Lideranças políticas de todo Estado manifestam pesar pela morte do ex-governador e Presidenciável Eduardo Campos:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta sexta-feira (25/10), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), mais uma Casa de Justiça e Cidadania. O município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, é mais uma cidade pernambucana a contar com a unidade. A solenidade foi conduzida pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. 

A Casa de Justiça e Cidadania de Carnaíba está localizada na Rua Joaquim Escrivão, N° 165, Centro. Nas unidades, são ofertados serviços como orientações jurídicas – questões relacionadas a direito do consumidor, do trabalho e seguro DPVAT -, orientações sociais – questões de aposentadoria e de benefícios do governo e da previdência -, mediações de conflitos, encaminhamentos para diversas instituições, ações voltadas para a cidadania, casamentos coletivos e palestras. 

É possível resolver assuntos como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, reconhecimento de paternidade, e investigação de paternidade (DNA).

Durante a inauguração, o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou a importância do Núcleo de Conciliação no TJPE. “É um momento de grande alegria para mim participar da inauguração desta nova Casa de Justiça e Cidadania. Há oito anos integro o Nupemec e tenho constatado que a conciliação oferece uma alternativa enriquecedora, onde as próprias partes têm a oportunidade de construir a solução para seus conflitos e de forma mais célere, diferentemente de um processo judicial, que pode trazer um grande desgaste emocional. Expresso meus sinceros agradecimentos à Prefeitura de Carnaíba pelo compromisso e pela dedicação”, frisou. 

O prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, falou da alegria em receber a Casa da Justiça e Cidadania e da relação harmoniosa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A inauguração da unidade também contou com a participação da equipe do Nupemec; do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaíba, Bruno Querino Olímpio; do deputado estadual Diogo Moraes, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); do vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório; e de secretários municipais.  

Por: Fabio Nóbrega/Folha PE

O total de mortes por suspeita ou confirmação de Covid-19 de crianças, jovens e adultos superou o total de óbitos pela doença em pessoas a partir dos 60 anos em Pernambuco. Essa mudança no cenário pode ser explicada pelo avanço da vacinação contra o coronavírus na população idosa.

Na semana epidemiológica 22 de 2021, de 30 de maio a 5 de junho, o Estado notificou um total de 361 mortes por coronavírus, sendo 184 (equivalente a 51%) entre as pessoas com até 59 anos e 177 (49%) em idosos, aqueles com idade a partir de 60 anos.

Na semana 21, entre 23 e 29 de maio de 2021, a proporção era similar: 222 óbitos (50,8%) entre a população abaixo dos 60 anos e 215 (49,2%) daqueles com mais de 60.

Em todo o ano de 2020, as mortes de idosos por Covid-19 representaram mais de três a cada quatro óbitos registrados em Pernambuco. Foram contabilizadas ao todo 7.802 mortes, das quais 6.015 (77,1%) entre os idosos e 1.787 (22,8%) de pessoas não idosas.

Os dados são dos registros de cartórios civis compilados por levantamento da Folha de Pernambuco no Portal da Transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil). Os números ainda podem crescer, uma vez que há um atraso entre o óbito, o registro e a inserção no sistema.

Na última semana antes da campanha de vacinação em Pernambuco, que teve início em 18 de janeiro, as mortes de idosos ainda representavam maioria absoluta no cenário total.

Os dados da semana epidemiológica de 10 a 16 de janeiro de 2021 indicam um total de 198 mortes pelo coronavírus no Estado. A maioria, 146 (73,7%), foi de idosos – entre a população com menos de 60 anos, foram 52 óbitos (26,3%).

“Essa redução é, claramente, um reflexo da vacina. O aumento dos óbitos na faixa dos 30 a 39 anos mostra que o vírus ainda está circulando, não temos controle”, disse o médico infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) Tiago Ferraz, que completou que, com o avanço da campanha na população de 50 anos e mais, os dados devem começar a apresentar queda similar em um intervalo de três meses, o tempo necessário para a janela imunológica. 

Na faixa dos 30 a 39 anos citada pelo especialista, o aumento no número de mortes por Covid-19 entre a última semana antes da vacinação e a semana epidemiológica mais recente do ano foi de 733%. Em janeiro, foram três mortes registradas nessa população; na semana encerrada em 5 de junho, o total foi de 25.

“A queda na proporção de óbito de idosos se reflete também na média de idades de pacientes internados em estado grave. Eu mesmo, como exemplo, no hospital particular que trabalho só tenho um paciente ao meus cuidados acima de 60 anos”, acrescentou o infectologista.

Dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) indicam que 16.468 vidas foram perdidas para a Covid-19 em Pernambuco até essa terça-feira (8). 

No recorte por faixa etária, os números mostram que foram registradas 11.893 na população a partir dos 60 anos e 4.575 entre os com até 59 anos. 

Os números de Pernambuco corroboram com a tendência nacional. Na semana epidemiológica mais recente do ano, o País notificou 53,6% de óbitos entre a população com até 59 anos. Na semana anterior, o percentual era de 49%. Na última semana antes da vacinação, de 22,5%, e, em todo o ano de 2020, 24%.

Vacinação

De acordo com o boletim mais recente da SES-PE, Pernambuco aplicou 3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em sua população. 

No total receberam a primeira dose 604.530 idosos de 60 a 69 anos; 396.118 idosos de 70 a 79 anos; e 200.098 idosos de 80 anos e mais.

Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 257.436 idosos de 60 a 69 anos; 314.509 idosos de 70 a 79 anos; e 138.852 idosos de 80 anos e mais.

Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueira – Siqueirinha, ambos do Podemos, foram punidos pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e extemporânea.

Durante a chamada “Drilha do Polo”, realizada pelo bar Polo Beer, de propriedade de um dos servidores da Câmara de Vereadores, houve o desrespeito à legislação eleitoral.

O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira, determinou que os dois políticos retirem de suas redes sociais vídeos e posts onde o cantor André Marreta exalta o nome do ex-deputado federal ao lado também do presidente da Câmara, Siqueirinha, podendo os mesmos ainda serem punidos com uma multa eleitoral.

No pedido de liminar feito pelo PDT, além da retirada imediata suspensão e retirada, de todos os meios de divulgação, das propagandas eleitorais divulgadas pelos representados e a consequente proibição de tal divulgação em redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação, também é solicitada a aplicação de multa eleitoral entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, nos termos do art. 36, §3º, da Lei 9.504/97.

Segundo o Portal do Sertão, essa é a segunda punição eleitoral aplicada contra o pré-candidato a vice-prefeito e vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

A pouco mais de 30 dias, ele foi punido com uma multa de R$ 5 mil e foi obrigado a tirar do ar vídeos onde atacava a ex-prefeita Madalena Britto e exaltava seu pré-candidato à prefeito com pedido implícito de voto.

O deputado federal Zeca Cavalcanti foi eleito para assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Governo Federal.

A atuação da comissão não está restrita a apenas uma área específica da Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.

Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal.

A presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com o deputado Wilson Filho (PTB-PB). A Câmara dos Deputados instalou hoje as 25 comissões permanentes da casa.

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”. O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.