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Lei protege profissionais da educação das redes pública e privada

Por André Luis

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

Outras Notícias

Serra: Tribuna 22 será oportunidade para unificar discurso da oposição

O Partido da República (PR) realiza nesta sexta-feira a Tribuna 22, onde propõe escutar a população, para conhecer de perto as necessidades da comunidade. Grande estrela política do evento, o deputado federal e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira, líder do PR, chega logo mais no município para participar do evento. O encontro terá status de pré-campanha, […]

Com informações e foto: Caderno 1
Com informações e foto: Caderno 1

O Partido da República (PR) realiza nesta sexta-feira a Tribuna 22, onde propõe escutar a população, para conhecer de perto as necessidades da comunidade. Grande estrela política do evento, o deputado federal e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira, líder do PR, chega logo mais no município para participar do evento.

O encontro terá status de pré-campanha, com discursos acalorados e críticas à gestão Luciano Duque (PT). Já confirmaram presença o pré-candidato do PMDB Israel Silveira, que deverá está acompanhado do empresário João Duque Filho (Duquinho), Socorro Brito e  Cacá Menezes, esposa e filho de Carlos Evandro, que alegou trabalho para não comparecer. Jailson Araújo (PSDC), Ênio Melo  e  Dr. Nena, pré-candidato pelo PSDB, também estarão no encontro.”Teremos um dos mais importantes encontro das oposições no município”, comemora Allan Pereira, presidente do PR.

Bastante heterogênea e com muitos interesses envolvidos, a oposição em Serra Talhada tem como grande desafio encontrar nomes que a mantenham unida para o enfrentamento eleitoral em 2016. Nome que poderia sinalizar a unidade do grupo,  Sebastião Oliveira já avisou que não irá para a disputa. Fica na Secretaria de Transportes, como Federal licenciado.

A Tribuna 22 acontece logo mais, a partir das 19 horas no ‘Vaqueiramas’, no bairro da Cohab. O presidente do PR, Allan, reforça que está aberta para toda população, “não apenas para os moradores da Cohab, mas de todos os outros bairros da cidade”, lembra.

Prefeito de Salgueiro fala sobre alinhamento com Raquel Lyra e desafios da gestão 

Em uma entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM nesta segunda-feira (16), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD), revelou detalhes sobre seu alinhamento político com a governadora Raquel Lyra e os principais desafios enfrentados em sua gestão. A entrevista, que durou cerca de 40 minutos, abordou desde os preparativos para o São […]

Em uma entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM nesta segunda-feira (16), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD), revelou detalhes sobre seu alinhamento político com a governadora Raquel Lyra e os principais desafios enfrentados em sua gestão. A entrevista, que durou cerca de 40 minutos, abordou desde os preparativos para o São João até as complexas questões financeiras do município.

O chefe do executivo municipal não escondeu seu entusiasmo ao falar sobre o apoio recebido do governo estadual. “A governadora Raquel Lyra tem sido uma parceira fundamental para Salgueiro”, afirmou Lisandro, destacando obras como a duplicação da PE-483 e a construção do Complexo de Polícia Científica. O prefeito, que migrou do PRD para o PSD no início do ano, foi enfático ao dizer que seu apoio a Raquel Lyra vai além de questões partidárias.

Na área cultural, Lisandro detalhou os preparativos para o São João 2025, que terá como diferencial a valorização dos artistas locais. “Estamos reservando 30% da programação para talentos da nossa terra”, explicou. O evento, que começa no dia 18 de junho, contará com shows até o dia 23, além de oficinas culturais que já estão sendo realizadas em várias comunidades.

Os desafios financeiros ocuparam boa parte da conversa. O prefeito revelou que encontrou o município com R$ 18 milhões em restos a pagar – quase 10% do orçamento anual – além de outras dívidas não reconhecidas no valor de R$ 5 milhões. “Tivemos que ser criativos para manter os serviços essenciais funcionando”, confessou Lisandro, citando como exemplo a manutenção da UPA 24 horas com recursos próprios.

Na educação, a gestão conseguiu garantir o retorno às aulas de 9 mil alunos sem atrasos, mas reconhece que muito ainda precisa ser feito. “Estamos programando reformas nas escolas durante o recesso e construindo uma nova unidade no valor de R$ 10 milhões”, adiantou o prefeito.

Quando o assunto foi desenvolvimento econômico, Lisandro mostrou otimismo com as parcerias estabelecidas com o IF Sertão e a Univasf, que está construindo um campus de R$ 8 milhões na cidade. O prefeito também falou sobre as negociações para implantação de um Porto Seco e base de combustível, que poderão aproveitar a infraestrutura da Transnordestina.

