Lucas Ramos faz discurso em homenagem a Eduardo Campos e Miguel Arraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)

Doriel Barros busca reduzir os impactos da pandemia na vida das famílias rurais.

O deputado estadual e presidente do PT-PE, Doriel Barros, apresentou, à Assembleia Legislativa, ontem, um conjunto de indicações, visando contribuir para evitar a propagação do coronavírus e a redução dos impactos sociais e econômicos dessa pandemia na vida das famílias rurais e nas cidades do interior.

Entre as propostas, está a de agilizar a liberação das emendas parlamentares impositivas, com prioridade àquelas direcionadas às áreas de saúde e de infraestrutura hídrica.

No campo das ações preventivas, o parlamentar destaca a necessidade de que a  vacinação da população idosa contra a gripe,  nas zonas rurais dos municípios,  ocorra de forma domiciliar; que haja uma intensificação da atuação dos agentes de saúde nessas localidades para o atendimento a esse público; e que se crie, de forma emergencial, um grupo de trabalho, no Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus  do Governo do Estado, com o objetivo de avaliar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores rurais e urbanos envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus subprodutos (álcool, álcool em gel).

“Autoridades em saúde têm recomendado a utilização de álcool em gel como método auxiliar na higienização das mãos e de superfícies, o que gera um aumento da produção deste item, demandando maior mão-de-obra empenhada para esse fim. Porém, isso ocorre justamente quando se recomenda evitar aglomerações. Por isso, é imprescindível atentar para a manutenção das condições de saúde desses trabalhadores, principalmente para evitar o contágio com o coronavírus” explica, complementando: “Vale ressaltar que muitas dessas pessoas, mais especificamente as que trabalham no campo, são transportados aos seus postos de trabalho em veículos coletivos”.

Como iniciativas para a redução dos impactos sociais da pandemia no campo, Doriel Barros está reivindicando a ampliação das ações sociais dos governos no atendimento a famílias agricultoras, assalariadas rurais e assentadas da reforma agrária, incluindo a liberação de cestas básicas; e o fornecimento de merenda escolar aos alunos das redes públicas do Estado e dos Municípios, especialmente os das  zonas rurais.

“É importante lembrar que as famílias agricultoras sobrevivem da renda gerada pelo fruto do seu trabalho no campo, atividade que, embora possa ser mantida no atual momento, vem sofrendo as consequências da dificuldade de comercialização da produção, em virtude da pandemia. Assim, o reforço das ações de assistência a esse público, como o fornecimento de cestas básicas, é fundamental”, justificou.

Ainda no sentido de socorrer à agricultura familiar, Doriel Barros cobra das autoridades a agilidade na liberação do pagamento do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores e agricultoras que aderiram ao programa na safra 2018/2019 no Estado, o que também impactará positivamente na economia dos municípios.

“O nosso mandato redirecionou R$100 mil de  emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, isso porque  grande parte das nossas  emendas já estava voltada para a melhoria de estruturas de saúde e da  infraestrutura hídrica no meio rural, além da oferta de crédito, elementos que também contribuirão com os trabalhadores e trabalhadoras do campo neste momento de tantos desafios”, concluiu.

Durante a reunião plenária da última quarta-feira (23), o deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas ao crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar leu, na íntegra, o editorial “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

O editorial classifica o atual sistema de emendas como uma “aberração institucional”, que “corrompe a essência do regime presidencialista” e representa “uma afronta à Constituição de 1988”. Segundo o texto, os recursos direcionados às emendas este ano já somam R$ 50 bilhões — o equivalente a 25% das despesas obrigatórias da União. 

A projeção é que esse percentual avance para quase 50% dos gastos livres em 2027, podendo chegar a praticamente 100% em 2028, o que comprometeria seriamente a gestão do orçamento federal.

João Paulo destacou a necessidade de um planejamento estratégico para a aplicação dos recursos públicos, de forma a atender prioridades estruturais do país. “É inaceitável falarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares quando, com apenas R$ 5 bilhões, poderíamos resolver problemas históricos como a conclusão da Ferrovia Transnordestina ou a precariedade do metrô da Região Metropolitana”, afirmou. 

O deputado também defendeu a importância de assegurar a soberania do Executivo nacional no comando do orçamento público.

O presidente da CDL Princesa Isabel Júnior Duarte, integra a caravana paraibana em Brasília que participa do maior evento do comércio brasileiro.

O Vl Fórum Nacional do Comércio promovido pelo Sistema CNDL em Brasília, reúne entre os dias 23 á 26 de novembro no Hotel Royal Tulip Alvorada lideranças do movimento Cedelista e as principais autoridades políticas do Brasil, como o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal Arthur Lira, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o ministro da fazenda  Fernando Haddad, entre outras autoridades. 

Mais de 700 líderes do setor do comércio e serviço se fazem presentes.

A convite do presidente da FCDL, José Lopes, o dirigente classista princesense participou nesta segunda-feira (23) da reunião com os presidentes de todas as FCDL dos estados do país.

Inscrições podem ser feitas na recepção do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual

Entre os dias 21 e 29 de março, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o Conecte-se Pajeú: Transformação Digital. O evento é uma sequência de palestras e oficinas, que acontecerão nos turnos da tarde e noite, com objetivo de divulgar um Novo Sebrae, explorando seu potencial inovador e sensibilizar empresários quanto às inovações do mercado, tecnologia e transformação digital.

“A ideia é trazer novos e jovens empresários para dentro do Sebrae, além de empresários experientes, filhos de empresários, estudantes e professores universitários para detectarmos problemas e encontrarmos soluções inovadoras para melhorar o consumo e desenvolvimento comercial”, explica Naidjanne Souza, analista do Sebrae.

Ainda de acordo com a analista, serão trabalhadas oito metodologias, entre palestras e oficinas. O combo para assistir a todas as atividades será no valor de R$ 99,00 e cada atividade separada ficará por R$ 15,00, podendo ser pagos à vista ou nos cartões de crédito e/ou débito.

As inscrições podem ser realizadas na sede do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual no link https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/. As palestras e oficinas serão na sala de treinamento do Sebrae, localizado na Praça Barão do Pajeú, centro de Serra Talhada-PE.