Ângelo Ferreira assina Acordo de Cooperação Técnica com a PRF

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Prezado Nill Júnior,

Tendo em vista a pandemia do Covid-19 e as recomendações para adiamento de eventos públicos, como filho de Paulino e Gracinha,  já que amamos essa terra, resolvi me reunir com Edson Lima, meu amigo.

Ele topou fazer essa Live em Tabira com o patrocinio da Ekwos, empresa que eu represento. Fui buscar junto ao grupo de amigos empresários apoio para nossa live. A ideia,  não deixar passar em branco uma data tão importante como a Emancipação Política de Tabira.

Saliento que emancipação  significa liberdade, “livre pensamento”, “livre escolha” e “respeito à opinião e escolhas de cada um”.

Quanto ao comentário sobre máscaras, distanciamento social, quantidade de pessoas e etc, cabe salientar que para uma live do porte da que oferecemos a Tabira, se faz necessária toda uma logística de apoio para que aconteça. A equipe que se desdobrou trabalhando desde as seis da manhã para que tudo acontecesse. Estava devidamente paramentada e dentro do grande espaço estavam mantendo o distanciamento.

Quanto a ser citado o nome do presidente do Brasil, retorno ao que falei anteriormente sobre liberdade de expressão que cada um possui. Saliento ainda que da mesma forma, foi elogiado e citado o nome do deputado federal Carlos Veras, do PT.

Ele nas suas redes sociais assistiu e vibrou com a live feita para os tabirenses. “Liberdade de Expressão”.

A nós brasileiros cabe o livre direito de nos expressarmos.  Não podemos exigir que o povo brasileiro pense em uníssono quanto a política partidária, todos temos liberdade para escolher.

Por fim, expresso meu sentimento de dever cumprido, pois a finalidade foi cumprida e arrecadamos muitas doações em alimentos, álcool 70, máscaras que serão distribuídas em Tabira para os nossos irmãos que passam a triste provação de passar necessidades e proporcionar música de ótima qualidade para todos que estava em suas casas.

Gratidão é a palavra, pois tudo que acontece é por permissão de Deus, pois só Ele sabe o porquê das coisas.

“A solidariedade tem que ser mais contagiosa que o vírus e a política”.

Paulino Filho – Realizador da Live

Por Anchieta Santos

A Secretaria Nacional de Política Agrícola autorizou o pagamento dos benefícios relativos as safras 2016/2017 (excepcionalmente) e 2018/2019 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Referente a safra 2016/2017 um único município será beneficiado, Tabira em Pernambuco.

O pagamento excepcional se deu porque na época apenas três municípios do sertão do Pajeú ficaram sem receber: Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão. Em Afogados o prefeito José Patriota conseguiu reverter e o pagamento aconteceu.

Tabira através do Governo Municipal, Conselho Rural de Desenvolvimento e Sindicato dos Trabalhadores Rurais recorreu até mesmo a justiça comum por entender que o município se enquadrava nos critérios do programa.

Os pagamentos serão realizados a partir do mês de novembro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Quanto ao garantia safra 2018/2019, foi autorizado pagamento apenas para alguns municípios dos estados da Paraíba, Bahia e Minas Gerais. Tabira e outros municipais do Pajeú seguem fora.

Distribuição começou na primeira semana de março e contou com presença do prefeito e equipe da gestão

A Educação de Solidão concluiu a entrega dos kits escolares em toda a rede municipal de ensino. A ação, iniciada ainda na primeira semana de março, contemplou alunos e professores, garantindo mais estrutura e apoio para o ano letivo.

Neste ano, além dos materiais escolares, os estudantes receberam mochilas e mochilas de rodinhas, novidade que marcou a entrega e representou a realização de um sonho para muitas famílias do município.

O prefeito Mayco esteve presente nas escolas durante as entregas, acompanhado da secretária municipal de Educação, Norma Zendron, e do secretário de Administração, Maurício Batista, realizando pessoalmente a distribuição dos kits.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualidade da educação, valorizando estudantes e profissionais e proporcionando melhores condições para o ensino e a aprendizagem”, afirma a assessoria de comunicação.

Com a participação de grandes nomes na área do Direito, a 1ª Jornada Acadêmica Jurídica de São José do Egito será realizada nos próximos dias 22 e 23 de maio pela Faculdade Vale do Pajeú (FVP), contará com as presenças de grandes nomes do meio jurídico.

Na segunda-feira, dia 22, as palestras serão ministradas pela Juíza Drª Izabella Assunção (Presidente do tribunal do Júri da cidade de Patos-PB), pelo Dr. Jardel Soares (Diretor do curso de Direito da UFPB, na cidade de Sousa-PB), e a Drª Pollyanna Guedes, (Presidente da Associação de Direito Eleitoral da OAB-Patos-PB). 

No dia subsequente, (terça-feira), será a vez do Dr. Paulo Henrique Lima, (Delegado de Polícia Federal – Superintendência da Paraíba), atuante em várias regiões do Brasil e fronteiras, seguido pelo Dr. Hallem Sousa, (Prof. Ms. da UNIFUP-Patos), finalizado com o Dr. Fagner Falcão de França, (Especialista em Direito Previdenciário e membro da Associação Brasileira de Direito Previdenciário). 

O evento é destinado aos acadêmicos de Direito de quaisquer instituições, aos profissionais da área e a quem interessar,l. Acontecerá no auditório José Marcos de Lima-FVP.

O evento é destinado aos acadêmicos de Direito de quaisquer instituições, aos profissionais da área, e a quem interessar, que acontecerá no auditório José Marcos de Lima-FVP.