Lucas Ramos cumpre agenda em Petrolina às vésperas do encerramento do recesso parlamentar‏

Seguindo recomendações do Governo do Estado, Itapetim também deu início a flexibilização no comércio, após reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 realizada nesta quarta-feira (03).

De acordo com as medidas, as lojas de materiais de construção irão funcionar permitindo a entrada de três pessoas por vez e realizando delivery. As bancas de frutas e verduras que são instaladas na rua continuam funcionando só de segunda a sexta-feira. Já os serviços essenciais voltam a funcionar nos finais de semana.

Os demais estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes, lojas de roupa, calçado, informática, cosméticos e mais permanecem apenas com delivery).

Esta é a primeira etapa de reabertura do comércio local. De acordo com os próximos acontecimentos serão informadas novas medidas. O Comitê pede a população para não fazer fogueiras de Santo Antônio e São João. O objetivo é evitar que pessoas com problemas respiratórios sofram durante este período, o recomendado é evitar a fumaça.

Segundo o último boletim, Itapetim tem 13 casos confirmados da doença. Desse total, 10 já tiveram a cura clínica anunciada e uma pessoa morreu. Das treze confirmações, apenas 2 pacientes aguardam recuperação.

O município conta ainda com 23 casos descartados e seis em investigação. A Secretaria de Saúde pede que as pessoas continuem saindo de casa apenas para o necessário e com o uso da máscara. O Blog apurou que com a distribuição das bancas durante a semana até as 11 horas desafogou a feira livre na quinta-feira, os consumidores aprovaram.

A audiência foi convocada pela deputada federal Maria Arraes

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove no próximo dia 22 de maio, às 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater as estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco. O encontro havia sido agendado inicialmente para esta quarta-feira (15/5), mas diante da falta de confirmação de secretarias do governo do Estado, precisou ser reagendado.

“A audiência é uma oportunidade para que o governo de Pernambuco detalhe as providências que estão sendo tomadas para atravessar o período de chuvas no nosso Estado. Planejar e executar ações preventivas é o único caminho para evitar tragédias com a magnitude da que está ocorrendo no Rio Grande do Sul e que nos abateu em 2022, quando Pernambuco também sofreu com temporais, enchentes e deslizamentos que deixaram 140 pessoas mortas e mais de 122 mil desalojadas”, ressalta Maria Arraes.

A reunião busca integrar conhecimentos técnicos, experiências das comunidades afetadas e inovações que possam prevenir futuras catástrofes.

Foram convidados gestores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado e da Agência Pernambucana de Águas e Clima, além de representantes da sociedade civil e lideranças que enfrentaram a calamidade provocadas pelas chuvas de 2022 dentro das comunidades atingidas.

“Estamos assegurando que as populações mais vulneráveis às ameaças climáticas tenham suas vozes ouvidas, para que suas necessidades sejam priorizadas no planejamento. Precisamos garantir que as tragédias climáticas não sejam tratadas como surpresas, mas como desafios que podemos e devemos antecipar, para gerenciá-los da melhor forma”, afirma Maria Arraes.

A audiência pública ocorre em formato híbrido e pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados.

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde, inaugura nesta sexta-feira (14), às 19h, o novo Centro de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Básica do Município, localizados na Rua Raimundo Ferreira, nº 180, Centro, em frente ao Hospital Municipal. A entrega faz parte do programa “Mais um Sextou com Entrega”, iniciativa da gestão municipal que realiza, todas as sextas-feiras, ações e investimentos voltados para a população tabirense.

A nova estrutura representa um avanço na organização, controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. O espaço contará com sistema informatizado para entrada e saída de insumos, garantindo mais eficiência, segurança e evitando a falta de medicações.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Carolinne Borges, algumas comunidades continuarão sendo atendidas normalmente em suas próprias unidades: Borborema, Brejinho, Ilha do Rato, Riacho do Gado e Pocinhos. Já os moradores atendidos pelas unidades do Centro, João Cordeiro, Jureminha, Granja, Caixa d’Água, Missões, Fátima I, Fátima II e Vitorino Gomes deverão se dirigir à nova Farmácia Básica do Município para a retirada de medicamentos, apresentando a receita médica.

Além de modernizar o atendimento, a centralização permitirá maior controle dos estoques, garantindo que a população receba os medicamentos no tempo certo. O município recebeu, recentemente, mais de 5 caminhões de medicações, incluindo produtos essenciais oferecidos pela rede pública, como leites especiais, fraldas, insumos hospitalares e materiais destinados às Unidades Básicas de Saúde.