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Lava Jato: TRF-4 aceita pedido de Lula e suspende prazo de defesa

Por André Luis

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

Outras Notícias

Conferência Municipal de Assistência Social discute a reconstrução do SUAS em Iguaracy

Por André Luis Na manhã desta terça-feira (11), o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy promoveram a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento reuniu diversas entidades da sociedade […]

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (11), o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy promoveram a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento reuniu diversas entidades da sociedade civil, secretarias municipais, Conselho Tutelar, trabalhadores e usuários da assistência social.

Durante a conferência, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater os cinco eixos temáticos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Esses eixos são fundamentais para a análise, proposição e deliberação de diretrizes que visam o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com base em uma avaliação local e específica da política de assistência social.

Esses eixos são fundamentais para a análise, proposição e deliberação de diretrizes que visam o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com base em uma avaliação local e específica da política de assistência social.

A Conferência da Assistência Social é um espaço democrático e participativo que busca fortalecer a participação social na construção e aprimoramento das políticas públicas de assistência social. Além de promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos no sistema, o evento visa identificar desafios e oportunidades, buscando soluções para os problemas enfrentados na área.

Ao longo do encontro, foram discutidas questões relacionadas à gestão dos serviços, o financiamento da assistência social, a participação da sociedade civil, a articulação intersetorial e a valorização dos trabalhadores do SUAS. As propostas e deliberações resultantes desses debates serão fundamentais para orientar as políticas e ações futuras na área de assistência social em Iguaracy.

A conferência é um importante momento para refletir sobre o atual cenário da assistência social e buscar caminhos para fortalecer e aprimorar o SUAS. A participação ativa da sociedade civil e de todos os envolvidos na conferência demonstra o compromisso e o interesse em construir uma política de assistência social cada vez mais inclusiva e eficiente.

Após a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, espera-se que as propostas e diretrizes discutidas sejam implementadas e que a reconstrução do SUAS seja uma realidade, proporcionando uma assistência social de qualidade e mais acessível para todos os cidadãos de Iguaracy.

Ângelo Ferreira assina Acordo de Cooperação Técnica com a PRF

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal. A iniciativa oficializou a união do trabalho com a PRF e representa uma melhor prestação de serviços à sociedade.  A finalidade é estabelecer procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos. A cooperação técnica visa a […]

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal.

A iniciativa oficializou a união do trabalho com a PRF e representa uma melhor prestação de serviços à sociedade.  A finalidade é estabelecer procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos.

A cooperação técnica visa a disponibilização dos sistemas eletrônicos e-DAT, BAT, BOP, APP e Sistemas Móveis.

Com acesso a eles, Sertânia conseguirá coletar e informar todos os dados sobre os acidentes de trânsito ocorridos em seu território. A PRF irá capacitar os agentes de trânsito do município para manusear esses sistemas.

“Estamos avançando a passos largos na segurança pública de Sertânia. Criamos a Guarda Civil Municipal, uma Central de Videomonitoramento e agora estamos unindo forças a Polícia Rodoviária Federal. Quem ganha é a população por meio de um sistema de proteção muito mais eficiente”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

A participação do prefeito Ângelo Ferreira aconteceu de forma remota, além do gestor participaram do termo de assinatura, o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti; o superintendente regional da PRF, Antônio Vital; o diretor da DTIC, Fábio Williams de Sousa; o superintendente executivo, Eduardo Siqueira Campos; o chefe do Setic, Luís Correia; o assessor parlamentar, Pedro Cavalcanti; a chefe substituta do NGAT, Ana Cecília Aldeman; o chefe substituto do Setic, Leonardo Cabral; e, por meio de videoconferência, o chefe da Delegacia de Garanhuns, Flávio Roque.

Zeca detona Madalena e Wellington Maciel em entrevista

Durante cerca de 30 minutos de entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) falou de política, criticou o governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e de seu candidato, o empresário Wellington Maciel, que trocou a direção das lojas LW pela política. Ele estava acompanhado do seu pré-candidato a […]

Durante cerca de 30 minutos de entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) falou de política, criticou o governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e de seu candidato, o empresário Wellington Maciel, que trocou a direção das lojas LW pela política.

