Lucas Ramos visita Feira Livre de Orocó

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na última segunda-feira o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.276 de 2012, que regulamentou o funcionamento do Receptivo de Lotações e Passageiros e cadastramento dos motoristas que fazem lotações em Arcoverde.

A mudança prevê uma modificação no artigo 11, que na lei anterior dizia que “somente poderão operar em Arcoverde os veículos e motoristas devidamente cadastrados na Prefeitura de Arcoverde e no órgão associativo Copertrans com sede em Arcoverde”.

A vereadora e presidente da casa, Célia Almeida (PSB) defendeu a retirada do trecho em que obriga os loteiros de serem associados a cooperativa para poderem operar na cidade de Arcoverde. De acordo com a vereadora Zirleide Monteiro, a partir da modificação da lei, a Arcotrans vai elaborar os roteiros de circulação, com respectivos horários, das lotações devidamente cadastradas na autarquia, independente das cooperativas.

A apresentação do Projeto modificativo da lei se baseou na Lei Federal nº 5.564/1971. Ela diz que ninguém é obrigado a ser sindicalizado ou cooperado. É uma decisão voluntária e por isso, o município não poderia condicionar isso para autorizar ou não lotações e motoristas de circularem por Arcoverde e pelo receptivo.

Na manhã de hoje, a política de Tabira ganhou novos rumos com um encontro significativo entre o ex-presidente da Câmara Municipal, Dr. Marcílio Pires, o vice-prefeito Marcos Crente, e o pré-candidato à prefeitura Flávio Marques.

O café da manhã, realizado na residência de Marcos Crente, selou uma aliança importante para as eleições municipais.

A reunião ocorre logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reverteu a inelegibilidade de Flávio Marques, abrindo caminho para sua candidatura. Com a nova conjuntura, o odontólogo Marcílio Pires não apenas manifestou seu apoio, mas também se comprometeu com a campanha da chapa de oposição, composta por Marques e Crente.

Marcos Crente, atual vice-prefeito, destacou a importância da união para a transformação de Tabira. “Estamos juntos para trazer as mudanças que nossa cidade precisa. A chegada de Dr. Marcílio Pires ao nosso time é um grande reforço”, afirmou Crente durante o encontro.

Flávio Marques, por sua vez, agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Tabira. “Agradeço ao Dr. Marcílio Pires pela confiança e ao vice-prefeito Marcos Crente pela parceria de sempre. Estamos prontos para trabalhar pelo futuro da nossa cidade”, declarou Marques.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) formou cerca de 110 mil pessoas em cursos técnicos em todo o país no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente a região Nordeste foi responsável por cerca de 30% das matrículas, num total de 33 mil pessoas. O projeto foi defendido por Humberto Costa.

“O Pronatec tem ajudado milhares de pessoas, especialmente as mais pobres, a conseguir novas oportunidades no mercado de trabalho. As pessoas sabem que o caminho da profissionalização é a melhor forma de ampliar a possibilidade de inclusão social e econômica”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O levantamento do Ministério ainda destaca que do total de matrículas em cursos técnicos, 60% delas foram realizados por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.  “São ações como estas que mudam a história de vida de pessoas, de famílias inteiras. É uma população que viveu marginalizada, esquecida pelos governos anteriores, mas que agora têm a oportunidade de construir uma vida diferente”, afirmou Humberto.

No ano passado, os cursos técnicos mais procurados foram em Segurança do Trabalho, Informática, Logística, Enfermagem, Mecânica, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Edificações, Radiologia, e Administração.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB) termina seu mandato com 91,4% de aprovação.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla realizada dia 23 de dezembro.

Quando a população é entrevistada com a pergunta: você aprova ou desaprova a gestão Zeinha Torres? Um total de 91,4% aprovam, contra 6,8% que desaprovam e 1,8% que não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão, 36,4% disseram ser ótima, 49,1% afirmaram que é boa, 10,5% que é regular, 0,5% que é ruim e 2,7% que é péssima, contra 0,8% que não opinaram.

Foram ouvidas 220 pessoas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,5%.

Zeinha conclui seu segundo mandato, após eleito em 2016, batendo o prefeito e então candidato a reeleição, Francisco Dessoles.

Sua primeira gestão foi marcada por investimentos em parceria com o governo Paulo Câmara e deputados de sua base.

Em 2020, teve uma reeleição considerada tranquila, batendo Rogério Lins com quase 58% dos votos válidos.

No curso de seu segundo governo, trocou o PSB pelo PSDB, passando a fazer parte da base de apoio da governadora Raquel Lyra. A parceria buscou frutos administrativos e políticos.

Conseguiu fazer o seu sucessor, o médico Pedro Alves, com 58,14% dos votos válidos, na chapa que teve como vice o ex-secretário de Governo, Marquinhos Melo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a utilização de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) pelos municípios. 

A consulta, realizada pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, questionava se os municípios poderiam utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 54.516, para outras finalidades que não o próprio programa PETE.

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual que residem em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola. O decreto citado no questionamento trata das medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

Em resposta à consulta, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, baseado em parecer da Diretoria de Controle Externo, esclareceu que os repasses, inclusive recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar para os alunos da rede estadual. Qualquer destinação diferente dos recursos exigiria uma alteração normativa por parte dos órgãos competentes.

A resposta foi aprovada por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.