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Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (4), a mediadora do CEJUSC de Afogados da Ingazeira, o advogado Romildo Mendes e a instrutora de Medicação Judicial e Conciliação, Ruth Nunes, falaram sobre a XIV Semana Nacional de Conciliação que se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País.

Em Afogados da Ingazeira o ponto culminante da campanha acontece na próxima quarta-feira (6), das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Afogados a campanha conta ainda com uma diversidade de serviços oferecidos por parceiros.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres.

A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil.

Câmara ainda inaugurou simbolicamente a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário e a Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES da cidade. A primeira etapa custou R$ 14,7 milhões. A segunda etapa, que tem conclusão prevista para 18 meses, contará com um aporte de R$ 9,4 milhões e atenderá um total de 25 mil pessoas, segundo o governo do Estado em nota.

O ato foi acompanhado pelo prefeito José Patriota e por nomes como Roberto Tavares (Compesa), Anchieta Patriota, Totonho Valadares, Gonzaga Patriota, Luciano Torres, João Campos, Antonio Figueira, dentre outras lideranças.

Em seu último ato oficial de campanha, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou dos institutos de pesquisas e disse que está confiante na vitória nas urnas neste domingo (26), dia da votação no segundo turno, em que ele disputa o Palácio do Planalto com a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff. “Amanhã vencerei estas eleições porque não há sordidez que vença a verdade”, destacou.

Em entrevista concedida neste sábado (25), dentro do Solar das Neves, como é conhecida a residência da família Neves em São João Del Rey, no interior de Minas Gerais, o presidenciável tucano disse que esta eleição será lembrada pela sordidez com que ele e outros adversários foram tratados pelo PT. E disse se sentir revigorado ao final desta caminhada, apesar da campanha dura que enfrentou.

“Termino este combate de maneira honrada, acreditando que a política deve ser feita com honradez. Já me sinto vitorioso pela caminhada correta, mostrando um Brasil generoso e ético.”

Sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio voltou dizer que ele se “apequenou”. “O ex-presidente Lula se apequenou nesta campanha. Sai muito menor do que entrou. Como sou um homem generoso, vou buscar sempre na minha memória os rasgados elogios que ele fez a mim no nosso convívio”.

O tucano creditou as críticas que vem recebendo de Lula, que chegou a chamá-lo de filhinho de papai em um comício, ao “desespero final da campanha”. “Perceberam que, pela primeira vez em 12 anos, há uma possibilidade real de derrota”, afirmou Aécio.

O candidato falou também sobre os números divergentes das pesquisas de intenção de voto. “Todos os institutos terão que se reciclar. Os erros foram grosseiros no primeiro turno”. Sobre o debate da TV Globo, ele disse que saiu feliz e satisfeito porque conseguiu apresentar sua plataforma de governo. E desejou que neste domingo, nas urnas, os brasileiros escolham o melhor para o Brasil, porque acredita na política feita com honradez.

No final da entrevista, ele agradeceu mais uma vez “a calorosa acolhida que teve dos brasileiros nesta campanha”, agradeceu “à amiga Marina Silva que oxigena e traz esperança à política brasileira” e a Renata, viúva de Eduardo Campos. Aécio afirmou que o pior momento que teve nesta caminhada foi a morte de Campos.

O tucano disse ainda que encerrava sua campanha à Presidência da República onde tudo começou, na cidade de seu avô, São João Del Rei, uma tradição que ele mantém em todas as suas disputas políticas. Ele chegou à cidade acompanhado da mulher Letícia e dos filhos gêmeos, acenou da sacada para um grupo de pessoas que se acotovelaram em frente à casa de seus avós para vê-lo, concedeu entrevista coletiva à imprensa e encerrou suas atividades visitando o túmulo de Tancredo Neves, no cemitério ao lado das Igreja São Francisco de Assis.

Após essa visita, ele seguiu para sua residência em Belo Horizonte, para esperar ao lado da família – sua filha mais velha também está chegando à cidade – o dia da votação deste segundo turno, neste domingo.

A Autarquia de Trânsito Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) inaugurou nesta terça (4) as novas instalações no prédio do antigo Dnocs, na Avenida Antônio Japiassu, no centro de Arcoverde.

Entre os destaques do novo ambiente está a nova sala de videomonitoramento de trânsito, onde, em um painel, são exibidas as imagens captadas ao vivo por quase 30 câmeras instaladas em diferentes avenidas da cidade.

Agentes da autarquia municipal de trânsito ficarão de prontidão observando o painel para flagrar irregularidades cometidas pelos motoristas. Quem foi pego cometendo infrações, será penalizado, mesmo à distância, conforme as leis de trânsito vigentes.

O prefeito Wellington Maciel participou da solenidade e disse que a instalação das novas câmeras de videomonitoramento representa avanço, transmitindo mais segurança à população.

“Essa fase inicial são com 36 câmeras, mas o projeto final é de instalar 64. Vamos dar andamento a um ciclo com videomonitoramento, Guarda Municipal, ampliação da zona azul, reforçando a segurança no município”, disse o gestor em entrevista.

Da redação do PanoramaPE

 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.