Ele estava acompanhado do seu pré-candidato a vice, Eduíno Filho, e o ex-deputado estadual Eduíno Brito e sugeriu um programa de oportunização para o primeiro emprego dos jovens.

Para Zeca Cavalcanti, ao falar de mudança o pré-candidato de Madalena “primeiro reconhece que o atual governo tá ruim mesmo, pois é preciso mudar. Mas torna-se incoerente porque ele defende exatamente o que está aí, o status quo dos que querem se perpetuar no poder, tanto que ele quer o endosso da prefeita para que ele possa ser candidato a prefeito sucedendo ela. A gente vê que a mudança está nos olhos da gente; uma mudança com responsabilidade, com competência, experiência de quem conhece a máquina pública e já foi aprovado”.

O ex-prefeito também fez um balanço da flexibilização da economia durante a pandemia do novo coronavírus e lembrou que o que não faltam são recursos, principalmente do Governo Federal, e cobrou mais ações por parte da prefeitura que tem deixado a desejar.

Somente nos 15 primeiros dias de julho entraram mais de R$ 3,6 milhões da União com a rubrica de recomposição e combate a Covid-19.

Citou que a juventude está desassistida e sugeriu um programa de oportunidades para os jovens trabalharem, oferecendo incentivos fiscais para que possam oportunizar o surgimento de oportunidades, com abatimentos em tributos, para que as empresas tenham interesse e contratem o jovem trabalhador, mas para isso disse que é preciso qualificar os jovens.

Sobre a situação atual de Arcoverde e as visitas que anda fazendo, Zeca disse que existe uma demanda muito grande na saúde, educação, infraestrutura em toda a cidade, ruas esburacadas, lama; uma usina de asfalto que não funciona, mas que deverá voltar a funcionar com certeza agora no período das eleições. Citou o fato de já ter pré-candidato prometendo asfalto nos bairros mais afastados; a falta de estímulo por parte dos professores, a falta de medicamentos nas UBS.

“Essa apatia administrativa. Essa apatia da gestão, parece que já deu por encerrada a administração. Arcoverde não aguenta mais essa gestão e nem sua continuidade”, finalizou Zeca Cavalcanti afirmando que é preciso ouvir o povo.

‘Japonês da Federal’ e Sérgio Moro viram bonecos gigantes em Olinda

G1 PE O agente da Polícia Federal Newton Ishii e o juiz Sérgio Moro vão ser representados por  bonecos gigantes para o carnaval 2016 de Olinda. Os dois atuam na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás. As representações deverão ser mostradas ao público no Bairro do Recife antes do fim […]

Boneco de Sérgio Moro (à esquerda) já está pronto, só falta cortar o cabelo e ajustar tom da pele; versão gigante de Ishii (à direita) está em produção (Foto: Leandro Castro/Divulgação)
Boneco de Sérgio Moro (à esquerda) já está pronto, só falta cortar o cabelo e ajustar tom da pele; versão gigante de Ishii (à direita) está em produção (Foto: Leandro Castro/Divulgação)

G1 PE

O agente da Polícia Federal Newton Ishii e o juiz Sérgio Moro vão ser representados por  bonecos gigantes para o carnaval 2016 de Olinda. Os dois atuam na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás. As representações deverão ser mostradas ao público no Bairro do Recife antes do fim do ano. Eles desfilarão no dia 9 de fevereiro pelas ladeiras de Olinda.

Eles estão sendo confeccionados pelo artista plástico Leandro Castro, da Embaixada dos Bonecos Gigantes. “Temos que fazer personagens que são os heróis dos brasileiros, que garantem a ética, independente do partido A, B ou C”, acredita. O artista plástico ainda alfineta: “Tem boneco nosso que vai tremer quando os dois entrarem no galpão”, disse, em referência à versão gigante da Dilma Rousseff.

