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Livro sobre Arraes é lançado no seminário “Cidades Inclusivas”

Por Nill Júnior

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Dando prosseguimento às comemorações dos “100 anos de Miguel Arraes”, foi lançado nesta sexta-feira (7), o livro Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de autoria do advogado Antônio Campos, neto do ex-governador de Pernambuco. A noite de autógrafos foi realizada durante o segundo dia de atividades do seminário “Cidades Inclusivas”, que reuniu 850 pré-candidatos a prefeito do PSB, em Brasília. O evento foi realizado pela Fundação João Mangabeira (FJM) e pela Direção Nacional do PSB.

Irmão de Eduardo Campos, Antônio Campos relata no livro o julgamento do processo de anistia funcional na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Como advogado, foi quem apresentou a causa, juntamente com Ana Arraes, à época também advogada e hoje, ministra do Tribunal de Contas da União. Ana Arraes é filha de Miguel Arraes.

Antes do lançamento, o público ouviu uma apresentação cultural da orquestra de violoncelistas do Amazonas e, em seguida, líderes do PSB e familiares do ex-governador saudaram os convidados. Todos relembraram momentos marcantes da vida pública do nordestino, cassado pelo regime militar em pleno exercício do mandato de governador, delegado democraticamente.

O autor pontuou o processo jurídico que gerou a publicação, enquanto o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrou da prioridade no atendimento às demandas dos segmentos mais vulneráveis da sociedade em todos os mandatos exercidos por Miguel Arraes. “Por conhecer, conviver com sua família e trabalhar diretamente com o Arraes, posso confirmar sua luta contra o sofrimento dos homens e mulheres mais pobres, sem oportunidades e esquecidos pelo poder público. Miguel Arraes destinou todas as energias para mudar esse panorama e foi reconhecido pelos serviços que prestou no Estado de Pernambuco e no Brasil, alcançando visibilidade internacional ao praticar o socialismo nas ações de governo”, afirmou Siqueira.

A publicação é um importante registro histórico e documental da anistia funcional que o Estado brasileiro concedeu ao ex-governador em reconhecimento aos 71 anos que dedicou à prestação de serviços ao Brasil. Arraes afirmava que a anistia política havia sido concedida pelo povo brasileiro. A revisão dos assentamentos de funcionário público coube ao governo brasileiro, que posteriormente formalizou um ato de desculpas públicas pela arbitrariedade que cometeu contra o político.

Outras Notícias

Tabira: líder da oposição acusa filho do prefeito de receber sem trabalhar

Fazendo uso da Tribuna da Câmara o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas levantou uma nova polêmica na política tabirense. “Onde trabalha Alan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias, para que possa receber R$ 2.200,00, já que o mesmo não está no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do município?” Alan Dias está cadastrado […]

Com informações de Anchieta Santos

Fazendo uso da Tribuna da Câmara o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas levantou uma nova polêmica na política tabirense.

“Onde trabalha Alan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias, para que possa receber R$ 2.200,00, já que o mesmo não está no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do município?”

Alan Dias está cadastrado no CNES apenas no PSF do povoado Bom Jesus em Água Branca (PB) e vem recebendo o valor de R$ 2,2 mil em Tabira. O valor é pago a quem trabalha em PSF no município, pelo edital do último concurso.

Em fevereiro último, Allan Dias foi citado pelo Blog de Mario Martins, que estaria trabalhando no programa Brasil Sem Miséria, na cidade de Tuparetama, na qual o odontólogo não está cadastrado no CNES.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT), explicou que Allan Dias trabalha em Tabira no Programa Brasil Sem Miséria. Também não está incluído no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. Na cidade, há outros questionamentos contra Alan. Dentre eles, o de que participa mais do governo do que quando Secretário de Saúde.

Liana homenageia Uilma Queiroz e documentário “O Bem Virá”

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú  Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora […]

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú 

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora do PT, Liana Cirne, que participou da pré-estreia do longa em Afogados da Ingazeira , no dia 14 de maio, no Cine São José.

Liana usou a tribuna da Câmara para destacar a importância do documentário em levantar questões que envolvem não apenas o passado do Sertão Nordestino, mas também a relação com o presidente e as transformações que a região presenciou nos últimos anos.

“A produção constrói um diálogo entre passado e presente, retratando a força das mulheres e sua luta por direitos e igualdade. É também o retrato de um Brasil que viveu transformações importantes por meio de políticas públicas implementadas pelos governos do PT”, disse Liana.

Uilma Queiroz acompanhou a votação no Plenário da Câmara do Recife ao lado de Rosilda Soares da Silva, uma das protagonistas do filme.

“Este gesto proposto pela vereadora Liana Cirne é mais uma forma de reconhecimento da importância do documentário “O Bem Virá” para a história de Pernambuco e do Brasil. O filme parte de Afogados da Ingazeira e convida o Brasil a conhecer o sertão pelo olhar do próprio semiárido, por meio da vida de mulheres como Zilda que não se limitaram a administrar a miséria da indústria da seca, mas emergiram enquanto sujeitos políticos construindo dignidade”, destaca Uilma Queiroz.

Sobre o documentário

O filme surgiu do encontro da diretora com uma fotografia de 1983. A imagem revela 13 mulheres grávidas enfileiradas contra um fundo agreste, na zona rural de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, Pernambuco. Trata-se de uma representação das chamadas frentes de emergência, uma política pública de “combate” à seca, inicialmente voltada somente para homens.

