Lewandowski devolve Abdelmassih ao lar

Comissão foi instalada nesta segunda, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado

Nesta segunda-feira (4), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pela prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, marcou presença na cerimônia de instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Proposta pelo deputado José Patriota, a comissão surge com a missão de promover discussões e propor medidas para beneficiar os micro e pequenos empreendedores do Estado. A cerimônia que marcou a implementação da nova frente parlamentar reuniu representantes de entidades que atuam com a temática do empreendedorismo local e nacionalmente, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (FEMICRO) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), além deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais.

Representando a Amupe, também estiveram presentes no evento de lançamento da instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os gestores José Mário; Ana Nery e Gorette Aquino, além do coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte.

Em sua fala, em nome da presidente Márcia Conrado, a prefeita Nadegi destacou ações que já são desenvolvidas pela Associação Muncipalista no Estado, a exemplo do Projeto Desenvolve PE, feito em parceria com o Sebrae, e também o exemplo de desburocratização de processos de abertura de novos negócios realizado pela Prefeitura do Recife. 

Nadegi também parabenizou a Alepe pela iniciativa da nova bancada. “A Amupe se coloca à disposição para que possamos capilarizar todas as boas experiências que podem vir a melhorar a vida dos pequenos empreendedores. Essa Casa, por meio dessa Frente Parlamentar, conta com nosso apoio para que possamos ampliar o acesso à informação dentro das prefeituras de todo o Estado, fazendo com que os empreendedores saibam dos seus direitos e saibam onde podem buscá-los,” enfatizou.

O SAMU da III Macro, no Sertão, recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil.

Com o novo repasse, o SAMU ganha mais fôlego e fortalece sua atuação nas dez cidades em que está credenciado.

Estão regulares com o SAMU as cidades e gestores de Custódia (Manuca), Petrolândia (Fabiano Marques), Sertânia (Ângelo Ferreira), Afogados da Ingazeira (Sandrinho Palmeira), Carnaíba (Anchieta Patriota), Iguaracy (Zeinha Torres), Ingazeira (Luciano Torres), Itapetim (Adelmo Moura), Flores (Marconi Santana) e Serra Talhada (Márcia Conrado).

A notícia do repasse tem sido comemorada pelo Cimpajeú. A informação foi confirmada por Vinicius Machado, Controlador Interno do Cimpajeú.

Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema.

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou também sobre a morte de  Edsoneide Nunes, dia 17 de dezembro. Ela morreu após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos, agente penitenciário, morador do centro. Ele estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos, que ficou internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur. Um vídeo divulgado na imprensa televisiva  mostrou Osman bebendo antes do episódio. Celso Brandão perguntou se ele foi indiciado por homicídio doloso, culposo ou acidente de trânsito.

“A gente tem que primeiro explicar pros ouvintes o que é Pacto Pela Vida. Ele tenta diminuir os CVLIs, Crimes Violentos Letais Intencionais. É quando a pessoa tem a vontade de tirar a vida de outra pessoa. É o latrocínio, o roubo seguido de morte, uma tentativa de homicídio. Tudo isso é que caracteriza para a estatística como CVLI”, disse inicialmente o Delegado.

Em seguida, afirmou que  o Delegado concluiu que foi um acidente de trânsito comum, que é tratado pela Lei de crimes de Trânsito. “As investigações estão andando, ele – o Delegado Thiago Souza – já antecipou que fez diligências, mas a  gente está investigando. Não vou antecipar as diligências, mas está investigando.  Se tiver algum indício a gente vai investigar, vai pedir prisão, da forma que o Delegado chegar à conclusão desse inquérito”, disse.

O episódio repercutiu na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.  Após a publicação, familiares e até políticos tabirenses que tem ligação com o agente mantiveram contato para falar do perfil de Osman, apresentado como por eles “uma pessoa de bem, sem práticas que desabonassem sua conduta até o episódio de sexta”, classificado como uma “fatalidade”.

O caso teve entendimento diferenciado do episódio envolvendo Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou e matou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado, em junho do ano passado, pelo júri popular no fim da noite desta quinta (7), no fórum de Tabira. No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas. O Tribunal do Júri se reuniu no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento. O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais.

“Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação”.

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

O Governo Federal defende que, desde 2003, sua presença na marcha é constante, “o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque”.

E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

“Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras”, diz a nota.

Por Anchieta Santos

Com a resolução 299/2017, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, à qual Santa Terezinha pertencia, foi integrada à 99ª Zona Eleitoral de Itapetim.

O reozoneamento pelo interior não poderia ter acontecido em pior momento para o eleitorado do município de Santa Terezinha, que vive o seu Recadastramento Biométrico.

Com a alteração o eleitor morador da sede precisará viajar cerca de 50 quilômetros para atualizar a sua situação eleitoral. Os eleitores da zona rural precisarão se deslocar por até 70 quilômetros.

As reclamações que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são muitas e os eleitores cobram numa providência, sugerindo o TRE escalar uma equipe do Cartório Eleitoral para atender na cidade de Santa Terezinha, pelo menos no período do Recadastramento Biométrico.