Lewandowski e Gilmar votam pelo desbloqueio dos bens de Lula

O governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, entregou, nesta segunda-feira (27), uma casa que foi restaurada na Comunidade do Bode, no Recife, através do Programa Morar Bem – Reforma no Lar. Na agenda, o magistrado também teve a oportunidade de conhecer de perto a iniciativa do Governo do Estado que custeia reparos no valor de até R$ 18 mil em imóveis de famílias de baixa renda. Outras 166 residências estão em fase de finalização e entrega na comunidade visitada.

“É o Estado atuando na área social, melhorando a qualidade de vida da população e entregando sem ônus e sem custo nenhum para as pessoas que merecem o mínimo de dignidade. Ficamos todos muito felizes em poder encontrar uma pessoa muito querida, muito emocionada em receber a sua casa completamente reformada e em condições de ter dignidade com suas filhas, com suas netas”, destacou o governador em exercício, Ricardo Paes Barreto.

As casas reformadas ficam na Rua Eurico Vitrúvio. A residência de Maria Rosângela Martins teve a fachada, quartos e banheiro recuperados. A beneficiária que reside no local há 36 anos celebrou emocionada a entrega de sua casa. “Não tenho nem como explicar o tamanho da minha felicidade. Porque agora eu tenho uma casa digna. Quando o pessoal passou fazendo o cadastro, eu não acreditei. Hoje estou aqui com a minha casa, que está muito bonita. Minha neta falou que era um palácio. E aqui viverei feliz”, afirmou.

Executado pela secretária Desenvolvimento Urbano e Habitação, a modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem, já conta com 2.600 imóveis atendidos e mais 10 mil previstos para a segunda etapa, se tornando um marco para a política habitacional de Pernambuco. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a importância do programa para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos.

“Estar aqui hoje é ver o propósito para o qual o Governo do Estado está trabalhando: pelas pessoas. Por aquelas que antes estavam esquecidas, invisibilizadas, e que hoje são alcançadas pela política habitacional do Programa Morar Bem. Aqui no Bode, a gente já entregou títulos de regularização fundiária, está realizando melhorias habitacionais, e em outros locais já entregamos casas, retiramos famílias de áreas de risco e as colocamos em moradias novas. São várias frentes de uma política habitacional séria e comprometida”, ressaltou.

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

O Prefeito de Solidão Djalma Alves, está em Brasília cumprindo agenda oficial em vários ministérios e gabinetes, dentre eles o do Deputado Federal Gonzaga Patriota.

O gestor solidanense está na capital brasileira em busca de recursos e projetos que visam a melhoria e crescimento da cidade.

“Temos que ser ágeis e ir em busca de oportunidades. Nossa administração está focada no desenvolvimento e bem-estar da nossa população. Diversos projetos nossos, para serem executados, precisam que se busquem recursos nos Ministérios ou através de emendas dos nossos amigos deputados. Tenho certeza que essa viagem trará retorno a curto prazo”, enalteceu o Prefeito Djalma Alves.

O gestor está acompanhado dos colegas prefeitos Luciano Torres de Ingazeira, Zeinha Torres de Iguaracy, Sandrinho Palmeira de Afogados da Ingazeira e o Prefeito de Lagoa Grande, Valmir Cappellaro.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da revitalização das bacias hidrográficas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado Federal, nesta quarta-feira (12). O objetivo da audiência era debater sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).

“A questão da revitalização é premente, não só para o rio São Francisco, mas para todos os outros rios nas bacias onde a Companhia atua”, afirmou o diretor-presidente da Codevasf. “Entre as atividades da empresa estão a recuperação de áreas degradadas, despoluição de rios e proteção nascentes. Até o momento já são 1.500 nascentes protegidas e 40 mil bacias de captação de água da chuva implantadas”, explicou.

Em relação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, Marco Aurélio Diniz ressaltou que a Codevasf é a Operadora Federal do Pisf e que, como empresa pública federal, é um dos braços operacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele apresentou uma série de atividades executadas e planejadas pela Companhia para a operação do Pisf. “Nós já fizemos a reestruturação organizacional, já temos apoio na vigilância patrimonial de infraestruturas em Pernambuco e participamos de forma bem atuante na discussão com os estados receptores, inclusive nas salas de situações”, disse.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, expôs o atual estágio das obras do Pisf. O Eixo Norte está com 97% das obras realizadas, com possibilidade de concluir, no segundo semestre de 2019, as estruturas principais que viabilizarão a passagem das águas do rio São Francisco até o reservatório Jati (CE), iniciando o fornecimento de água ao Ceará. “Felizmente ontem, com um gesto muito republicano do Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, conseguimos garantir uma suplementação orçamentária de R$ 200 milhões para continuidade do Eixo Norte, o que é suficiente para levar esta obra até o fim do ano sem sobressaltos. Não teremos problemas orçamentários para a execução”, salientou.

Já o Eixo Leste possui 97,6% das obras realizadas. A pré-operação foi iniciada em 2017, com a disponibilização de água no rio Paraíba e na Adutora Moxotó, beneficiando a região de Campina Grande (PB) e municípios do agreste pernambucano, respectivamente. “O Eixo Leste foi entregue em 2017. Algumas pequenas intervenções precisam ser feitas, mas que não comprometem a passagem das águas”, explicou o ministro.

Segundo Gustavo Canuto, o Ramal do Agreste Pernambucano, iniciado em março de 2018, está com 22% das obras executadas. No entanto, a execução está em ritmo acelerado e deve ser priorizada visando garantir a segurança hídrica de 68 municípios do sertão e do agreste do estado, pois o ramal complementa o Eixo Leste do Pisf e transportará água do rio São Francisco para a Adutora do Agreste.

Também foram convidadas para a audiência pública a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a coordenadora do Comitê de Implementação das Ações da Agência Nacional de Águas (ANA) referentes ao Pisf, Flávia Barros. Além de senadores, a audiência teve a participação de cidadãos de vários estados, com manifestações por meio do canal interativo e-Cidadania.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Programa Nacional de Imunização (PNI), informa em nota que alcançou mais de 100% de vacinação contra o vírus da Influenza (gripe) no município.

Até esta segunda-feira (10.06), o município já havia vacinado 25.483 pessoas, ultrapassando o público alvo total de 25.029, de acordo com a meta do Ministério da Saúde para a cidade. Com o resultado, Serra Talhada ultrapassou a marca dos 100%, atingindo 101,81%.

A Campanha Nacional de Imunização contra Influenza terminou no dia 31 de maio. Dentre os grupos prioritários, o município alcançou 93,97% de crianças, 101,26% de trabalhadores da saúde, 97,97% de gestantes, 107,41% de puérperas, 103,57% de idosos, 121,71% de professores e 97,96% de cormobidades (pacientes com duas ou mais doenças simultâneas), além de 320 doses aplicadas em policiais civis, militares e bombeiros.

De acordo com Karla Medeiros, coordenadora do PNI no município, as doses restantes da vacina estão disponíveis a toda população, independentemente dos grupos prioritários. “A campanha para os grupos prioritários se encerrou no final de maio, então as doses que sobraram nos postos de saúde estão à disposição de qualquer pessoa. Quanto à campanha foi muito positiva, onde ultrapassamos a meta de noventa por cento e conseguimos alcançar um público superior ao número estimado pelo Ministério da Saúde”, explicou.