Lucas Ramos comemora reeleição

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta quarta-feira (21), ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a instalação da 13ª Gerência Regional de Saúde (GERES) no sertão do Itaparica. “Esta é uma grande conquista para a região, que atualmente se divide em três gerências”, comentou o parlamentar. Participou da reunião, o secretário de Saúde do Estado, Dr. Iran Costa.

Para o vice-líder do governo, é fundamental a implantação desta GERES, que dará suporte e fortalecerá todos os serviços saúde de municípios como Floresta, Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá. “Serão feitos os encaminhamentos e ações de prevenção, regulação dos pacientes, além da instalação posterior de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) para atendimento a população”, relatou.

O projeto da implantação da GERES será apresentado ao governo do Estado na próxima segunda (26). “Nos próximos dias devemos ter uma definição. Pela manifestação positiva e imediata do governador ao nosso pedido, estou convicto de que dará certo. Vamos continuar trabalhando para que isso aconteça o mais breve”, finalizou.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Com o tema “Música para os meus ouvidos”, programação oferece atividades recreativas, esportivas e artísticas de 21 a 25 de janeiro

A criançada não vai ficar parada durante o recesso escolar de janeiro no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá de 21 a 25 de janeiro, com o tema “Música para os meus ouvidos”. O projeto contribui com o desenvolvimento das crianças com atividades que estimulam a imaginação, a prática esportiva e a socialização em um ambiente de diversão e construção do conhecimento.

Voltada para crianças de 5 a 12 anos, a programação acontecerá todos os dias das 13h30 às 17h30, destacando o universo musical, com atividades recreativas,esportivas e artísticas. Serão realizadas oficinas de música, brincadeiras cantadas, confecção de instrumentos, visita à orquestra municipal e jogos de ritmos.

Os interessados podem se inscrever no Ponto de Atendimento aos Clientes na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro, até às 10h do dia 21 de janeiro, ou enquanto houver vagas. O valor da inscrição custa R$ 100. Dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo tem desconto e paga R$ 50.

Ascom

Quem foi na noite de ontem (26) à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara pode testemunhar belíssimas apresentações de nossas crianças. O Projeto Quinta Cultural, em uma edição especial para a Semana do Bebê, reuniu em apresentações magistrais, crianças talentosas nas mais diversas expressões artísticas.

O público lotou para assistir às apresentações das crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com os grupos de dança, a exemplo do Seme’art e o Raízes Afogadenses, o Balé Semear, e a primeira apresentação do grupo Express’art, balé mirim de Afogados, coordenado pela Secretaria de Cultura.

Também passaram pelo palco os pequenos e talentosos João Pedro e Lucas do Acordeon, que enriqueceram a noite com a música regional de altíssima qualidade evocada em seus instrumentos, e a cantora mirim Maria Clara Mascena, interpretando belas canções com o acompanhamento de Chagas, talentoso multi-instrumentista Afogadense.

E no Pajeú, como sempre, não poderia faltar a poesia, que faz desta terra um lugar único no mundo. E a poesia foi muito bem representada pelos pequenos declamadores João Pedro e Maria Laíssa, alunos das Escolas Municipais do São João e Francisca Lira, respectivamente. A locução do evento também foi comandada por uma criança, a jovem Lara Kamilly, de onze anos, aluna da Escola Municipal em tempo integral Padre Carlos Cottart. Outra novidade do evento foi a transmissão simultânea em linguagem de libras, por dois profissionais com especialização na área.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou apresentações da Quinta Cultural ao lado do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório; da Secretária de Assistência Social, Joana Darc; e da Coordenadora da Semana do Bebê, Socorro Martins.

“Não poderia deixar de participar dessa Quinta Cultura que trouxe belíssimas apresentações das nossas crianças, sob a orientação de profissionais talentosos. O que mostra como é importante incentivar esse aprendizado e propiciar momentos em que nossas crianças possam conhecer toda a riqueza de nossa cultura sertaneja, sobretudo nesses tempos de internet e celulares,” declarou, Sandrinho.

Orientação para prevenção: Segundo dados do Ministério da Saúde, acidentes domésticos como afogamentos, quedas, queimaduras e intoxicações ainda são a principal causa de morte de crianças até nove anos de idade no Brasil. Isso sem contar os riscos acidentais à respiração como, por exemplo, sufocação na cama e asfixia com alimentos.

Trazendo essa importante para a programação da 5° Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promoveu uma palestra na manhã desta quinta (26), com as beneficiárias do programa bolsa família, sobre a prevenção de acidentes domésticos na primeira infância.

Assistentes sociais e psicólogos alertaram as mães e os pais com relação aos cuidados com os filhos, sobretudo os menores de três anos, como, por exemplo, panelas no fogão, objetos cortantes ao alcance das crianças, tomadas sem proteção, dentre outros. A ação contou com a participação de outros programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.