Liderada pelo vereador Zé Raimundo, oposição da UVP se reúne e recebe apoio

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

Autarquia participou de audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, tratou sobre a cadeia produtiva da uva e do vinho

Lagoa Grande (PE) – A Sudene marcou presença na audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre “Produção de uvas, vinho e enoturismo, realizada no Sertão do São Francisco.

O polo vitivinícola do Vale do São Francisco é responsável por 95% da uva de mesa cultivada no Brasil. Segundo o empresário Jorge Garziera, foram produzidas 500 milhões de uvas na região neste ano. Nos últimos anos, investimentos importantes em pesquisa e tecnologia têm permitido à região consolidar-se como importante polo produtor também de vinhos. A região já responde por 15% do vinho fino elaborado no país.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, representando o governo federal, destacou que o fortalecimento do turismo é uma das diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene. Os setores produtivos, os atrativos naturais e a cultura são diferenciais competitivos da Região para atrair turistas. “O enoturismo é mais uma oportunidade para o desenvolvimento da nossa região, que já tem uma vocação e o que precisamos é mais investimentos e alavancar novos negócios”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, deputado estadual Mário Ricardo,  falou sobre a iniciativa de trazer uma reunião da comissão para o interior do estado. “Queremos ouvir vocês – prefeitos, empreendedores, sociedade civil – sobre como a Assembleia pode contribuir para o fortalecimento do agronegócio, o turismo da região”, disse.

A presença da Sudene na reunião demonstra a disposição da Autarquia em adotar medidas para fortalecer o polo do São Francisco, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na utilização dos instrumentos de atração de investimentos, como os incentivos fiscais e os fundos regionais (FNE e FDNE).

Exclusivo

O cenário político de São José do Egito, teve mais uma reviravolta com o anúncio do vereador Davi Teixeira de Deus, que afirmou não concorrer à reeleição. A decisão foi confirmada pelo próprio parlamentar após contato da redação do blog do Nill Júnior.

Davi, que está em seu terceiro mandato como vereador, decidiu não buscar novamente o cargo nas eleições vindouras. Com uma trajetória marcada por dedicação ao serviço público, ele conquistou expressivas votações ao longo dos anos. Nas eleições de 2012, obteve 969 votos, seguido por 968 votos em 2016 e 512 votos em 2020.

“A falta de motivação foi o principal motivo para minha decisão. Já ocupei o cargo por três vezes, estou com 68 anos e alguns problemas de saúde têm afetado meu trabalho. Acho que é hora de me dedicar mais à família e ao meu trabalho. Além disso, há outros motivos que prefiro não comentar”, explicou Davi ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a desistir da candidatura.

A ausência do vereador em uma reunião do grupo governista, realizada nesta quinta-feira (21) em São José do Egito, gerou questionamentos. No entanto, Davi esclareceu que o encontro foi exclusivo para os pré-candidatos a vereadores e que, se necessário, estará à disposição em futuras ocasiões.

Apesar de não concorrer à reeleição, o vereador afirmou que continuará apoiando a base do governo e se colocou à disposição para ajudar todos os integrantes do grupo, se possível.

Davi Teixeira de Deus é formado em Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e atua como funcionário público no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Sua incursão na política começou em 2004, e desde então tem se dedicado ao serviço público em prol da comunidade egipciense.

O Prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o fato de a documentação dos terrenos que serão repassados a moradores da comunidade de Santa Rosa, onde fica a Fábrica de Cimento Petribú, se deve a burocracia.

“As coisas são um pouco lentas. O proprietário do terreno não tinha documentação completa da terra. Depois de regularizar, ainda tem que passar para Prefeitura. O cartório está andando com registro da terra. Pagamos até a parte de cartório, em torno de R$ 8 mil . Uma coisa é um particular  comprar, outra coisa é uma prefeitura, é mais lento”, afirmou.

Ele disse estar negociando com o proprietário do terreno para dar agilidade. Já a advogada Cinara Amorim, que responde pela prefeitura, diz que até que se prove o contrário, a fábrica de cimento não cumpriu acordo no tocante a providencias em caso de detonação.

“Não sabia da detonação. Com base no acordo protocolado cada uma assumiu uma obrigação. A fábrica tem que avisar com antecedência à comunidade, além de disponibilizar carros e retirar as pessoas do local”, disse a advogada.

Ele diz acreditar que até março, já protocola acordo e solicita liberação ao Judiciário para encaminhar a posse definitiva dos terrenos.

Reunião entre Juiz e comunidade: Moradores da comunidade estão esta manhã reunidos com o Juiz José Carvalho Aragão Neto no Fórum local. Segundo a representante Mayara Lima, o Magistrado tem se posicionado a favor da luta da comunidade e vai cobrar agilidade no cumprimento do que foi acordado.

A ação do Detran que fiscalizou transporte de estudantes hoje aconteceu em outras cidades sertanejas.

Há confirmação de que em Arcoverde, Sertânia e Afogados houve blitzes de fiscalização averiguando  a condição do transporte escolar.

Em todas as cidades, houve autuação e notificação em casos de motoristas com problemas de documentação ou documentação de transporte escolar.