Carnaíba: iniciada construção de Sistema Simplificado que atenderá 300 famílias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Em abril de 1993, há 31 anos, eu saí da Rádio Pajeú doido pra não sair,  mas sem outra opção por ainda não ter um arrimo que me garantisse salário e sustentabilidade mínima.

Tinha que ajudar em casa, sem papai há pouco mais de três anos e com uma porta que se abria na recém inaugurada Transertaneja FM. Pouco tempo depois, era enorme a vontade de voltar. E qual era a solução?

No meio dessa história,  já tinha a relação de amizade com o padre João Acioly, apresentado a mim por padre Luizinho, dois daqueles personagens que apareceram em minha vida como anjos,  me dando a possibilidade de ser gente, de ter identidade, um caminho a trilhar.

Pois João e Patriota,  contemporâneos que cresceram meninos pobres e ganharam uma chance na cidade, bolaram o plano que me devolveria à Pajeú, conseguindo um emprego entre o final de 93 e início de 94 no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira.

Trabalhei como funcionário do Sindicato e servindo a Patriota,  que era assessor regional da FETAPE,  cortando essa região e estado pregando a educação e formação sindical.  Patriota com 33 anos e eu com 19 pra 20. Dada a consciência e formação política dele, parecia ter muito mais. Impressionante como algumas pessoas chave chegaram na hora certa na minha vida, me ajudando na formação e construção de quem eu sou: padre Luizinho,  Anchieta Santos,  Monsenhor João Acioly,  Dom Francisco,  Patriota.

Lembro das reuniões com lideranças comunitárias,  em Afogados,  Triunfo,  São José do Egito,  tantas outras cidades, o Congresso da FETAPE no Centro de Convenções.  Das viagens no Gol quadrado branco comendo poeira por essas comunidades e de Patriota falando em organização sindical,  política,  comunitária.  E dele lendo os relatórios desses encontros que eu preparava numa máquina de datilografar lá pela terceira sala adentro do STR. E da minha preocupação com a impressão dele daqueles documentos.  Como não lembro de ter levado bronca àquela época de alguém tão preparado e exigente,  acho que ele gostou.

Cheguei a, com ele, fazer até dobradinha no programa do Sindicato. Ele tinha uma caligrafia muito bonita e, de punho, fazia a produção do programa.

Lá também conheci Madalena Leite Patriota,  a esposa, que atuava no Sindicato e era alguém a quem eu também respondia. Confesso,  tinha mais medo dela que dele, mas não por qualquer outra coisa: ela ficava mais tempo comigo e, com razão,  me corrigia mais firmemente nas minhas saídas de trilho, normais para um rapaz de 20 anos àquela época. Isso me fez também nutrir muito amor e respeito por ela, até hoje. E admirar a mesma firmeza que apresenta agora, na maior provação que alguém pode ter em relação a um companheiro de vida: deixá-lo partir para poupar a dor.

Voltando ao plano, pra dar certo,  eu tinha que voltar à Pajeú,  e voltei, para completar o que havia sido bem arquitetado entre João,  Patriota e Anchieta Santos,  cúmplice do crime perfeito,  a ponto de gravar uma chamada de minha volta em uma cobertura dos Jogos Escolares,  fechando o texto com as informações daquela jornada e o parágrafo final: “…e a volta de Nill Júnior,  o Repórter Revelação da Seleção do Povo!” – com o trecho de “O Portão”, de Roberto Carlos: “eu voltei,  agora pra ficar/porque aqui,  aqui é o meu lugar…”

Só que estava muito longe de aquela ser a última missão de Patriota na minha vida.  Pelo contrário, quantas vezes o ouvi sobre os passos que eu tinha que dar, e quantas vezes também opinei e, quando chamado, o auxiliava pessoal e profissionalmente.

Sempre digo que a melhor forma de pagar a confiança que alguém deposita é honrá-la. No caso de Patriota,  tenho certeza e provas concretas do orgulho e respeito que ele sentia. Aprendi tanto com ele a enfrentar qualquer um na defesa das minhas convicções,  que algumas poucas vezes até nós dois nos estranhamos,  como no vídeo que virou meme quando o meme nem existia.  Nunca guardamos um arranhão. A amizade e pontos comuns que nos uniam eram muito maiores que isso.

Uma das maiores provas é que Patriota sempre me defendeu e eu a ele. Quando fui escolhido para a ASSERPE,  Patriota foi perguntado por um magnata da TV do estado se ele me conhecia, dada a missão que eu enfrentaria,  rara para alguém de um veículo de Afogados da Ingazeira.  “Pode apostar nele sem medo. Está preparado para o serviço”, disse,  sem imaginar que a conversa tempos depois chegaria a mim.

