Novos 1.283 policiais civis e científicos reforçarão segurança pública no início de 2018

O PSB firmou, nesta sexta-feira (5), uma aliança com o Solidariedade em Camaragibe, no Grande Recife. O objetivo é fortalecer a apresentação de chapas proporcionais dos dois partidos, além de construir uma alternativa competitiva na disputa pelo Executivo municipal nas eleições deste ano.

O acerto foi selado em encontro entre o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, o deputado federal Pedro Campos (PSB) e a ex-deputada Marília Arraes, que é vice-presidente do Solidariedade para a Região Nordeste. Também estiveram na reunião o vereador Paulo André (PSB) e o gestor governamental Ednaldo Moura (PSB), que se colocam como opções para a disputa majoritária no município.

“A principal definição desse encontro foi a de que nós vamos marchar juntos com o Solidariedade em Camaragibe e, já na largada, contamos com o apoio da ex-deputada Marília Arraes. O PSB tem o vereador Paulo André e o gestor governamental Ednaldo Moura como alternativas que se apresentam e vamos fazer essa construção”, declarou Sileno.

Por Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folhapress

Por falta de dinheiro, famílias que dependem de carros-pipa no Nordeste devem deixar de receber água potável a partir deste domingo (1º), em meio ao período de seca na região.

Segundo relatos feitos à reportagem, a interrupção do serviço, por meio da Operação Carro-Pipa, foi informada por integrantes do governo federal a autoridades estaduais e municipais de estados como Bahia e Pernambuco.

A iniciativa, que atende cerca de 850 municípios, prevê que o Exército fiscalize e coordene a distribuição da água em áreas atingidas pela seca.

A reportagem teve acesso a um aviso de um batalhão baiano a motoristas de caminhões-pipa, enviado na quinta-feira (29), especificando que o serviço será interrompido “por falta de recursos para pagamentos diversos”.

Procurado pela reportagem, o Exército não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O governo federal tinha conhecimento de que não haveria dinheiro suficiente e pediu a realocação de recursos para que o Exército contratasse carros-pipa. O projeto que autoriza a medida, porém, ainda não foi votado pelo Congresso.

Documento com data de 30 de setembro anexado ao PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) nº 30 informa que o crédito em pauta visa possibilitar o atendimento de despesas no Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

Ele detalha que os recursos são para o “custeio da Operação Carro-Pipa entre os meses de setembro a dezembro visando garantir o atendimento com água potável à população vitimada pela seca no semiárido brasileiro, entre outras”. O texto é assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Nesta sexta-feira (30), o senador Jaques Wagner (PT-BA) ingressou com requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) sobre o fornecimento de água no Norte e no Nordeste.

O documento aponta que a iniciativa envolve cerca de 7.000 veículos, que levam água para 79 mil pontos de abastecimento e cisternas coletivas.

Em São Bento do Una (PE), a 210 km do Recife, a prefeitura disse que há 144 pontos abastecidos pelo Exército.

Com a interrupção do serviço, a prefeita Débora Almeida (PSB) afirmou que entre 30 e 40 famílias ficarão sem água. “É muito ruim. Estamos na seca. A prefeitura não consegue abastecer todo mundo. É impossível”, afirmou Almeida à reportagem.

“Eu nem tenho carro-pipa suficiente. Só tenho três caminhões e temos de abastecer hospital, posto de saúde, e as escolas, mesmo sem estarem funcionando. Não conseguimos chegar no número de pessoas que eles chegam”, afirmou.

A prefeita disse que um de seus secretários recebeu de integrante do Exército mensagem que dizia “informo que na semana que vem a operação vai estar parada até recebermos os créditos do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional]. Estávamos com as OS [ordens de serviço] feitas, porém não chegaram os créditos”.

O presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, disse que os prefeitos foram informados do corte apenas nesta sexta, dois dias antes da interrupção do serviço.

No fim da tarde, ele ainda tomava pé da situação e articulava com a bancada nordestina do Congresso uma solução para o problema.

A região passou por sete anos de seca, de 2012 a 2019. Em 2020, voltou a chover, mas agora o momento é de estiagem. “Isso vai dar um rebuliço grande. É o pico da seca de todo o semiárido nordestino”, disse Patriota.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que solicitou a suplementação de recursos do orçamento para manter as ações da operação carro-pipa, bem como a continuidade de obras essenciais nas áreas de saneamento e segurança hídrica, evitando paralisações.

O remanejamento de recursos está previsto no PLN 30, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com a pasta, para a manutenção da operação carro-pipa até o final do ano são necessários R$ 142 milhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse à reportagem que o Congresso fará sessão na quarta-feira (4) para votar todos os 29 PLNs, matérias que abrem espaço no Orçamento, que estão parados sobre sua mesa.

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

A Prefeitura de São José do Egito lamentou em nota um ato de vandalismo contra o Beco de Zé Rocha, conhecido como Beco das Sombrinhas, revitalizado a pouco tempo.

Vândalos danificaram uma grade foi , quebraram sombrinhas,  arrancaram arames que sustentavam a decoração e boa parte da decoração destruída.

Na nota a Prefeitura diz que é muito triste ver um patrimônio público sofrer tamanha depredação.

No fim de 2017, a Secretaria de Cultura, utilizou sombrinhas e arames para fazer uma decoração inspirada em ruas portuguesas que são decoradas com esses elementos e que fazem o maior sucesso.

Ainda na nota, a Prefeitura chama a atenção de que o dinheiro usado para revitalizar o local também sai do bolso dos responsáveis pela depredação e “que devido a ser uma região histórica e pública o espaço e tudo que há inserido nele é de todos os egipcienses, independente de cor, raça, credo, religião, partido político…”

A nota é encerrada com um chamado para que todos se conscientizem para que cenas iguais não se repitam e uma promessa de que a área danificada será recuperada. Leia a íntegra da nota:

Lamentável. Talvez essa seja a palavra certa, para expressar tamanha tristeza, pela depredação do patrimônio público. As imagens que acompanham essa matéria mostram que vândalos tentaram subir em grades nas laterais do Beco de Zé Rocha, revitalizado a pouco tempo.

Além da grade danificada, sombrinhas foram quebradas, arames que dão sustentação a decoração, foram arrancados da parede e boa parte da decoração foi destruída.

Quem praticou tal ato, não sabe ou não quer saber, que o dinheiro, cujo qual, tudo aquilo foi feito também o pertencia e que devido a ser uma região histórica e pública o espaço e tudo que há inserido nele é de todos os egipcienses, independente de cor, raça, credo, religião, partido político…

Contamos com a colaboração e a consciência de todos para que, cenas como essa não voltem a se repetir.

Lamentamos profundamente o acontecido e em breve toda área danificada será recuperada.