Lavareda no Roda Viva

O Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto defendeu ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a intervenção dos prefeitos Sávio Torres de Tuparetama e Lino Morais de Ingazeira sobre a situação da Barragem da Ingazeira.

Ele demonstrou preocupação com mais de 40 famílias residentes nas comunidades rurais de Bonsucesso, Cachoeirinha e Santana.

Com as chuvas, subiu muito o nível da água da Barragem, deixando as famílias ilhadas ao bloquear o acesso para as cidades.

As três comunidades pertencem aos dois municípios e Danilo apelou para o bom senso dos gestores neste momento de dificuldades.

O distrito de Irajaí, situado no município de Iguaracy, está recebendo uma série de melhorias promovidas pelo Governo Municipal. Esta semana, deram início a diversas obras que visam beneficiar a comunidade local, tornando o ambiente mais agradável e funcional.

Uma das intervenções em destaque é a instalação de um letreiro na entrada do distrito, que não apenas sinalizará a chegada ao local, mas também trará um aspecto visual atrativo para quem passa pela região. Além disso, a estrada que dá acesso a Irajaí está passando por um processo de iluminação, garantindo mais segurança aos moradores e visitantes durante a noite.

Outra importante iniciativa é a pavimentação em paralelepípedos das ruas Vila Ferroviária e Projetada, localizadas próximas ao centro, além da via que conecta o ponto às margens da PE-292 até o coração do distrito. Essas melhorias não só facilitarão o trânsito local, mas também proporcionarão mais conforto aos moradores.

A Praça, que já está em obras, também está recebendo atenção especial, encontrando-se em fase final de execução. Em breve, será entregue à população, proporcionando um espaço de convívio e lazer para os moradores de Irajaí.

Essas obras são fruto de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Renildo Calheiros, que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento da região. O prefeito Zeinha Torres, em suas redes sociais, destacou a importância dessas intervenções: “Com essa nova Praça, o centro do distrito fica mais bonito e organizado, juntando-se as outras praças já prontas que foram feitas em nossa gestão com emendas do Deputado Estadual, Waldemar Borges, é o nosso time trabalhando por uma Irajaí cada vez melhor”.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

Com José Wanderley Neto como vice-governador, Dantas vai comandar o Estado até 31 de dezembro de 2022.

Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo (15), em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa (ALE). O vice-governador eleito é José Wanderley Neto. Os novos comandantes do Executivo, escolhidos pelos deputados estaduais, vão exercer um mandato-tampão, válido até o dia 31 de dezembro de 2022. As informações são do g1.

“Vamos trabalhar duro para dar continuidade ao que já foi feito, tenho certeza que o governo de Alagoas está preparado. Nunca foi feito tanto, nunca se investiu tantos recursos, mas temos que investir em áreas também como turismo, para conseguirmos mais empregos”, disse Paulo Dantas minutos após o resultado da votação.

Apoiado pelo grupo político comandado por Renan Calheiros (MDB), Dantas teve 21 votos e foi eleito por maioria absoluta, em primeira votação, alcançando mais da metade dos votos dos membros do Legislativo Estadual (27 parlamentares). A eleição aconteceu sub judice, já que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que questiona as regras da eleição.

O mandato-tampão é chamado assim porque ele é válido somente pelo período que falta para concluir o mandato dos antecessores, Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB), que renunciaram aos cargos de governador e vice, respectivamente, até que os eleitos por votação direta em outubro iniciem o mandato em 1º de janeiro de 2023.

A sessão extraordinária na ALE contou com 25 deputados e duas ausências. Outras três chapas receberam um voto cada uma e um dos parlamentares presentes votou em branco.

O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.

Folha PE

Em reunião, na manhã deste sábado (05), membros do PT de Pernambuco entraram em consenso e adiaram, para o dia 10 de junho, o encontro que deve definir se o partido terá ou não candidatura própria para governador, neste ano.

A data, que estava agendada para o próximo sábado (12), foi remarcada após intensa negociação entre o grupo que defende a postulação da vereadora do recife, Marília Arraes, e a ala que prefere apoiar a reeleição de Paulo Câmara (PSB).

Marília, que tem apoio de grande parte do partido, tentava manter a data inicial para o ‘encontro de táticas’. Porém, a direção estadual do partido propôs remarcar para o dia 27 de junho. Após chegarem a um consenso, o evento ficou fixado para o dia 10. Aliados da petista acreditam que, com isso, Marília mostra que está aberta ao diálogo e não tentará “empurrar sua pré-candidatura goela abaixo”.

Mesmo com o adiamento, o grupo ligado à pré-candidata saiu satisfeito da reunião. A impressão é que a mudança na agenda não atrapalhará os planos da petista, além de derrubar o argumento de que ela estaria “peitando a direção nacional”.