Arcoverde confirma 25 casos de Covid-19 e chega a 924

O empate do Náutico com o Vitória em 1×1 e sua classificação para a próxima fase para a Copa do Nordeste aumentou a possibilidade de que a semifinal contra o Afogados FC aconteça na próxima quarta-feira, dia  3 de abril. Isso porque as quartas de final da Copa NE acontecem em jogo único dia 7 de abril.

Como a final do Pernambucano está programada inicialmente para 14 de abril, ficará imprensada se acontecer dia 10, por exemplo. Já Sport x Salgueiro deve ir para o domingo, dia 7, já que o Sport não disputa a competição regional e a FPF-PE não deverá realizar dois jogos no mesmo dia em Recife, por veto da PM.

Por Anchieta Santos

A participação do Prefeito de cada município no Consorcio Regional como o Cimpajeú só é permitida depois de aprovação pela Câmara de vereadores de sua cidade.

Evandro Valadares (PSB) de São José do Egito grita aos quatro ventos que está fora do Consorcio.

A Câmara egipciense vai ou não cobrar do gestor o respeito à lei que ela mesma aprovou?

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), mesmo participando do último encontro do Cimpajeú que recebeu o Ministro da Educação Mendonça Filho, disse que ainda não sabe se permanecerá no Consorcio.

Será que os vereadores tabirenses têm conhecimento da lei? O prefeito pelo jeito, não tem.

Agência Brasil – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.

Do Congresso em Foco

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. De acordo com o Estadão, o valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Outros R$ 450 milhões virão da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no plenário da Corte.

Segundo o Estadão, a verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A verba que deixou de ser aplicada em educação equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da criação do fundo, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haviam prometido que a saúde e a educação não seriam prejudicadas com a mudança na destinação das emendas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício na época da aprovação da proposta. Procurados pela reportagem para comentar o resultado do levantamento, os dois não se manifestaram.

De acordo com o Estadão, além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi prejudicado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. As emendas são impositivas e, por isso, precisam ser pagas pelo governo. Cabe ao Congresso definir o destino da verba.