Lei que garante distribuição de medicamentos à base de canabidiol na saúde pública de PE é promulgada

Congresso em Foco

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recorreu à sua conta no Twitter para desafiar o colega Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, a expulsar outros peemedebistas históricos.

Referindo-se às ameaças e troca de ofensas entre Jucá e Roberto Requião (PMDB-PR) – dissidente da base governista –, Kátia lançou a seguinte provocação ao parlamentar roraimense, na linguagem sem muito rigor da rede social:

“Jucá reúne executiva p/ pedir minha expulsão e de Requiao do partido. E a turma da tornozeleira nao vai pedir. Vai convidar Cunha e Gedel?”, questionou Kátia, referindo-se à possibilidade de expulsão por votos proferidos contra o interesse do governo Michel Temer, que deixou o comando da legenda para assumir a Presidência da República.

“Vai pedir nossa expulsão por falar a verdade? Ou porque não consegue explicar as malas de dinheiro. Esta é a política brasileira. Estão cegos”, acrescentou a senadora, referindo-se aos R$ 500 mil carregados apressadamente pelo deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer e, como o chefe, acusado de receber propina do Grupo JBS.

Ambos respondem por corrupção passiva – Loures chegou a ser preso e está em liberdade domiciliar vigiada, sob uso de tornozeleira eletrônica. “E a expulsão de Renan e Eduardo Braga não tem coragem de pedir porque? Estão fazendo a mesma oposição a Temer que nós. Coragem homem!!!!”, desafiou.

Ex-ministra da Agricultura na gestão Dilma Rousseff, Kátia e Requião, além de Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder da bancada peemedebista, e Eduardo Braga (PMDB), compõe o grupo de senadores do PMDB que engrossam o coro contra Temer, denunciado por corrupção passiva e acusado de, nos últimos dias, comprar voto de deputados para se salvar do afastamento na Câmara. Os quatro peemedebistas são votos certos contra projetos de interesse do governo, como as reformas trabalhista, já transformada em lei, e da Previdência, emperrada naquela Casa em meio à crise.

Em nota, o Sindacs, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco, informou que está conseguindo na Justiça do trabalho ganho de ações que acrescentam aos vencimentos o adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo para os profissionais.

Em Carnaíba, uma decisão de 29 de maio reconheceu os direitos dos ACS no que tange ao recebimento da insalubridade, além da assinatura das Carteiras de Trabalho desde a admissão e depósitos do FGTS.

“Além disso, a justiça acatou o pedido do Sindacs de, se houver atraso no pagamento da insalubridade, multa mensal de R$ 1.000,00 para cada trabalhador representado pelo Sindicato. A multa não foi aplicada porque a prefeitura acatou a determinação da Justiça”, diz o texto.

“Esclarece também que já foram ajuizadas ações idênticas para beneficiar agentes em diversas cidades do Estado, inclusive Afogados da Ingazeira. A lista dos beneficiados está no site www.sindacspe.org.br ou ligar para (87) 9-9970-5987″, concluiu.

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

do Diário de Pernambuco

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (27) que, enquanto candidata a vice de Eduardo Campos, não tinha informação de qualquer irregularidade envolvendo a contratação da aeronave utilizada na campanha. “Nós tínhamos informação de que era um empréstimo e que seria feito o ressarcimento no prazo legal”, disse Marina, na entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo Marina, o ressarcimento seria feito ao fim da campanha, pelo comitê financeiro do então candidato.

Marina afirmou respeitar o trabalho da imprensa, mas disse ter “compromisso com a verdade”. A questão será apurada pelas investigações da Polícia Federal. “O nosso interesse e a nossa determinação é de que essas investigações sejam feitas com todo o rigor para que não se faça injustiça com a memória de Eduardo.”

Questionada se a postura não contraria seu discurso de rigor ético, Marina disse que não. “Não uso dois pesos e duas medidas, a métrica que uso com meus adversários é a mesma que uso comigo” disse, ao argumentar que não pretende “tangenciar ou se livrar do problema” e sim enfrentar para que a sociedade possa ter acesso a todas as informações envolvendo o caso. Ela disse esperar que o possível uso de empresários como laranjas seja investigado com rigor.

Pouco antes da entrevista, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem que mostrou evidências do suposto uso de empresas de fachada para viabilizar o financiamento do jatinho, usado por Campos na campanha e no qual ele e outras seis pessoas morreram, em 13 de agosto. A reportagem trouxe imagens tanto de Campos como de Marina utilizando a aeronave.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, anunciou nesta terça-feira (9), por meio de sua conta oficial no Instagram, a nomeação do primeiro Secretário Municipal de Segurança Pública, Eraldo de Lima Gomes.

“Com uma carreira sólida na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Eraldo traz consigo uma vasta experiência e um profundo compromisso com a segurança pública”, destacou a prefeita.

“Eraldo é um profissional exemplar, dedicado e comprometido, que demonstrou ao longo de sua trajetória um grande amor pela nossa cidade. Sua nomeação como 1º Secretário de Segurança reflete nossa confiança em sua competência e liderança para fortalecer ainda mais as políticas de segurança em Tabira”, afirmou Nicinha.

Nicinha informou que Eraldo ingressou na PMPE em 1993, começando como Soldado e galgando diferentes patentes ao longo dos anos, até alcançar o posto de 2º Tenente antes de se aposentar. Sua atuação abrangeu diversas regiões de Pernambuco, do litoral ao Sertão, onde deixou sua marca com contribuições significativas, como na fundação do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) do 23° Batalhão de Polícia Militar e sua passagem pelo antigo Comando de Operações e Inteligência (CIOSAC), hoje BEPI.

“Com Eraldo à frente da Secretaria de Segurança, temos a certeza de que poderemos garantir o bem-estar e a tranquilidade de todos os tabirenses. Contamos com sua expertise e liderança para fortalecer ainda mais a segurança em nosso município”, ressaltou Nicinha.

Radicado em Tabira desde 1996, Eraldo recebeu o Título de Cidadão Tabirense.