Governo do Estado inicia nesta terça-feira o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

Os primeiros serviços para a construção de uma nova creche em Iguaracy já estão em pleno andamento.

O início da obra foi comemorado pelo prefeito Dr. Pedro Alves, que destacou a importância do investimento para o futuro das crianças e das famílias iguaracienses.

“Investir nas nossas crianças é investir no futuro. Por isso, estamos iniciando a construção de mais uma nova creche no município, desta vez com recursos oriundos do Governo Federal, por meio de uma intervenção do nosso deputado federal Renildo Calheiros, garantindo mais cuidado, educação e apoio às famílias do nosso município”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A iniciativa integra uma política de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O objetivo é assegurar atendimento em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos, promovendo inclusão e fortalecendo a base educacional desde os primeiros anos de vida.

O deputado federal Renildo Calheiros também destacou a ação. “Ao lado do meu amigo e prefeito Dr. Pedro Alves, estamos cuidando do futuro de Iguaracy com responsabilidade e planejamento, garantindo que nossas crianças tenham acesso à educação de qualidade desde cedo”, pontuou.

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Por Mário Magalhães em seu blog

A princípio, nada, responderia um idiota da objetividade.

Não é bem assim.

Uma adolescente de 16 anos contou que acordou nua domingo no Rio com dezenas de homens ao seu redor. “Mais de 30 [a] engravidou [sic]”, contabilizou um deles na internet, onde foi veiculado vídeo em que o grupo de agressores se regozija com o estupro da garota.

Na quarta-feira, o ator Alexandre Frota foi recebido em audiência pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Um dos líderes do movimento pró-impeachment acompanhava o protagonista de filmes pornô. Frota escreveu: “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”. Das ditas ideias constam sugestões fascistoides, inspiradoras da lei que, na terra de Zumbi dos Palmares, permite demitir professor que criticar a escravidão.

Há erros de foco nas críticas ao encontro no Ministério. Elas se salpicam de moralismo ou falso moralismo, devido à atividade profissional do ator. A despeito de o cidadão Frota ser porta-estandarte de valores e atitudes abomináveis, o escândalo mais grave não é dele, e sim de um dos principais mandachuvas do governo Michel Temer.

Mendonça Filho aceitou recepcionar um sujeito que se gabou na televisão por ter feito sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Desprezando o eufemismo, estuprando-a. Narrou a “façanha” diante de gargalhadas do apresentador Rafinha Bastos, aplausos da plateia e urros de admiração nas redes. Ao ser violentada, a mulher desmaiou. Mais tarde, Frota alegou que o relato não passara de ficção, um número de show. Mas, na TV, esclarecera a natureza do “espetáculo”: “Eu contando várias histórias que aconteceram na minha vida”.

Ao reagir a uma servidora pública que o censurou, o ator deu queixa à polícia epublicou na internet, em tom de ameaça: “Você não precisa se desgastar, ativista de merda. Só eu vou falar. Não tenho medo de ativista, de Ministério Público. Não me intimido com você, nem com sua amiguinha nojenta. Se precisar serei, sim, fundamentalista, homofóbico, a porra que for, mas essa onda você não vai surfar. (…) Estou aqui esperando o camburão. Não veio me buscar até agora. Ativista aproveitadora. Enquanto sua página em 43 dias conseguiu 6 mil curtidas, a minha, em 48 horas, teve 11.600 de apoio. Veja bem, o dobro. Eu nunca vou te esquecer. Essa página foi criada para que você sempre se lembre de mim”.

Foi tal ser medieval, protagonista desse episódio conhecidíssimo, de vasta repercussão, que o ministro atendeu de braços abertos. São chapas, companheiros da campanha pelo impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff. Prestigiando Frota, Mendonça Filho endossa a cultura de permissividade. Permissividade com a barbárie, com a cultura do estupro. A cultura em que a mulher é sempre considerada culpada. Como já se observa em manifestações cretinas responsabilizando a jovem pelo crime de que foi vítima.

Prócer do DEM, Mendonça Filho é o tal “Mendoncinha” citado por Renan Calheiros em conversa gravada por Sérgio Machado. O ex-presidente da Transpetro sentenciou: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. Renan emendou: “Pauderney Avelino, Mendoncinha”.

O tapete vermelho oferecido a Alexandre Frota é um recado ao Brasil: faça o que fizer, diga o que disser, este governo estará ao seu lado. O ministro dá exemplo. Valoriza quem se vangloria e ri por ter feito o que fez ou falado que fez. Os algozes da adolescente também riram e se vangloriaram. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Em meio ao barulho provocado por tamanhas insensatez e covardia, a Secretaria dos Direitos Humanos mantém o silêncio sobre a audiência a Alexandre Frota. Ao aceitar o cargo de secretária, Flávia Piovesan chancelou o rebaixamento do status do Ministério, que virou secretaria. Pelo visto, não foi o único rebaixamento. Noutros tempos, Piovesan teria repudiado a presença do ator no Ministério da Educação.

Também noutros tempos, nem tanto tempo assim, a confraternização entre o ministro da Educação _da Educação!_ e Alexandre Frota teria merecido primeiras páginas e ao menos menção nos noticiários televisivos noturnos.

Noutros tempos.

O Globo

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de volta a Brasília — e ao jogo.

Cinco anos após ter o mandato cassado, o ex-deputado circula pela capital federal disposto a se recolocar no tabuleiro político.

Longe dos holofotes, ele se encontra com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos para amealhar apoio para 2022.

Além de trabalhar para eleger a filha Danielle deputada federal pelo Rio, ele cultiva um plano mais ousado: reconquistar seus direitos políticos e disputar uma vaga à Câmara dos Deputados por São Paulo.

Algoz da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, Cunha aposta que a memória do eleitorado antipetista lhe devolverá a cadeira de deputado.

“Minha filha é candidata no Rio, não disputarei com ela. Então penso em ser candidato por São Paulo. Sou muito bem recebido lá”, confirmou Cunha ao Globo na última quinta-feira.

Um dos personagens principais da Operação Lava-Jato, condenado em segunda instância a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da Câmara segue trabalhando para anular as ações a que responde.

Na matéria completa, exclusiva para assinantes, saiba mais sobre as idas frequentes de Cunha para Brasília, suas conversas com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, e a tentativa de aproximação com o núcleo bolsonarista.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

O pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, iniciou suas atividades nesta terça-feira (12) com uma série de encontros no município de Iguaracy.

A agenda começou com um café da manhã na residência do vereador Paulinho, fortalecendo o diálogo que Marconi tem construído em todo o estado.

Paulinho, Bebé de Chico dos Bodes e Almir recepcionaram o pré-candidato, reafirmando o apoio ao seu projeto.

O ex-prefeito Zeinha Torres participou do momento. Para a campanha de Marconi, o gesto simbolizou a civilidade e o respeito no cenário público.

“A presença de Zeinha foi pautada pela cortesia,  demonstrando que o diálogo construtivo e a convivência harmoniosa são pilares que Marconi faz questão de manter”, diz em nota.

Com o projeto”Pé na Estrada”, Marconi Santana mantém as visitas ao interior, ouvindo as comunidades e ampliando sua base de diálogo.