Produzido pela Vilarejo Filmes e exibido em vários festivais nacionais e internacionais, “O Bem Virá” estreou, em 2020, no IX CachoeiraDoc, recebendo, a partir de então, premiações como o primeiro lugar do Prêmio Celso Marconi na 4ª Mostra Sesc de Cinema PE (2021); a menção honrosa no Festival Internacional de Documentários de Buenos Aires (FIDBA-2021); e, ainda, eleito como “Best film on women and women’s issue”, no Museum Talkies International Film Festival, na Índia, também em 2021. Também foi o grande vencedor da 11ª Mostra Ecofalante de Cinema em 2022.

Sindicato diz que Irlando Parabólicas quebrou palavra com professores

O SINDUPROM, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, está chamando de “quebra-palavra” e propagador de Fake News o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas. Segundo a categoria, o prefeito apresentou um projeto de Lei que concede 34% de aumento, mas retira 20% da gratificação […]

O SINDUPROM, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, está chamando de “quebra-palavra” e propagador de Fake News o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas.

Segundo a categoria, o prefeito apresentou um projeto de Lei que concede 34% de aumento, mas retira 20% da gratificação pelo título de graduação.

“Resumindo, unifica o piso para professores com o normal médio (Magistério) e graduação, rasgando o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCR)”, diz a entidade.

“A categoria está revoltada com a quebra de acordo do Prefeito Irlando Parabólicas, do Município de Santa Cruz da Baixa Verde”. A proposta anterior era de 33,24% a partir de julho, linear para ativos e aposentados sem retroativo, sem alteração no PCR. O prefeito tem sido alvo de protestos e ainda não se manifestou.

Raquel Lyra destaca ações para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco no Fórum Nordeste

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (1º), da solenidade de abertura do Fórum Nordeste 2025, que aconteceu no Mirante do Paço, no Recife, sob a organização do Grupo EQM. O evento reuniu autoridades políticas, empresários e representantes de entidades ligadas ao setor sucroenergético para discutir desafios e oportunidades ligados à transição energética em Pernambuco […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (1º), da solenidade de abertura do Fórum Nordeste 2025, que aconteceu no Mirante do Paço, no Recife, sob a organização do Grupo EQM. O evento reuniu autoridades políticas, empresários e representantes de entidades ligadas ao setor sucroenergético para discutir desafios e oportunidades ligados à transição energética em Pernambuco e no país.

“Quero parabenizar o Grupo EQM pela liderança na realização deste fórum, que já se consolidou na agenda econômica do país e do mundo. Nós, do Governo de Pernambuco, estamos trabalhando para facilitar os investimentos na área da economia verde e garantir um ambiente tributário adequado, e também estamos assegurando recursos financeiros para que tantos investimentos que eram aguardados há décadas agora comecem a se concretizar. Aqui reafirmamos o nosso compromisso com os valores da transição energética e da descarbonização da economia do planeta”, disse a governadora Raquel Lyra.

A programação do evento segue durante todo o dia, com sete painéis abordando temas relacionados à transição energética nos setores de biocombustíveis e energia limpa. O anfitrião do fórum, Eduardo de Queiroz Monteiro, destacou a importância do encontro. 

“Estamos às vésperas da COP-30 e temos um vasto acervo de realizações nessa área da transição energética e dos biocombustíveis. A nossa agenda de descarbonização é uma agenda civilizatória. Aqui no fórum estamos fazendo uma ampla discussão sobre esses temas, sempre sintonizados com a agenda do Governo do Estado e com a agenda nacional, para avançar na descarbonização do planeta e de Pernambuco”, comentou o empresário.

Presente no fórum, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, citou importantes atrativos e oportunidades de investimento para o Estado. 

“Este evento reúne grandes lideranças do Brasil inteiro. Aqui conseguimos aferir a temperatura dos projetos que estão na agulha para acontecer e destravar pontos importantes de investimento. Parte da nossa estratégia de transição energética se originou do debate promovido pelo fórum e resultou, por exemplo, na atração de investimentos da European Energy e de outras empresas de e-metanol”, observou o secretário.

Durante discurso na abertura do evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. “Depois de quatro anos parada, a Transnordestina foi retomada. Não há estratégia de desenvolvimento para o Nordeste que exclua o estado de Pernambuco. Hoje, existem quatro mil homens trabalhando na construção deste equipamento. Quando iniciarmos o trecho de Pernambuco, teremos seis mil trabalhadores atuando nesta que é a maior obra de infraestrutura linear do país”, cravou.

Já o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância das discussões energéticas com foco em Pernambuco. “Um fórum como este é muito importante para colocarmos, cada vez mais, na ordem do dia brasileira a necessidade de discussão de projetos que dialoguem com a sustentabilidade e com a descarbonização”, afirmou o representante do governo federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por sua vez, disse que o fórum é uma oportunidade para atração de novos investimentos para Pernambuco e o Brasil. “A transição energética é uma oportunidade de desenvolvimento, pois ela gera emprego e renda. O objetivo deste fórum é traçar caminhos para que o Brasil avance e aproveite, cada vez mais, essas novas energias limpas”, comentou.

Acompanharam a governadora no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Wilson de Paula (Fazenda), além de Eduardo Loyo (presidente da Empetur), Paulo Nery (presidente do Porto do Recife) e José de Anchieta (presidente da CPRH).

Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça

Foto: arquivo/Senado Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares […]

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado