Lista definitiva de nomes com rejeição de contas entregue pelo TCE ao TRE

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Por Mateus Maia/Poder 360

A Executiva Nacional do Podemos confirmou nesta 2ª feira (6.jan.2020) decisão do Diretório de São Paulo pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP). O congressista deixa a legenda sob o argumento de praticar “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo que levou o diretório paulista do partido a decidir pela expulsão do deputado, por unanimidade, menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157.000 gastos por Feliciano em 1 tratamento odontológico. Também foi citado o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em seu Twitter, Feliciano divulgou nota e disse sentir “orgulho” por deixar o partido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo:

Orgulho ser expulso do Podemos por defender o pres. @jairbolsonaro ! Sen. @alvarodias_ age como PT e aposta no quanto pior melhor. Invés d apoiar governo sem escândalos d corrupção e q está tirando o país do atoleiro, só pensa em ser presidente da República. Leia a nota abaixo. pic.twitter.com/GMC4xflKbj

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) January 6, 2020

Feliciano também criticou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Para o deputado, o senador aposta no “quanto pior, melhor”.

Outro alvo do deputado foi o vereador Mario Covas Neto (Podemos-SP). Feliciano diz que o filho do ex-governador de SP Mario Covas transformou o Podemos de São Paulo em 1 “puxadinho” do PSDB no Estado para ajudar a candidatura de seu sobrinho, Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo.

“Só se agirem com oportunismo político”

A Coluna do Domingão de hoje sobre recursos prometidos por Paulo Câmara e não empenhados está dando o que falar.

Segundo a Coluna, em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023.

A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado eleitoral. Claro, a vontade era fazer Danilo Cabral governador, facilitando os trâmites.

Mas boa parte do dinheiro não saiu, pra decepção das gestões.  O blog apurou que gestões como Sandrinho Palmeira,  Márcia Conrado,  Gilson Bento,  Zeinha Torres e Evandro Valadares tiveram recursos prometidos e não executados.  A insatisfação apurada se dá porque muitos correram muito para viabilizar esses projetos inclusive com a área técnica.

Mas um importante socialista com atuação no Sertão,  pedindo reservas, disse que apesar disso, será injusto casos os prefeitos atirem contra Paulo Câmara que, diz ele, fez muito pela região e não merece ser bombardeado.

Ele dá exemplo nas bases citadas pelo blog.  “Iguaracy ganhou uma estrada nova, de R$ 24 milhões pra pra Custódia . Na entrega,  todos os prefeitos reconheceram o legado de Paulo. Espero que não usem oportunismo eleitoral pra criticar agora”, disse, citando alguns deles.

Ele disse que todos os gestores tem motivos para, ao contrário,  agradecer.  “A gestão Sandrinho teve muitos investimentos do Estado. Tanto que isso ajudou a fazer Patriota Deputado. Zeinha ganhou essa estrada. Márcia viu a chegada do Hospital Eduardo Campos.  Brejinho também foi beneficiada com Gilson Bento. Evandro alega que faltou empenho para eleger Paulo Jucá,  mas se elegeu garantindo parcerias como água em Riacho do Meio,  estrada de Ouro Velho,  UPA”, disse.

Registre-se,  a Coluna trouxe dados confirmadas por fontes das gestões.  Mas não houve ainda declarações públicas externando insatisfação de nenhum deles.  O socialista diz que esse tipo de vazamento pode ser um balão de ensaio para migrarem para o barco da governadora Raquel Lyra.  “Pode ser o famoso oportunismo ideológico”.

Por Anchieta Santos

Final de tarde e início de noite da segunda-feira de chuva em várias áreas do sertão do Pajeú. São as chamadas chuvas de verão em pleno mês de setembro.

Foram registradas nesta segunda-feira (23), chuvas em Afogados da Ingazeira com 7,5mm, Tabira 17mm, Iguaracy, Carnaíba 21mm, e Quixaba.

Na zona rural dos nossos municípios ouvintes do Rádio Vivo informaram a ocorrência de chuva na Itã, Serra Branca, Pelo Sinal, Poço de Pedra, Santo Antônio, Curral Velho dos Pedros, Caiçara, Pau Ferro, Cachoeira do Cancão, Capim Grosso 26mm, Leitão, Cajazeira, Minador 20mm, Escada 12mm, Matinha, Favela, Serra Vermelha, Serrinha, Pitombeira, Cacimbão, Monte Alegre, Encruzilhada 13,5mm, Bem-te-vi, Umburana, Marcela, Logradouro, Santiago, Serrote verde, Boqueirão, Cacimbinha e outros.