Lucas Ramos busca recursos para ampliação do Compaz em Pernambuco

Por André Luis

Em uma pesquisa recente realizada no Programa do Ratinho, transmitido pelo SBT nacional, foi constatado que 73% da população brasileira não deseja a presença de shows de artistas sertanejos durante as tradicionais Festas de São João. Os resultados da pesquisa refletem a opinião de milhares de telespectadores e revelam uma preferência pelo gênero tradicional desta festa que é o forró.

O estudo apontou um crescente interesse da população pelos ritmos regionais e tradicionais nordestinos, que ganhou destaque nas discussões sobre as festividades juninas. Esse interesse culminou na elaboração de um projeto de lei chamado Lei Luiz Gonzaga, de autoria do Deputado Federal Fernando Rodolfo, representante de Pernambuco.

A Lei Luiz Gonzaga, PL 3083/2023 propõe uma regulamentação na destinação de recursos públicos para a cultura popular. Segundo o projeto, 80% dos recursos serão direcionados a artistas, bandas e outros segmentos da cultura popular relacionados ao gênero forró visando a valorização genero, que em 2021 foi declarado Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

. Essa medida visa valorizar e promover as tradições culturais regionais, fortalecendo o cenário artístico e preservando a identidade brasileira nas Festas de São João.

Os 20% restantes dos recursos serão destinados a outros ritmos musicais, como sertanejo, axé, arrocha, entre outros. A proposta busca garantir uma diversidade musical nas festividades, contemplando diferentes gostos e estilos presentes na sociedade brasileira.

A iniciativa tem recebido apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de grupos ligados à cultura nordestina. Defensores do forró enxergam nessa regulamentação uma oportunidade de resgate e valorização das tradições, além de impulsionar a economia local durante as Festas de São João.

No entanto, a pesquisa que revelou a desaprovação dos shows sertanejos nas festividades pode gerar debates acalorados sobre a preferência musical do público. Enquanto alguns argumentam que a tradição e a cultura local devem ser preservadas, outros defendem a inclusão de diferentes gêneros musicais, refletindo a diversidade cultural brasileira.

A Lei Luiz Gonzaga foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho, com 278 votos a favor, 88 contra e quatro abstençõe. O projeto é de autoria do cantor Armandinho, da banda Fulô de Mandacaru, de Caruaru e apresentado pelo deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL).

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano, faz jantar de adesão nesta quarta-feira (03). O convite é extenso para todos os simpatizantes de sua candidatura. O local será no Spettus Derby, na área central do Recife, às 19h.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (PP) tem buscado apoio em todas as regiões para fortalecer sua candidatura na disputa à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dentre as conquistas desse ano, está o apoio do ministro Raul Jungmann, do prefeito José Patriota, vereadores de Afogados da Ingazeira e diversas lideranças políticas na Região Metropolitana do Recife e em outras regiões do estado, o que é tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Ato em reduto histórico: em Afogados, o último ato de campanha de Aline será uma carreata e o evento Prosa Política, na comunidade de São João Novo, nesta quinta, dia 4. De acordo com a coordenação de campanha, haverá concentração às 18h em frente ao estádio Vianão. Depois, a carreata seguirá percurso por algumas ruas até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

O local não foi escolhido por acaso. A origem da família tem relação direta com a comunidade. Exemplo disso é o pai de Aline, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu em agosto desse ano.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. A expedição do ofício decorreu de requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO). 

Foram listadas no relatório várias supostas irregularidades na transparência dos gastos com a covid-19 e também nos hospitais de campanha. 

Segundo o relatório, em todos os hospitais de campanha, houve problemas na transparência dos gastos, pois não estariam sendo publicados documentos previstos como obrigatórios em resolução de 2019 do TCE. 

A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I, (Aurora), II (Coelhos), e III (Imbiribeira).

Além da falta de divulgação referente às contratações, a equipe de auditoria constatou a “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados, além disso a prefeitura não está divulgando as quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da covid-19”.

Segundo o ofício do conselheiro Carlos Porto, o próprio relator, auditores do TCE, o Ministério Público Federal e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades. Ministério Público Federal e MPCO enviaram uma recomendação em 4 de maio. O TCE e o MPCO mandaram outra recomendação conjunta em 15 de maio. Segundo Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura. 

