Ângelo Ferreira assina Acordo de Cooperação Técnica com a PRF

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu na manhã desta segunda-feira (07), o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, que discutiu os cortes previstos no orçamento da assistência social a partir de 2018 no país, que afetará todos os municípios.

Na oportunidade, a CMST esteve representada pelos vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Agenor de Melo, Ronaldo de Dja e José Raimundo, que juntaram-se aos usuários dos serviços sociais no município de Serra Talhada, fortalecendo o movimento de enfrentamento ao desmonte do SUAS.

“Temos que unir forças com o povo e mostrar ao governo federal que ele não pode cortar praticamente todo o orçamento da assistência social, fechando serviços que são essenciais e prejudicando milhões de pessoas no país, nós estamos ao lado do povo e vamos contribuir com essa mobilização”, afirmou o presidente Nailson Gomes.

Farol de Notícias

Um veículo modelo Sandero e um Ford Fusion colidiram frontalmente na BR-232, KM-419, na altura do distrito de Varzinha, zona rural de Serra Talhada. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conversa com o Farol, o acidente ocorreu por volta das 17h45, e um homem não identificado morreu na hora. Seu corpo permaneceu por algumas horas no local, à espera dos peritos.

Um jovem de 23 anos teve ferimentos considerados leves, e um outro homem foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em estado considerado gravíssimo. 

O trabalho de socorro foi realizado pelo Samu. Ambos são naturais do município de Custódia, Sertão do Moxotó.

Em novembro do ano passado, nas mesmas imediações, um motociclista de 34 anos morreu ao colidir seu veículo com um carro de passeio.

A Compesa concluiu a instalação de um sistema de captação de água flutuante para reativar a operação da barragem de Boa Vista, localizada em Itapetim, no sertão do Estado.

O reservatório, que tem capacidade de armazenamento de 1,6 milhões de metros cúbicos de água havia deixado, na última semana, de abastecer o município, já que o nível de água acumulada ficou abaixo do ponto de captação por gravidade.

Para não comprometer o abastecimento do município de Itapetim, o governador Paulo Câmara autorizou, de imediato, a intervenção sugerida pelos técnicos da Compesa.

Na última semana, o município de 13 mil habitantes ficou sendo abastecido apenas pela barragem de Caramucuqui e o rodízio se estendeu de dois dias com água para 15 sem. “Agimos rápido e, em uma semana, a Compesa resolveu o problema. Nos próximos dias, o abastecimento será normalizado”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Sérgio Bruno.

Conteúdo atualizado

Assim como outros veículos, o blog também recebeu o vídeo de uma briga de um guarda municipal e um jovem nas imediações do Centro Desportivo. Mas imagens é possível ver os dois brigando no chão e depois o jovem chega a tomar seu cacetete. Em seguida joga em sua direção. “Você vai morrer”, é possível ouvir no meio da confusão.

Os dois são vizinhos e o jovem já o havia ameaçado anteriormente. Ontem, o guarda chegou pra trabalhar na quadra do Centro Desportivo e o rapaz passava pelo local, quando teria partido para agredi-lo.

O local é ponto de uso de drogas, segundo a Guarda.

Depois dessa confusão, a polícia foi chamada e o jovem, detido. O pai do rapaz teria se comprometido a retirar o rapaz da casa. O guarda é casado, pai, e a família está apreensiva com a situação já que o jovem o ameaçou.

Como tudo, como disseram pessoas ligadas ao guarda ao blog, chama a atenção que uma pessoa, ao invés de chamar a polícia, se preocupou em filmar e espalhar nas redes sociais. Isso gera outro debate, já que por outro lado, as imagens ajudaram a mostrar o que ocorreu e outras pessoas chamam a polícia.

Nas redes sociais, o caso também tem sido usado para levantar debate sobre a necessidade de maior apoio à guarda, que tecnicamente passou por um processo de extinção. O Debate das Dez da Rádio Pajeú inclusive recebeu a Associação da Guarda para debater o tema. Eles defendem concurso público, aumento do efetivo e direito a mais itens de defesa, como teasers e armamento. Também que sejam apoio às forças de segurança e não apenas guarda patrimonial.

O guarda alvo da ameaça chegou a pedir para evitar exposição na imprensa, pois trata-se de caso muito delicado para ele. Por isso o blog evitou identificar os envolvidos, borrando a imagem, e está esclarecendo o que houve com base no relato dele.