Legislativo retoma os trabalhos em Afogados com o Projeto Câmara Cultural

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

O encontro aconteceu no Clube dos Ferroviários, no Centro de Jaboatão dos Guararapes

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o candidato ao Senado, André de Paula, participaram de uma atividade política na noite desta terça-feira (2), em Jaboatão dos Guararapes, promovida por Wanderson Florêncio, deputado estadual e candidato a reeleição.

Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância de Jaboatão dos Guararapes para o desenvolvimento do Estado. “Jaboatão é uma cidade que sofre há muito tempo com o abandono do poder público. O trabalhador daqui, do nosso estado, não merece passar por tanto suplício.”

“Nossa vitória só virá de fato quando encararmos a fome de verdade, quando as mães não ficarem mais dias e noites em filas dos hospitais, quando a gente conseguir arrumar Pernambuco”, continua.

Para André de Paula, candidato ao Senado, sua experiência no Parlamento  será fundamental para ajudar Marília no Governo do Estado. “Chegou a hora de colocar à disposição de Pernambuco a experiência que tenho e tudo que construi em Brasília. Neste palanque, estou ao lado de um deputado combativo e da futura governadora do Estado.”

Já para Wanderson Florêncio, que disputa a reeleição à Alepe, estar no mesmo palanque de Marília e André de Paula é motivo de muito orgulho. “Vamos começar essa caminhada dando passo por passo. Temos a oportunidade de materializar a esperança com Marília Arraes no Governo.”

Também estiveram no evento as lideranças: Leon Santos, Pescador, Henrique Madeira, Pica Pau, Hernandes, Rodrigo, Maurício, Walter e Deyverson Churros.

o Blog de Jamildo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.

Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.

Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.

O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.

O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.

A Revista da Cultura especial Retrospectiva 2022, com Juliana Lima e Tonny Alencar quis ouvir minhas impressões sobre 2022 na Capital do Xaxado.

Como fato político, destaquei que foi o ano da independência política da prefeita Márcia Conrado, que ganhou uma espécie de carta de alforria política, a partir dos movimentos de adequação dos secretários a seu perfil.

Márcia além de tudo foi bafejada pelo desenhar dos fatos. Conseguiu aproveitar politicamente seu alinhamento com Paulo Câmara e, agora, vai herdar espaços com a eleição de Raquel Lyra,  que deverá ouví-la na composição dos cargos do quarto escalão na região.  Isso porque as demais maiores lideranças,  Luciano Duque e Sebastião Oliveira,  estão na oposição.  E Carlos Evandro,  a reboque dela.

Essa liderança, somada à avaliação positiva do governo,  ajuda até a blindar erros estratégicos, como a tentativa de omitir sua recente ausência por descanso, ao formato escolhido para exonerar secretários, a conta gotas.

Também os gestos que mostram a relação abalada com o PT, partido que a abrigou para ser candidata em 2020. A forma como tratou o partido nas exonerações de filiadis, sem nenhuma interlocução com suas lideranças,  não foi bem digerida pelo mundo da política.

Agora, a liderança e aprovação, serão testadas com os muitos desafios para o ano novo. Serra segue sendo uma cidade que não deixa de ter demandas estratégicas. Outro fato é que, apesar dos abalos, mantém um fio condutor de alinhamento com Luciano Duque. Vamos ver como essa relação se comporta no ano novo.

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy.

A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa.

A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria lugar melhor, visto que foi na Compesa que ele derramou seu suor trabalhando até se aposentar.