Análise: em 30 dias no poder, Temer fica entre recuos e pressão por mudanças

No uso de suas atribuições legais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, torna público através do Decreto n° 257/2020, de 10/06/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A proibição do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício em Arcoverde acata à Recomendação PGJ n° 29/2020, do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, direcionada aos prefeitos municipais do Estado de Pernambuco, com o intuito dar conhecimento à população em geral, a fim de possibilitar ao cidadão denunciar ao Promotor de Justiça local e demais órgãos de fiscalização a respeito de eventual descumprimento.

A Recomendação também considera que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar disponível.

Em Camaragibe, a prefeitura também atendeu o vereador Paulo André, que fez um pedido para que fosse proibida a queima de fogueiras e de fogos de artifício no período junino. Paulo André informou que o motivo do pedido se diz pelo fato da fumaça provocada pela queima das toras de madeiras e dos fogos e é prejudicial a saúde das pessoas, durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

A Covid-19 atinge o sistema respiratório, e um dos principais sintomas é a falta de ar, além de tosse que pode ser agravada com a inalação de fumaças. Com o intuito de prevenir a saúde dos camaragibenses, o vereador pediu para que esse ano não tenha a tradicional queima das fogueiras juninas.

A semana está sendo concluída com uma pressão da base de Lula no Ceará para troca do Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral.

O governador cearense Elmano de Freitas e a bancada do PT no Ceará querem o comando da entidade, que depois de sucateada em um passado não tão distante,  voltou a ter protagonismo e orçamento.

A SUDENE manobra recursos do FDNE e, principalmente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem um orçamento de R$ 47 bilhões para esse ano.

Outra queixa é a de que Pernambuco “vem levando tudo”. O Ceará não engole por exemplo Paulo Câmara presidente do Banco do Nordeste, que tem sede em Fortaleza. Acham que há um direcionamento para o outro estado. E com um Superintendente cearense na SUDENE,  haveria um equilíbrio político.

Pra completar, o  FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem um orçamento de R$ 47 bilhões para esse ano, tem suas diretrizes estabelecidas pela Sudene e é operado pelo Banco do Nordeste (BNB), presidido por Câmara. “Fica tudo gerido pelos pernambucanos”, reclamam os cearenses.

A queda de braço vai ser interessante.  Empresários, deputados, senadores e lideranças políticas de diversos partidos se manifestaram publicamente em defesa do gestor, após rumores de que o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), teria articulado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sua saída do comando da autarquia.

Até porque Danilo tem atuado com firmeza na defesa da conclusão do trecho da ferrovia que liga Salgueiro ao Porto de Suape, considerado estratégico para a logística regional.

Assim, Deputados Estaduais e Federais, o presidente do PSB nacional e prefeito do Recife,  João Campos e o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, se manifestaram na defesa de Danilo. Não será surpresa se no olhar estratégico,  até Raquel Lyra entrar na discussão,  com uma defesa institucional do papel de Danilo no órgão. Até agora ela tem sido criticada pelo silêncio em torno do tema.

Uma guerra bonita de assistir,  com muito mais em jogo que um Fortaleza x Sport…

A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.

Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.

A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento.

As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.

As denúncias podem ser feitas pelos canais:

Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe

Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial

Disque MPPE 127: 8h às 14h – somente nos dias úteis

Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – CEP 50.010-240 – Recife.

O Secretário de Saúde Iran Costa buscou explicar como vai passar a funcionar o Hospital Regional Emília Câmara a partir da gestão de uma Organização Social (OS). Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O Governador Paulo Câmara anunciou a assinatura da Ordem de Serviço buscando o credenciamento de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital. Ele garantiu que os custos na unidade, hoje de cerca de R$ 4 milhões anuais, serão similares e haverá aumento da qualidade do serviço.

Ele disse que há distorções de números, principalmente pregados por quem tenta descredenciar o trabalho realizado. “Existe uma discussão ideológica sobre a entrada das  OS na administração. Acusam de receber mais dinheiro, mas não é isso que ocorre”.

“Os cálculos não incluem folha, feita pela administração, alimentação, segurança. O custo de uma folha representa de 60 a 70%”, acrescentou. Ele deu como exemplo o Hospital Regional Ruy de Barros, em Arcoverde. “O custo do hospital sempre foi de R$ 3,5 milhões mês. Hoje com a OS é exatamente o mesmo. Mas a qualidade melhorou. Fomos de 2 mil para 7 mil atendimentos/mês . De zero para 120 cirurgias/mês”.

Segundo o Secretário, a legislação gera muita burocracia. “Para substituir um funcionário nessas regras, são 93 dias pra cumprir a lei. A OS desburocratiza o processo. O Banco Mundial calcula que torna a gestão 23% mais barata que administração direta”.

Quanto aos funcionários atuais da unidade, Iran garantiu que não haverá problemas. “Os funcionários continuarão trabalhando do mesmo jeito. Não há demissões. O  custo será o mesmo, mas conseguiremos otimizar os gastos”.

Quanto à gestão, hoje sobre comando de Leandra Saldanha, disse que a OS tem espertize na condução das unidades. Falou em “gestão compartilhada”, mas não deu detalhes se a diretiora sai