Solidão: Prefeitura anuncia novo piso para professores

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares autorizou nesta terça-feira (08) a abertura do processo licitatório para construção de uma central de velórios no município.

A obra será realizada com recursos próprios. 

“É mais uma importante obra para o nosso município, visto que a cidade não demanda de um central de velórios. Iremos dar início ao processo licitatório e findando os trâmites, iniciaremos o mais rápido a construção do espaço,” afirmou o gestor.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

O governo federal nomeou a delegada Adriana Albuquerque de Vasconcelos como nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Ela substitui o delegado Antônio de Pádua, que deixa o cargo para assumir a função de adido da PF na Embaixada do Brasil em Pequim, posto recém-criado pelo governo Lula para ampliar a cooperação com a China em segurança pública e investigação criminal.

A portaria foi publicada pelo Ministério da Justiça e assinada pelo secretário executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Ainda não há data definida para a posse nem informações adicionais sobre o currículo da nova superintendente, que será a segunda mulher a comandar a PF no estado. A primeira foi a delegada Carla Patrícia, que chefiou a instituição entre 2019 e 2021.

Como adido, Antônio de Pádua atuará junto a autoridades chinesas em áreas como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, crimes cibernéticos e cooperação jurídica internacional, além de dar suporte a brasileiros que vivem no país.

Pádua estava na superintendência desde janeiro de 2023. Antes, foi secretário de Defesa Social de Pernambuco entre 2017 e 2021, na gestão Paulo Câmara. Ele deixou a secretaria após a ação da Polícia Militar que resultou na repressão a um protesto contra Bolsonaro, no Recife, episódio que deixou manifestantes feridos e dois homens cegos de um dos olhos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.

A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.

— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.

— É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — observou. As informações são da Agência Senado.

Edmilson derrotou Delegado Federal Eguchi, do Patriota, na disputa do segundo turno, com 51,76% dos votos válidos.

G1 PA 

Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

“Creio que o nosso caminho foi reconhecido pelo povo. As agressões e as mentiras serão resolvidas pela justiça. A nossa campanha foi da alegria, da fé, do amor e da esperança num futuro possível. Eu já fui prefeito e Belém era bem falada no Brasil e no mundo. Foi reconhecida como uma das dez melhores práticas com o projeto de desenvolvimento humano da comunidade do Aurá (pela ONU), e hoje é a cidade da crise, do lixo e da sujeira. Eu fiz a campanha mais bonita da minha história de servidor público e a história de mandatário representante do povo como deputado estadual, federal e prefeito. É o momento de enfrentar o obscurantismo e o ódio. Enfrentamos com amor e com propostas que vão tirar Belém do abandono”, declarou Edmilson para a imprensa, logo após votar na manhã deste domingo.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.