Arcoverde: TCE-PE responde consulta sobre uso de recursos do PETE

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou através de suas redes sociais o início da vacinação dos professores da rede municipal de ensino, para a próxima segunda-feira, dia 10 de maio.

São José do Egito é uma das primeiras cidades do interior do estado a dar início a imunização do grupo educacional. Inclusive o município está bastante adiantado na sua vacinação com mais de 20% de sua população já vacinada.

“A educação de nossas crianças sempre foi prioridade em nossa gestão, visando o retorno mais rápido às aulas presenciais, o programa “Minha Cidade Vacina” dará início na próxima segunda-feira a vacinação dos professores e professoras de toda rede municipal de educação” disse Paulo Jucá.  

Em São José do Egito a vacinação está ocorrendo em regime de agendamento pela internet, através do site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou no aplicativo “minhacidadevacina” para celulares. 

Paulo Jucá ainda disse que em breve deverá anunciar também a vacinação dos professores da rede estadual e privada.

Será obrigatório apresentar uma declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, que comprove a condicionante do grupo de imunização no ato da vacinação. 

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento nos grupos de vacinação que já foram liberados.

Um acidente com o cantor Vicente Nery, muito conhecido no Nordeste,  foi registrado esta tarde em Fortaleza.

De acordo com informações apuradas junto a um irmão do cantor, Vilton Nery falando ao comunicador e blogueiro Evandro Lira para o blog, no choque do carro que ele guiava, uma LW4 contra a parede, ele teve ao menos uma fratura exposta no braço e uma lesão na perna.

O irmão dele dirige agora ao pronto socorro para onde Nery foi levado. Não se sabe muito sobre as circunstâncias do acidente.

Vicente Nery nasceu no ano de 1977 na localidade de Pedra Branca, município de Aracoiaba, no Ceará. Tem 45 anos.

Adotou seu nome artístico em homenagem ao seu pai, Vicente Neri, apenas substituindo a última letra do nome. Estreou em 1993 na banda de forró Cheiro de Menina, onde permaneceu por mais de uma década, gravando 16 álbuns, tornando-se bastante conhecido.

Ele é um dos símbolos da luta contra a Covid-19, tendo escapado da morte por muito pouco após vários dias de internação.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhado do vice-presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos municípios pernambucanos e reforçar o diálogo institucional entre a Amupe e o Tribunal.

Na ocasião, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas convidaram o presidente do TCE/PE para participar da assembleia de posse do novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, que assumirá o comando da entidade no próximo dia 17 de março.

Durante a assembleia, o TCE/PE também trará esclarecimentos sobre a questão de pagamento de cachês artísticos em eventos promovidos pelos municípios, pauta que vem sendo acompanhada pela Amupe e que também envolve orientações do Tribunal para garantir transparência e adequação aos normativos vigentes.

O TCE/PE também participará do congresso da Amupe, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. “O encontro institucional reforça a parceria entre as instituições na busca por orientações e soluções que auxiliem a gestão pública municipal em Pernambuco. A Amupe e o TCE/PE seguirão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais os municípios pernambucano”, frisou o presidente Marcelo Gouveia.