Legislativo discute possível concessão de serviços da Compesa à iniciativa privada
A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.
Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista – atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.
Investimentos
Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.
“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.
Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.
Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população.
Debates
Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.
“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.
Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.
Encaminhamentos
Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.
O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).
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