Notícias

Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

Por André Luis

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Outras Notícias

Afogados participa da 18ª Fenearte

Teve início na noite desta quinta (06) a maior feira de negócios do artesanato da América Latina. Até o próximo dia 16 de Julho, cinco mil expositores distribuídos em 800 estandes deverão receber 300 mil visitantes, segundo estimativa dos organizadores. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu a solicitação de apoio por parte de alguns […]

Teve início na noite desta quinta (06) a maior feira de negócios do artesanato da América Latina. Até o próximo dia 16 de Julho, cinco mil expositores distribuídos em 800 estandes deverão receber 300 mil visitantes, segundo estimativa dos organizadores.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu a solicitação de apoio por parte de alguns artesãos desejosos de participar do evento.

“Concedemos o apoio a quem nos solicitou, garantindo a logística e as inscrições para que Afogados pudesse ter uma representação na Fenearte, mostrando o nosso talento e a nossa cultura,” informou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que prestigiou a abertura da feira, ao lado do Secretário de Cultura de Afogados, Edygar Santos.

O tema deste ano é “A Arte é a Nossa Bandeira”. O homenageado é o ceramista pernambucano Manuel Eudócio, falecido no ano passado. A grande novidade deste ano é a reagrupação dos estandes de acordo com o tipo de material utilizado pelos artesãos: madeira, renda, couro, barro, etc.

Contagem regressiva para Expocose

Falta apenas um mês para o início da 46ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, evento que acontece entre os dias 04 e 08 de julho, deste ano. A programação da maior festa do município, divulgada durante os festejos de 145 anos de Emancipação Política, conta com nomes, como o de Solange Almeida, […]

Ascom

Falta apenas um mês para o início da 46ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, evento que acontece entre os dias 04 e 08 de julho, deste ano.

A programação da maior festa do município, divulgada durante os festejos de 145 anos de Emancipação Política, conta com nomes, como o de Solange Almeida, Pablo, Dorgival Dantas e Alexandre Pires.

Na edição deste ano, se apresentam ainda os artistas locais: Cristina Amaral, Adriana Neves e a banda Farra do Imperador, no palco do Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

O camarote da acessibilidade será mantido. Durante a Exposição acontece ainda comercialização de animais, torneio leiteiro, palestras e cursos. Além disso, quem visita o local do evento pode degustar a culinária bodística.

Gonzaga Patriota propõe promoções de Policiais Militares e Bombeiros em PE

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB).

O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais Militares (PM) e Bombeiros (BM).

Patriota voltou a falar sobre sua proposta em discurso nesta sexta-feira (10), na Câmara. “Com todo respeito aos concurseiros, que sempre os apoiei, como por exemplo, com a PEC nº 02/03, de minha autoria, que é para obrigar o servidor público que está à disposição de outro órgão, faça a opção, ficando onde está ou retornar ao órgão de origem, para abrir sua vaga para mais um profissional. Mas não dá para aceitar um Estado que não faça o que estamos propondo: a progressão do seu servidor. O governador  mandou a proposta ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da PMPE. É uma promoção por merecimento. E seguir nessa progressão até virar Coronel”, explicou o parlamentar.

Além de sugerir a inserção desse “plano de cargos” dentro da corporação, Gonzaga aconselha à formação de mais oficiais. Ele alega que a quantidade atual de concursados a ser convocada para iniciar o Curso de Formação de Oficiais 2017, que inicia em 27 de novembro deste ano é “insuficiente para atender às necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana”.

Foram ofertadas no atual processo interno de preenchimento dos quadros de oficiais, 194 vagas para a PM, sendo 97 destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos serão convocados, sem a necessidade de se submeterem ao referido processo de seleção interna. A mesma regra se aplica aos Bombeiros. Serão 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.

“Porém serão chamados 194 candidatos a PM e 60 pleiteantes a Bombeiros, para realização dos exames médicos e de aptidão física, sendo selecionados apenas a metade. Minha proposta é que todos os que forem aprovados nesses exames e ficarão como suplentes sejam convocados, ainda que ultrapasse a cota”, disse Gonzaga Patriota.

Apesar de ter feito o ofício para que o governador enviasse à ALEPE, o legislador alega que fará um projeto em nível nacional para promover melhorias nas corporações em todo o país.

Prefeitos de PE discutem gestão responsável durante pandemia em Assembleia da Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19. Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19.

Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolpho.

No primeiro momento, os prefeitos pernambucanos serão informados por Glademir Aroldi, sobre a situação de pleitos municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. Os gestores também terão orientações sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social com a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro.

No segundo momento, a conversa vai se dar com a presença do presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, que vai orientar os prefeitos sobre como melhor gerir, nos municípios, a crise causada pela pandemia da Covid-19. Essa iniciativa faz parte do papel da Amupe de orientar as gestões municipais a gerirem os recursos públicos com cautela e transparência.

Trânsito 2 : São José do Egito volta a encabeçar triste estatística de acidentes no Pajeú

No Debate desta sexta na Rádio Pajeú, a cidade de São José do Egito voltou a figurar negativamente no ranking dos municípios que mais registram acidentes, principalmente com motos, segundo a representante do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, Janaína Sá. “Quando municipalizou o trânsito, nos primeiros meses São José do Egito teve […]

201108180808371313667037No Debate desta sexta na Rádio Pajeú, a cidade de São José do Egito voltou a figurar negativamente no ranking dos municípios que mais registram acidentes, principalmente com motos, segundo a representante do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, Janaína Sá.

“Quando municipalizou o trânsito, nos primeiros meses São José do Egito teve queda brusca no número de acidentes e melhorou sua posição. Hoje, infelizmente na área da X Geres, voltou a liderar o ranking de acidentes, seguida de Tabira e Afogados da Ingazeira”.

Segundo ela, a Operação Lei Seca deverá voltar a atuar na região em outubro deste ano. Janaína alega que a periodicidade não é maior porque há muitas solicitações para a vinda da equipe às cidades.

Segundo a Capitã Mireli, o caso de São José do Egito é a prova de que a municipalização por si não resolve o problema. “No início transcorreu tudo bem, mas agora estamos tendo problemas para reduzir os índices de acidentes de trânsito”, revelou.

Ficou claro que por questões ligadas principalmente a efetivo, em cidades como São José, o suporte de equipes municipais de trânsito é essencial para fiscalização  e redução de acidentes. Em linhas gerais, a reclamação de quem tem monitorado o problema é de que a fiscalização na cidade afrouxou por parte da Secretaria que cuida do trânsito.