De acordo com o criador, “Moro” já está pronto há cinco meses, porém falta ajeitar alguns detalhes como o corte de cabelo e a coloração da pele. O boneco pesa entre 18 e 20 quilos e mede seis metros de altura.

moro_pfJá Ishii, mais conhecido como o “japonês da Federal”, ainda está sendo modelado. Ele já tinha ganhado uma marchinha de carnaval. A previsão é que o gigante esteja pronto na quarta-feira (23). “Os bonecos foram autorizados e aprovados tanto por Moro quanto por Ishii”, relata Leandro. Ele também pesará entre 18 e 20 quilos, mas medirá quatro metros de altura. “Japonês é mais baixinho, preciso garantir a similaridade”, brinca.

Para tentar garantir o retrato fiel do agente, Leandro conta que se baseou em fotos na internet. “Vi fotos dele com óculos e sem. Ele talvez desfile com óculos, mas pode ter certeza que ele terá olhos puxados por debaixo”. O artista ainda explica que pediu um uniforme idêntico ao que Ishii usa para a customização do figurino.

Leandro comenta que tenta evitar fazer bonecos de políticos, pois acredita que o carnaval deve se voltar apenas para o cenário cultural. Porém, adianta que não poderia deixar passar em branco a referência às duas personalidades. “Nossos bonecos são de ídolos. Só fazemos de presidentes porque são os presidentes. Caso tenha um novo presidente até o carnaval, faremos ele com certeza”, conclui.

Governo do Estado inicia nesta terça-feira o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

O valor pode ser sacado pelos beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril A partir desta quarta-feira (12), o Governo do Estado começa o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família. Esse primeiro ciclo, que vai do dia 12 a 28 deste mês, será direcionado para os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e […]

Foto: Marcelo Vidal/SDSCJ

O valor pode ser sacado pelos beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril

A partir desta quarta-feira (12), o Governo do Estado começa o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família. Esse primeiro ciclo, que vai do dia 12 a 28 deste mês, será direcionado para os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril. A data de disponibilização do benefício será de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social, o NIS, que está presente no cartão de recebimento.

O pagamento será feito nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o seu BF, ou seja, nas agências da Caixa Econômica, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados. O saque deve ser feito em até 120 dias da data do recebimento.

Terá direito ao 13ª o beneficiário que recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. O valor da parcela é igual ao valor do benefício federal, no limite máximo de R$ 150. Quem recebe abaixo, porém, teve a oportunidade de atingir o valor do limite, caso tenha feito o cadastro dos seus CPFs em notas fiscais.

Para os beneficiários que desejam consultar o valor que será recebido, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) – pasta que coordena o programa estadual – explica que no site do órgão está disponível uma plataforma que informa a quantia que será paga. “Para o acesso, é necessário apenas o NIS, que está nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. No site da secretaria, que pode ser acessado pelo link www.sdscj.pe.gov.br, o beneficiário vai saber quanto acumulou em notas fiscais e quanto vai receber de extra no período de pagamento”, pontua o gestor.

Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150,00.

O 13ª do Bolsa Família de Pernambuco vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150 às famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal. Em Pernambuco, 1.125.559 famílias beneficiárias de acordo com o último dado atualizado pelo Ministério e que correspondem a 34,5% da população do Estado.

Com o pagamento da parcela extra, o Governo do Estado vai injetar mais de R$ 150 milhões na economia dos municípios nos próximos três meses.

PRÓXIMOS PAGAMENTOS

Os aniversariantes dos meses de maio, junho, julho e agosto começam a receber em março. No próximo mês, a datas de saque seguem de 18 a 31, excetuando os sábados e domingos. Já em abril, os pagamentos serão realizados entre 16 e 30 daquele mês, também com exceção dos sábados e domingos. Será o último lote de pagamento, que vai ser direcionado para quem nasce nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, que atende por meio do telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.