Lista definitiva de nomes com rejeição de contas entregue pelo TCE ao TRE

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Diferente de momento anterior, comércio não abre em nenhum período nesta quinta-feira

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), é feriado municipal em Afogados da Ingazeira. Dia de Santa Maria Madalena, padroeira da Diocese de Afogados da Ingazeira. 

Conversamos com o presidente da CDL, Darlan Quidute, que informou que o comércio, desta vez, vai acompanhar a decisão e não abrirá as portas. A dúvida era se poderia ter uma flexibilização como aconteceu em momento anterior, onde as lojas puderam abrir as portas até às 13h.

Portanto, nesta quinta-feira, tudo estará fechado. Bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários, comércio e repartições públicas.

Vale lembrar ainda, que não haverá coleta de lixo. e Prefeitura de Afogados pede para que a população não coloque lixo nas portas. Na sexta-feira (23), tudo volta a abrir e a coleta será retomada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou através de nota na tarde desta quarta-feira, que  não há flexibilização quanto ao feriado de Santa Maria Madalena, que será feriado integral.

Ainda segundo a nota, quem “decidir abrir, deverá arcar com as responsabilidades legais que tal ato incide, como, por exemplo, pagamento de hora extra aos seus colaboradores, ou outras formas de compensação previstas em lei”.

A quatro meses das eleições 2018, a movimentação de empresários e produtores rurais de Petrolina (PE) segue intensa para ouvir dos postulantes ao Governo do Estado e Senado suas propostas de campanha. Nesta quinta-feira (14), lideranças do Sindicato dos Produtores Rurais (SPR), do DINC – Distrito de Irrigação Nilo Coelho e da Valexport estiveram reunidos com os pré-candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e a senador Mendonça Filho (DEM), na sede da Valexport, para entregar um documento com as principais demandas dos fruticultores da região.

Armando Monteiro e Mendonça Filho estão em visita ao Sertão e, no encontro, foram familiarizados com as potencialidades e a participação do setor agrícola na economia da cidade e em Pernambuco. Somente em Petrolina, o segmento é responsável pela geração de 50 mil empregos diretos em mais de 30 mil hectares irrigados. Mas de acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais, muitas barreiras têm limitado uma maior contribuição da agricultura no PIB do estado.

“Somos praticamente os maiores incentivadores da economia pernambucana”, afirmou o presidente do SPR, Jailson Lira, que ressaltou a importância da categoria para evitar a migração da mão de obra para outras regiões do Brasil. “A fruticultura de Petrolina se configura como uma barreira à saída de nordestinos para o Sudeste e Sul do país, uma vez que os trabalhadores não precisam mais procurar emprego em outros lugares para manter suas famílias”, lembrou a Armando Monteiro, num auditório lotado.

Citando item por item antes de entregar o documento aos pré-candidatos, Jailson pediu um olhar especial para a classe produtiva do interior do estado. Dentre as demandas listadas, constavam a recriação do laboratório de análises de resíduos sólidos, redução das tarifas no Porto de Suape, maior presença da Adagro na região, incentivo ao combate às pragas, redução dos custos de comercialização das frutas, atuação do estado na realização de eventos fomentadores como a Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) e melhorias das estradas para escoamento das frutas.

Armando Monteiro

Atento às solicitações dos fruticultores, o postulante à principal cadeira no Palácio do Campo das Princesas disse que sua campanha se pauta em compromissos exequíveis. Amando Monteiro afirmou que, se eleito, promoverá um “diálogo permanente com o produtor”. “Não um diálogo esporádico, mas permanente e institucionalizado. E a partir das definições de prioridades, queremos construir juntos as soluções, atacando os problemas de acordo com as possibilidades reais do estado”.

Durante a reunião, o senador também ouviu as dificuldades e demandas de lideranças do Projeto Senador Nilo Coelho, da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortifrutigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport) e de representantes de entidades locais.

A comitiva

Além do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Mendonça Filho, Armando esteve acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o prefeito Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM), e do vice-presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho.

O Ministério da Educação liberou R$ 344,9 milhões de recurso extra para as universidades e institutos federais de todo o país no final do exercício de 2017.

“Esses recursos chegam às instituições permitindo aos reitores fecharem o exercício com mais tranquilidade e planejarem o início de 2018, seja honrando contratos já em andamento, seja adiantando ordens de serviços e planejamento de obras, o que dá a eles uma maior capacidade de execução de ações”, avaliou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso das universidades federais, o repasse foi de R$ 251,2 milhões. Para os institutos federais foram destinados R$ 93,7 milhões. A verba poderá ser utilizada para ações de custeio e investimento em obras de ampliação ou reforma, aquisição de equipamentos e contratação de serviços terceirizados.

Como se trata de recursos descontingenciados, a instituição tem total autonomia para aplica-los nas ações que considere mais importantes.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (1º), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comemorou a conquista para a população do município e de toda a região do Pajeú, que é a confirmação da lotação de um médico perito do INSS na agência de Afogados, medida que deve entrar em vigor ainda neste mês de agosto.

Segundo Daniel, o retorno do atendimento pericial à cidade é resultado de uma articulação iniciada em 2023, a partir de um ofício enviado ao deputado federal Carlos Veras (PT). A demanda foi reforçada por visitas à agência local do INSS e por reuniões do parlamentar com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

“Essa luta começou lá em 2023. Carlos Veras botou debaixo do braço, encampou, trabalhou muito. Não é feito caldo de cana, que você leva uma demanda hoje e resolve amanhã. Mas quem trabalha, conquista. E nesta quarta-feira pudemos comemorar mais essa vitória para o nosso povo”, afirmou o vice-prefeito.

A medida faz parte de uma ação nacional do governo Lula, que autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 500 médicos peritos, com prioridade para municípios do Norte e Nordeste que enfrentavam longas filas e ausência do serviço. Nesta semana, 250 profissionais foram nomeados, entre eles o que atuará em Afogados da Ingazeira.

Daniel enfatizou o impacto positivo da medida para os moradores do município e da região. Até então, pacientes precisavam se deslocar para cidades distantes como Garanhuns, Petrolina e até Recife para passar por perícia médica, gerando custos com transporte e alimentação, além de desgaste físico e emocional.

“A gente tem um gasto mensal muito alto com transporte dessas pessoas. Mesmo não sendo obrigação do município, a gestão do prefeito Sandrinho e minha como vice nunca deixou de apoiar quem mais precisa. Mas sempre há limitações. Agora, com o perito aqui, isso muda completamente”, comemorou.

Além de Afogados, o novo polo de atendimento beneficiará diretamente outros municípios da região, como Tabira, Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy.

O vice-prefeito também agradeceu o empenho de outras lideranças que participaram do pleito, como, além do próprio prefeito Sandrinho Palmeira.

“Essa conquista não é só minha, é uma conquista coletiva. Mostra que quando se junta força política com compromisso, a vitória chega”, pontuou.

Daniel também aproveitou a entrevista para lembrar que, apenas como vice-prefeito, já viabilizou quase R$ 9 milhões em recursos para o município, somando investimentos na saúde, educação e infraestrutura.

A expectativa é que o novo médico perito comece a atuar em Afogados ainda em agosto, após a posse e apresentação da documentação. A população agora aguarda, com esperança renovada, um atendimento mais digno, próximo e humano.