Lula cumpre agenda em Pernambuco no próximo dia 22

A Prefeitura de Serra Talhada promove de 16 a 20 de maio a Semana do MEI 2022, com o tema: “Empreendedorismo do Milênio”. A programação de abertura nesta segunda-feira (16) conta com o início dos cursos de qualificação e capacitação profissional disponibilizados pelo programa Qualifica Serra, uma parceria entre a Prefeitura e o Sistema S. 

Inicialmente serão realizados três cursos: Empreendedorismo, Maquiagem Básica e Recepcionista. O curso de Empreendedorismo é promovido pelo SENAT, de 16 a 20 de maio, das 13h às 17h, na FAFOPST. O curso de Maquiagem Básica é promovido pelo SENAC, de 23 a 27 de maio, das 13h às 17h, no Distrito de Bernardo Vieira. O curso de Recepcionista é promovido pelo SENAC, de 26 de maio a 12 de agosto, das 18h às 22h, na unidade do SENAC Serra Talhada. Todas as vagas para os três cursos já foram preenchidas através do link: https://sedetur.ntist.com.br/#. 

A programação tem sequência nesta terça-feira (17), às 09h30, com a inauguração da extensão da Sala do Empreendedor, no Pátio da Feira; divulgação do Crédito Popular da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e divulgação do Crédito Mei, da Caixa Econômica Federal. 

Na quarta-feira (18), acontece o Dia D MEI, das 08h30 às 12h, na Câmara de Vereadores, com apresentação do vídeo Jovens Empreendedores de Serra Talhada, reapresentação do aplicativo Oxe! Serra Tem, apresentação do programa de mentoria para jovens empreendedores (MJ Soluções), apresentação de cases de sucesso e palestra com Roberto Montanha, do Sebrae. 

Na quinta-feira (19), a partir das 09h30, haverá a inauguração do Coworking da sede da Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo I e divulgação do Qualifica Serra. E na sexta-feira (20), o encerramento da programação municipal contará com avaliação das atividades da semana e entrega de certificados para os participantes do curso de Empreendedorismo. No sábado (21), haverá um startup promovido pelo Sebrae, na FAFOPST. 

Dentro da programação, de segunda a quarta-feira, acontece o Mutirão MEI, com consultoria empresarial e financeira com o palestrante do Sebrae, Ricardo Cantarelli, e oferta de diversos serviços, como parcelamento de débitos, formalização, Declaração Anual MEI, entre outros.  A Sala do Empreendedor fica localizada no Centro Administrativo I, na Rua Custódio Conrado, próximo ao Detran. 

A Semana do MEI – “Empreendedorismo do Milênio” é uma realização da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e em parceria com Sebrae, SENAC, SEST SENAT, MJ Soluções Empresariais e Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE).

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.

Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.

Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.

IGUALDADE RACIAL – Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Na contramão da escalada da violência, onde 1.522 pessoas foram assassinadas em Pernambuco apenas nos três primeiros meses deste ano, 25 cidades do estado não tiveram nenhum registro de homicídio.

Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social (SDS), que divulgou nesse final de semana o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos no mês de março. Segundo a pasta, 548 homicídios foram notificados em Pernambuco, o que deixou a população assustada.

Nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social anunciou que 528 homicidas foram presos em Pernambuco entre os meses de janeiro e março deste ano. “Precisamos reduzir a criminalidade. Para esse mês de abril, esperamos uma redução, mas os números só serão divulgados no dia 15 de maio.

No entanto, é preciso dizer que 194 homicidas foram presos em flagrante nos três primeiros meses deste ano. Além disso, 334 mandados de prisão contra homicidas foram cumpridos no mesmo período. Estamos trabalhando com foco no combate a crimes de homicídios, que é uma grande chaga, uma grande preocupação”, comentou o secretário.

Dentre as cidades sem homicídio de janeiro a março deste ano, Belém de Maria, Granito, Iati, Ibimirim, Iguaraci,Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Petrolândia, Quixaba, Serrita, Solidão e Triunfo.

*Por Luiz Fux, presidente do TSE / Para o G1

Na última terça-feira (5), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.

Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de autoridades, prática conhecida como fact-checking. O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda mais.

Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas, difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.

A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades, com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode resultar em hostilidade.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país. Um ódio que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a desinformação. É grave o relato de que profissionais incumbidos de verificar notícias falsas nessa plataforma tenham sido expostos e ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos maliciosamente distorcidos.

Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje da iniciativa de verificação do Facebook. Não houve registros de agressões a seus jornalistas.

O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los.

*Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)