O tradicional Salgueiro Atlético Clube, único time do interior campeão pernambucano, também foi tema da conversa. Lisandro prometeu apoio à reconstrução do clube, mas com responsabilidade fiscal. “O Carcará é parte da nossa identidade”, afirmou, lembrando os dias em que grandes times nacionais jogavam na cidade.

No final da entrevista, o prefeito reforçou seu apoio à governadora Raquel Lyra para as eleições de 2026. “Ela governa para o povo, não para a cor partidária”, declarou Lisandro.

Waldemar Borges diz que população de Tabira não engole movimento de PT e PSB

Após a declaração oficial de apoio do PSB de Tabira ao candidato governista Flávio Marques, do PT, o Deputado Estadual Waldemar Borges diz não ter surpresas no movimento de “oficialização”. Para ele, até as pedras do Curral do Gado de Tabira já sabiam do acerto conduzido pelo Deputado Federal Carlos Veras e o filho do […]

Após a declaração oficial de apoio do PSB de Tabira ao candidato governista Flávio Marques, do PT, o Deputado Estadual Waldemar Borges diz não ter surpresas no movimento de “oficialização”.

Para ele, até as pedras do Curral do Gado de Tabira já sabiam do acerto conduzido pelo Deputado Federal Carlos Veras e o filho do prefeito Allan Dias, quem de fato conduz as articulações no município.

“Na verdade, apenas evidencia como estava distante da realidade dos fatos aquela conversa de que não tinha definição sobre nome, que poderia ser de um partido ou outro, que não tinha nome definido, etc. Ou seja, a situação foi finalmente desnudada, antes mesmo do tempo que eu previa, até porque sequer esperaram chegar a convenção partidária”, disse.

“Ou seja, não há mais nenhuma margem de dúvida, todas as conversas e tratativas de aliança que estávamos discutindo já estavam subordinadas a uma decisão prévia. O candidato já partiu empurrado goela abaixo pelo grupo governista, sem espaço de debate ou construção coletiva de nenhuma ordem”.

Ele diz que o arranjo se deu em nome da manutenção de espaços pessoais na prefeitura. “Essa é a verdade. Lamento que o PSB, depois de oito anos de coerente oposição, vá agora defender uma gestão pra lá de sofrível, como, aliás, muitos dos seus membros disseram durante esses anos todos. Vão dizer agora que a gestão é boa? Não acredito que a população de Tabira engula um movimento nesse sentido. Não tenho o dom da poesia mas pra mim a rima pra política é coerência e não conveniência”, concluiu.

Mais um: Manoel Enfermeiro devolve mais de R$ 1 milhão aos cofres

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos. “Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.

“Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e oito reais e vinte cinco centavos), para serem aplicados a bem do interesse público em ações destinadas à coletividade”, diz a nota.

Como a Casa já havia devolvido o valor de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, a restituição cheha a de R$ 1.124.048,25 (um milhão cento e vinte quatro mil, quarenta e oito reais e vinte cinco centavos).

Em dezembro,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens, em R$ 423.850,00.

Prefeitura de Sertânia lança edital de seleção para contratar profissionais no combate à Covid-19

O Governo Municipal de Sertânia divulgou edital de seleção pública simplificada para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuarão nos serviços de combate à pandemia da Covid-19. As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 20 de junho. A seleção será realizada em etapa única de caráter classificatório. Há 22 […]

O Governo Municipal de Sertânia divulgou edital de seleção pública simplificada para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuarão nos serviços de combate à pandemia da Covid-19.

As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 20 de junho. A seleção será realizada em etapa única de caráter classificatório.

Há 22 oportunidades para técnico em enfermagem, enfermeiro, biomédico, fisioterapeuta e médico. O processo reserva vagas para pessoas com deficiência, desde que sejam compatíveis com as funções pretendidas.  Os vencimentos dos cargos são de R$ 1.045,00 (nível médio) e R$ 1.863,22 (nível superior) e a esses vencimentos serão acrescidos adicionais e gratificações, previstos na legislação municipal, de acordo com a natureza dos cargos. 

Conforme o edital, a inscrição é gratuita e deve ser feita, de forma exclusivamente eletrônica, através do site: www.admtec.org.br.  Os candidatos devem preencher um formulário e anexar os documentos solicitados. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 26 de junho. 

As pessoas que se encontram no grupo de risco para a Covid-19 devem se abster de participar da seleção.  Os locais de trabalho dos aprovados serão determinados pela Secretaria de Saúde de Sertânia. O certame tem validade de 6 meses contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período ou até que se encerre o prazo de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.

O edital completo com todas as informações está nos sites www.admtec.org.br e www.sertania.pe.gov.br