Quando recebi a Medalha Dom Francisco,  em julho do ano passado,  Patriota brincou ao ouvir minha biografia.  “Parece que o segredo pra vencer e se destacar é ter vendido picolé quando menino”, para comparar a vida dele com a minha. E disse no discurso: “tudo o que ele faz, faz bem feito!”

Quando a gente precisava falar de futuro,  a conversa era geralmente em um café reservado na casa dele. Tenho algumas memórias desses encontros.  Em um deles, me lasquei.  Patriota prestes a assumir o primeiro governo me convidou pra sondar sobre nomes cotados para sua primeira equipe.  Como sugeri e ouvi vários outros nomes, pra não quebrar a confiança,  não podia especular quem faria o seu time na Rádio Pajeú. Vi todo mundo antecipando na imprensa e, por ética,  esperei calado o anúncio oficial.

Outra vez, Patriota me cercou pra me fazer ser “prefeiturável” na sua sucessão, assim como ocorrera com outros grupos políticos no passado,  mas agora, com um argumentador difícil de vencer.  A ideia dele era ter mais de uma opção, mais de um quadro à mesa do debate. Eu disse a ele que minha missão na gestão da Rádio Pajeú não estava concluída. Ele me cercou de todo lado e perguntou: “posso ao menos botar seu nome numa pesquisa?” Eu para não desagradar depois de tanta insistência disse que sobre isso, em que pese o que já estava decretado,  não veria problema. Ele entendeu que meu sim era pra aceitar ser um dos nomes no balaio.  Nem saí da casa dele direito,  alguém me avisava: “Patriota tá aqui pulando, dizendo que você aceitou incluir o nome no processo”. Na calçada da casa dele, saindo desconcertado com a informação,  encontrei Sandrinho Palmeira.  Pedi pra ele apagar o fogo de Patriota,  que tinha entendido tudo errado.  Sandrinho,  aos risos,  se encarregou de fazer Patriota pular só por ele, o nome natural,  óbvio,  e não também por mim. Depois soube, já havia se armado até pra pedir autorização ao Bispo da época pra me liberar da missão na emissora.

No primeiro semestre desse ano, antes da piora acentuada,  ainda ensaiamos um novo café pra falar de futuro.  Infelizmente,  não deu…

Dos amigos próximos,  lembro da angústia e preocupação de Anchieta Santos quando Patriota foi diagnosticado com a doença que agora tirou sua vida. Quis o destino que o irmão fosse primeiro esperar Patriota, que chegou agora.  De João Acioly, a lembrança mais forte foi a de quando Patriota assumiu a prefeitura em 2013. João foi representando a Diocese,  mas não fez um discurso institucional.  Foi excessivamente pessoal,  passional,  emocionado: “pela primeira vez,  um menino pobre, que vendia galinha pra sobreviver, enquanto eu vendia sandália e pão em Severino Lolô, vai subir as escadas daquela prefeitura como prefeito!” – dizia, para Patriota marejar os olhos. Aliás,  o vi fazer isso algumas vezes. Fui alertá-lo de que deveria ter feito uma fala menos apaixonada,  já que falava pela Diocese. “Eu não consigo”, resumiu-se a dizer, como quem decreta: “o que sai do coração e da alma a gente não cala”.

Sua última comemoração de aniversário foi um dia depois da data pra valer: 10 de outubro de 2023. Cedo, Patriota me ligou dizendo que reuniria um pequeno grupo de amigos para almoçar com ele.  Era seleto mesmo: Madalena, os filhos, a neta, Sandrinho Palmeira,  Padre Luizinho,  Alexandre Moraes e Veratânia, Frankilin Nazário e eu. Hoje, entendo que aquele telefonema tinha ainda mais significado.

Pra concluir, vou fazer igual padre João.  Não vou me policiar pra falar de José Patriota.

Na Rádio Pajeú, ouvi muitas pessoas,  muitas anônimas, simples, compartilhando uma foto,  uma memória,  uma ação de Patriota,  da consciência crítica à água na comunidade,  à ação no bairro, ao direito de contestar,  à organização comunitária, à defesa da gente que confiava nele pelas funções que ocupou.

Patriota está sendo homenageado por muita gente importante de todo o Brasil.  Mas são essas pessoas simples, que só são tocadas no coração e na alma por quem é de verdade, que me deram a certeza de que Patriota perenizou,  se espalhou por onde sua voz alcançou, sua mensagem chegou, em lugares que a nossa razão certamente não alcança. Patriota está vivo e só não crê quem não tem fé na força transformadora do que ele defendia.

