Líder do PSL chama Bolsonaro de “vagabundo” e diz que vai implodir o presidente

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

Carreatas e passeatas estão entre os atos proibidos.

Por André Luis

O Ministério Público do Estado da Paraíba, ajuizou representação eleitoral com o fim de proibir a realização de atos eleitorais que gerem aglomeração de pessoas, tais quais comícios, carreatas, passeatas e assemelhados, sob pena de multa de R$10 mil, para cada ato partidário realizado, após o conhecimento da decisão.

“As normas eleitorais que estabelecem os atos permitidos no período eleitoral devem ser interpretadas em conjunto com as normas sanitárias e de saúde pública, a fim de que haja um sopesamento entre os direitos fundamentais em análise, especialmente o direito a saúde e o direito ao exercício da propaganda eleitoral”, destaca a Juiza Eleitoral, Maria Eduarda Borges Araújo, na decisão. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os cortes previstos pelo Governo não castigam as parcelas mais desfavorecidas da população e preservam os principais programas sociais que mudaram radicalmente a realidade brasileira a partir de 2003. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna nesta quarta-feira (16) para analisar as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Executivo e cobrar responsabilidade do Congresso Nacional no debate sobre o equilíbrio fiscal do país.

O líder do PT ressaltou que a presidenta Dilma vem sofrendo forte pressão de diversos setores para que promova uma tesourada nos orçamentos da saúde e da educação e suprima recursos destinados a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de forte inclusão social, como o Fies e o Pronatec.

De acordo com Humberto, que participou de reunião de quase quatro horas com a presidenta Dilma Rousseff e ministros da área econômica nessa terça-feira, as políticas de educação e saúde, assim como as sociais, têm de ser consideradas investimentos, e não despesas sujeitas a cortes. “O gasto com pobre, pelo dicionário desses setores reacionários, é perdularismo e excesso. Mas benefício para rico é investimento”, afirmou.

No discurso, Humberto também criticou alguns veículos de comunicação que compraram o discurso contra a educação e a saúde. “Um desses jornais disse textualmente outro dia, em editorial, que o governo deveria investir contra benefícios previdenciários, contra desembolsos para parte dos programas sociais e contra o que chamou de gastos em saúde e educação. Mas nunca os vi defendendo imposto sobre grandes fortunas, majoração de tributos para bancos ou chamando de perdulárias as desonerações que o governo ofereceu para vários setores da economia”, explicou.

Para o senador, o PT fez a opção pelos mais pobres, desprezados ao longo da história do Brasil, assim que assumiu a administração do país há 13 anos. “Estimulamos o crescimento da renda. Em vez de excluir, incluímos. Essa experiência se mostrou extremamente exitosa. Os resultados estão aí, inclusive para os que não os querem ver”, concluiu.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (4), a 28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim reuniu autoridades e membros da comunidade para discutir importantes questões relacionadas ao município. O encontro foi presidido por Júnior de Diógenes, que iniciou a sessão parabenizando a Secretaria de Ação Social pela inauguração de sua nova sede.

A nova sede da Secretaria de Ação Social foi elogiada pelo presidente Júnior de Diógenes, em nome do prefeito Adelmo Moura e da secretária Edilene Machado, bem como toda a equipe envolvida na realização desse importante projeto para a comunidade. Durante a sessão, também foram expressados sentimentos à família de Inácio Alves Oliveira, ex-vereador e vice-prefeito do município.

Um dos destaques da reunião foi a Moção de Aplausos proposta pelo presidente, em conjunto com todos os vereadores, para a Associação de Produtores de Leite. A homenagem reconhece o trabalho árduo e essencial dos produtores locais. Além disso, foi anunciada a inauguração do Orelhão Digital, marcada para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro, evento ao qual todos são convidados.

Na continuação da sessão, atendendo ao pedido do vereador Carlos Nunes, o tesoureiro da Associação dos Produtores de Leite, Jackson José, foi convidado a se sentar à mesa. A Ata da 27ª Sessão foi submetida à votação e aprovada pelos presentes.

Destacaram-se também as indicações dos vereadores, todas aprovadas por unanimidade. Dentre as propostas, destacam-se:

A indicação n° 146/2023, feita pelo vereador Carlos Nunes e subscrita por José Lailton, que busca a melhoria da iluminação da Academia da Saúde de Itapetim.

A indicação n° 149/2023, do vereador José Lailton, que solicita ao estado de Pernambuco a manutenção da BR-262, estrada que liga o Ambó ao distrito de São Vicente, no município de Itapetim-PE.

As indicações n° 147/2023 e 148/2023, do vereador José Romão, que reivindicam a expansão da rede de água para atender o Sítio Goiabeira e o Sítio Penha, bem como para complementar os sítios vizinhos a partir do povoado da Pimenteira.

As indicações n° 150/2023 e n° 151/2023, apresentadas pela vereadora Jordânia Siqueira, que propõem a instalação de placas de sinalização na zona rural e a construção de calçamento no bairro São Francisco.

Em um gesto de reconhecimento e respeito, foram aprovadas Moções de Homenagem Póstuma para Inácio Alves de Oliveira e Adeilson Epifânio Timóteo de Lima, indicadas pelos vereadores Carlos Nunes e Edilene Lopes, respectivamente. Essas moções foram subscritas por todos os vereadores presentes.

Após as apresentações das indicações, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos e defender seus projetos, cada um com um tempo de 10 minutos.

Ao término da sessão, Jackson José, tesoureiro da Associação de Produtores de Leite, discursou sobre o funcionamento da associação e a comercialização do leite. Por fim, José Ricardo Alves compartilhou detalhes de seu projeto “Anti-Dengue Zé Barão” e expressou sua intenção de patentear a iniciativa.

O presidente Júnior de Diógenes reiterou o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 11 de outubro, e para o Ato Solene de inauguração do Orelhão Digital, programado para o dia 10 de outubro. Ambos eventos são abertos a todos os cidadãos interessados em participar e contribuir para o desenvolvimento do município de Itapetim.

O município tem sofrido com a seca que já dura sete anos 

Do Diário de Pernambuco 

A cidade de Custódia, no Sertão do estado, será beneficiada com obra para receber águas do Rio São Francisco. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será a responsável por construir o novo Sistema Adutor e realizou, nesta semana, a disputa de preços para saber qual a empresa vai realizar a obra.  

Segundo o presidente da estatal, Roberto Tavares, a expectativa é que o contrato seja assinado com a vencedora do certame no começo do mês de outubro. O investimento será custeado com empréstimo do Estado junto ao FGTS. O município tem sofrido com a seca que já dura sete anos. 

Para a construção do novo sistema, será preciso fazer uma estação elevatória (sistema de bombeamento), no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e de uma adutora de 23 quilômetros de extensão, às margens da BR-232, que transportará água do Rio São Francisco para a cidade de Custódia.  

Também será construída uma nova estação de tratamento de água, específica para o atendimento a Custódia, atualmente é atendida pelo manancial de Marrecas, que tem a capacidade de armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água, mas se encontra em pré-colapso.  obra tem prazo para conclusão em 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.