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Liminar de Ministro pode soltar Lula

Por Nill Júnior

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Outras Notícias

Solidão: Prefeitura anuncia novo piso para professores

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a partir do mês de fevereiro.

Segundo o gestor solidanense “é algo muito relevante, nós estamos cumprindo com o piso nacional desde o início da nossa gestão e este ano não será diferente, mesmo com imensas dificuldades vamos cumprir, que é uma forma de reconhecimento aos nossos docentes pelo compromisso com a nossa educação, são eles que contribuem para o futuro das nossas crianças e adolescentes”.

A secretária de Educação, Aparecida Ramos disse que “apesar da crise financeira na administração pública, que afeta todo o país, o prefeito tem mantido em dia a folha de pagamento e repassado o reajuste do piso salarial aos nossos professores, além de diversos investimentos na infraestrutura das nossas escolas”.

O prefeito esteve acompanhado de secretários municipais, Diretores, Coordenadores e secretários escolares.

Prefeito de Serra volta a virar “cangaceiro” para torcer pelo pelo Brasil

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, voltou a invocar seu estilo cangaceiro com o seu chapéu estilizado – que continua dividindo opiniões por questões estéticas – na Arena armada no Pátio da Estação no último sábado. “Desse jeito no próximo jogo vou ter que disponibilizar o exame cardíaco aqui na arena”, brincou o prefeito […]

Foto gol [1]

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, voltou a invocar seu estilo cangaceiro com o seu chapéu estilizado – que continua dividindo opiniões por questões estéticas – na Arena armada no Pátio da Estação no último sábado. “Desse jeito no próximo jogo vou ter que disponibilizar o exame cardíaco aqui na arena”, brincou o prefeito com a tensão que foi enfrentar os Chilenos.

O próximo adversário brasileiro, a Colômbia, chega pela primeira vez a uma quartas de final de copa do mundo, e vem embalada com o excelente desempenho do atacante James Rodriguez, atualmente o artilheiro da copa com 5 gols.

Brasil e Colômbia é mais um duelo Sul-americano nesta copa do mundo. O jogo está marcado para 17 horas e vai acontecer na Arena Castelão, em Fortaleza.

Já a partir das quatro da tarde um telão de LED de alta definição medindo 6×4 metros estará ligado, na Estação do Forró.

Pipeiros ainda reclamam contra atraso de pagamento no Sertão

Por Anchieta Santos No último mês de agosto o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciou que o Governador Paulo Câmara havia liberado R$ 1,3 milhão para pagamento dos pipeiros. A informação foi dada pelo presidente do IPA, Odacy Amorim por meio de suas redes sociais. Na oportunidade foi anunciado que todos os pipeiros iriam receber […]

Por Anchieta Santos

No último mês de agosto o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciou que o Governador Paulo Câmara havia liberado R$ 1,3 milhão para pagamento dos pipeiros. A informação foi dada pelo presidente do IPA, Odacy Amorim por meio de suas redes sociais.

Na oportunidade foi anunciado que todos os pipeiros iriam receber um bom percentual do que ainda faltava receberem do IPA.

Realmente parte do débito foi pago, mas o estado ainda deve aos profissionais. Nos últimos dias, proprietários de carros pipas procuraram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para pedirem apoio na cobrança junto ao IPA.

Aeroporto de Serra: Sebastião Oliveira mostra confiança após se reunir com secretários estaduais

A atual situação do Aeroporto de Serra Talhada e a recuperação da PE-365 foram temas da reunião realizada, na quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi solicitado pelo deputado federal Sebastião Oliveira e contou com as presenças de Nilton Mota e Fernanda Baptista, secretários estaduais da Casa Civil e Infraestrutura, respectivamente. […]

A atual situação do Aeroporto de Serra Talhada e a recuperação da PE-365 foram temas da reunião realizada, na quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi solicitado pelo deputado federal Sebastião Oliveira e contou com as presenças de Nilton Mota e Fernanda Baptista, secretários estaduais da Casa Civil e Infraestrutura, respectivamente.

O parlamentar saiu satisfeito da sede do Governo de Pernambuco, tendo em vista que recebeu a notícia de Fernanda Baptista que os serviços de recuperação da PE-365 serão iniciados no início do mês de julho.

“Senti muita confiança e empenho por parte da secretaria. É uma intervenção muito importante que vai trazer muitos benefícios para os moradores de Serra Talhada e Triunfo, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú ligados por esta via”, explicou Sebastião Oliveira.

Em relação ao aeroporto, Sebastião disse que ficou acertado que Fernanda fará uma visita ao equipamento na segunda semana do próximo mês. “Acredito que os dois problemas que tratamos serão solucionados pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Também estiveram presentes à reunião, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, além de Duquinho, que foi vice-prefeito de Serra Talhada, Joelson  de Calumbi e Azoka de Aliança.

PAC Saúde: estados e municípios selecionados devem formalizar proposta

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização. Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização.

Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”,  informou a pasta.

Durante a fase de inscrições, entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração em que atestavam esse compromisso.

Na etapa atual, portanto, estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, da aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa do ministério é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o 30 de junho e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

Próximas etapas

Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.

Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.

Novo PAC

Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.