E se ele está vivo em tanta gente, não vai continuar faltando quem tente o calar nessas vozes, matá-lo nessas vidas, oprimi-lo nessa luta permanente.

Vão continuar tentando taxá-lo de comunista por defender água, alimento digno e condições de produzir nas comunidades,  o bico de luz para quem vivia no escuro,  a consciência e organização comunitária para não temer o poder. Vão enfrentá-lo por dizer que a máquina não pode moer mais pra quem já tem, vão discordar ao ouvi-lo na voz desse povo dizendo que os verdadeiros inimigos são a fome, a desigualdade,  a negação aos direitos humanos.

E aí mora o segredo.  Quem lutou com ele,  não pode deixá-lo calar ou morrer.

Vive, Patriota!!!

Na próxima quarta (9), PT, PSB, PV e PCdoB se reúnem para baterem o martelo

Ainda no lançamento da candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco, no último dia 21 de fevereiro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, à coluna, informara que o estatuto da federação estava para ser concluído na semana seguinte. Foi esse arco de regras que acabou gerando ruídos e alfinetadas entre PT e PSB. As informações são de Renata Bezerra de Melo/Folha Política.

Siqueira, naquele mesmo dia, adiantara que, concluído o estatuto, o PSB e os demais partidos decidiriam sobre federar ou não. “Até esse momento, não há problema intransponível. Porém, vamos avaliar isso lá na frente”, observara o dirigente nacional do PSB, fazendo referência à viabilidade do mecanismo, que faria os partidos caminharem juntos, inclusive no parlamento, por, no mínimo, quatro anos. De lá para cá, o conjunto de legendas envolvidas nesse debate, PT, PSB, PCdoB e PV, agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (9).

Na pauta, a federação. O detalhe é que, dessa vez, o encontro, presencial (na sede do PSB) e virtual, pode vir a ser conclusivo. A pretensão do PCdoB é construir para que se bata o martelo. Sobre essa agenda, à coluna, Siqueira pontua: “a reunião é sobre o estatuto. Pode ser conclusiva, se for possível esgotar a discussão de todos os pontos”.

Nas coxias do PSB, uma ala repisa que não se chegou a solução interna que viabilize a federação. Em outras siglas, se fala em “muitos impasses no PSB”. Diante das incertezas no PSB, o PT já decidiu que vai federar com PV e PCdoB, se for o caso, conforme o senador Humberto Costa adiantara à coluna, ainda na semana passada.

Fontes das siglas que já se entenderam sobre federar dizem assim: “A gente vai federar com quem topar”. Se o debate do estatuto já rendeu arestas e ruídos entre socialistas e petistas, as costuras nos estados também.

Em alguns, PT e PSB estarão, por exemplo, em palanques opostos, caso da Paraíba. Siqueira, à coluna, ainda durante o lançamento de Danilo, minimizara: “Lá (na Paraíba), não somos problema, somos solução. A federação é discussão paralela a isso. A discussão de Governo de Estado é uma coisa, a federação é outra. E, diferente do que diz a Imprensa, não há esses obstáculos que estão dizendo”. 

Com o prazo da janela partidária contando a partir de hoje, as legendas trabalham por um desfecho. A possibilidade de a federação não incluir o PSB, segundo admitem parlamentares da sigla, no entanto, não interfere na aliança nacional com Lula, que se dará em qualquer circunstância.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Flávio Morais disse que até agora a avaliação do carnaval é positiva. “Na questão dos focos de folia, o carnaval tem sido excelente. Não tivemos nenhuma ocorrência de vulto”. Segundo o comandante, o homicídio registrado em São José do Egito não teve relação direta com a festa de momo.

“Foi pontual, na zona rural, provavelmente lima rixa, sem relação com carnaval. Ainda estamos em diligência tentando efetuar prisão dessas pessoas”.

Quanto às ocorrências ligadas ao trânsito, ele informou que, mesmo sem o suporte do Batalhão Rodoviário, os policiais apreenderam motos, veículos, além de autuarem uma pessoa alcoolizada. “Nosso etilômetro está  funcionando normalmente. Algumas acidentes não tem relação com bebida”.

Ele destaca que o acidente com vítima fatal que envolveu uma pessoa em uma moto próximo a Iguaracy não tem relação com o carnaval.

Bebidas a menores e garrafas de vidro: ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que há registros de menores ingerindo álcool no curso da folia. O Comandante diz que falta à população identificar e acionar os policiais que estão na cobertura.

Mesma posição de Danilo Gonçalves, Conselheiro Tutelar de Afogados da Ingazeira. Quanto a comercialização em recipientes de vidro, o Comandante disse que não houve proibição porque as prefeituras, sob alegação da crise, não disponibilizaram recipientes de plástico.