos feita pela direção da unidade na tarde deste sábado (3). Inicialmente, a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) havia divulgado que 27 internos teriam fugido em meio ao tumulto que ocorreu durante a madrugada.

Segundo informações repassadas pela direção do Lar do Garoto ao G1, houve um equívoco na divulgação do número de fugitivos e somente depois de uma nova recontagem, feita no período da tarde, foi possível constatar que os 17 internos haviam fugido. A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente deve divulgar uma nota de esclarecimento a imprensa ainda neste sábado (3).

Segundo a polícia, a fuga em massa aconteceu por volta das 2h30. Em seguida, grupos rivais iniciaram uma briga dentro da unidade. Os internos atearam fogo em colchões e móveis.

Pelo menos sete internos do Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, morreram e dois ficaram feridos na madrugada deste sábado (3), durante um tumulto na unidade. A direção do Lar do Garoto informou que os internos que morreram foram carbonizados ou esquartejados. Os dois detentos que ficaram feridos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

UPE divulga primeira lista de convocados do Sisu

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou, hoje (20/02), a primeira lista de convocados, a partir da lista de espera, do Sistema de Seleção Simplificada (Sisu). As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas nesta quarta-feira (22/02), das 8h às 13h, no Pátio de Convivência […]

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou, hoje (20/02), a primeira lista de convocados, a partir da lista de espera, do Sistema de Seleção Simplificada (Sisu).

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas nesta quarta-feira (22/02), das 8h às 13h, no Pátio de Convivência da Reitoria da UPE, que fica na Av. Agamenon Magalhães, s/n – Santo Amaro. Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram.

Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. A segunda lista será divulgada no dia 13/03/17. Confira em anexo a lista com os 1.010 nomes.

Veja lista : REMANEJAMENTO SISU

Afogados troca experiência com município da Mata Sul

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município.  Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas.  Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, […]

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município. 

Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas. 

Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, esteve essa semana no município de Palmares, o maior da Mata Sul de Pernambuco. O objetivo, conhecer os projetos e ações desenvolvidas pelo município, bem como levar a expertise de Afogados, no campo da política pública de fortalecimento do empreendedorismo. 

“Viemos conhecer algumas ações, especialmente no gerenciamento da oferta e da procura de mão de obra. Conhecer novas formas de fazer, novas experiências, é o caminho para quem tem poucos recursos. A criatividade e a ousadia superam qualquer barreira,” destacou o Secretário Ney Quidute. Ele foi recebido em Palmares pelo Secretário de desenvolvimento, Neto Melo, e pelo responsável pela sala do empreendedor de Palmares, Charles Davis.

Tire dúvidas sobre o voto no segundo turno das eleições de 2014

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno? Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro. É necessário justificar a falta no primeiro turno? Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue […]

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O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.