Além de fixar o prazo de 15 dias, para correção das supostas irregularidades nos gastos da covid-19, Carlos Porto requisitou que em 20 dias seja enviado pela Prefeitura ao TCE um relatório detalhado, comprovando a correção das supostas irregularidades.

Segundo o TCE, foi formalizado um processo de auditoria especial para “apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados”. 

Carlos Porto destacou que “o não cumprimento do alerta poderá causar eventuais responsabilizações, pessoais e de forma solidária, inclusive nas contas de governo de 2020”.

Foto: Anderson Riedel/PR

Roberto Ferreira Dias teve a sua exoneração confirmada no Diário Oficial desta quarta-feira (30). 

Pelo menos desde outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro Eduardo Pazuello sabiam de problemas na atuação do servidor Roberto Ferreira Dias, diretor de logística da pasta. A informação é do colunista Chico Alves do UOL.

Foi Dias quem assinou um contrato no valor de R$ 133,2 milhões com a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, para a compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de covid-19. 

A suspeita de irregularidade no processo foi informada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Diretoria de Integridade do próprio Ministério da Saúde e o contrato, que tinha dispensa de licitação, anulado.

Bolsonaro tem motivos para lembrar do envolvimento de Roberto Ferreira Dias nessas irregularidades na compra de insumos para testes de covid-19. O presidente chegou a indicar o nome dele para o cargo de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2020 e, para isso, enviou a indicação para avaliação do Senado. Porém, depois que veio à tona a série de irregularidades do contrato com a Life Technologies, voltou atrás.

Diante do parecer do Tribunal de Contas da União, que identificou a “existência de vício insanável no processo”, Roberto Ferreira Dias foi obrigado a anular o contrato.

Mesmo tendo esse episódio no currículo, Dias foi o servidor mantido à frente da negociação da importação da vacina indiana Covaxin, um contrato de R$ 1,6 bilhão. Segundo contou à CPI da Covid o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, Dias era um dos superiores que o pressionavam a liberar a importação de vacinas mesmo com uma nota fiscal internacional (invoice) completamente ilegal.

Em reportagem da jornalista Constança Rezende, publicada na Folha de S. Paulo, o representante da empresa de vacinas Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, denunciou que o chefe de logística do Ministério da Saúde pediu propina de US$ 1 por dose de vacinas da AstraZeneca que seriam vendidas por sua empresa. A negociação tinha como objeto 400 milhões de doses do imunizante.

Depois da revelação, Dias foi exonerado ontem à noite.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na sessão ordinária desta quinta-feira (25), julgou irregular por unanimidade o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2014.

O Processo TCE-PE Nº 1728950-6 trata de acúmulo ilegal de vínculos públicos de profissional médico, incompatibilidade de honorários e indícios de remuneração sem a devida prestação de serviços ao Município.

O Relatório da Auditoria Especial alega acumulação de mais de dois vínculos privativos de profissional de saúde com a Administração do médico José Joelson Alves de Lima Júnior, com indícios de incompatibilidade de jornada de trabalho realizada na Unidade Mista Elizabeth Barbosa da Prefeitura de Custódia (foto), em 2014. Desta forma, o relatório imputou a devolução dos valores pagos pelo Município de Custódia, totalizando o valor de R$ 72.000,00.

No Acórdão Nº 1692/2021, o TCE considerou desproporcional a devolução integral da remuneração anual do servidor, uma vez que foi apresentada nos autos documentação comprobatória de atendimento ambulatorial e frequência mensal do profissional na unidade de saúde. No entanto, determinou que o atual prefeito Manuca ou quem vier a sucedê-lo instaure procedimento administrativo para verificar a eventual ocorrência de não cumprimento da carga horária contratada pela rede pública com o referido servidor, a fim de apurar o valor da remuneração indevida relativa ao exercício de 2014, para o ressarcimento aos cofres do município, com as devidas atualizações.

Determina, ainda, a instauração de imediato controle interno sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo local, a fim de se monitorar a devida contraprestação de serviços e se demonstrar, por documentação idônea, o cumprimento integral e efetivo da jornada trabalho, bem como adotar de forma tempestiva medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento.

Devidamente notificados à época, o ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, o ex-secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz, e o médico José Joelson Alves de Lima Júnior não apresentaram defesa, segundo o TCE. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.