Governo do Estado inicia nesta terça-feira o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

Entretanto, TCE diz que não houve indícios de fraude e não aplicou multa

Uma  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Ingazeira no exercício de 2014, com o fim de acompanhar a execução do contrato de gerenciamento de veículos destinados às atividades de transporte escolar da rede estadual e municipal de ensino, avaliou a qualidade do serviço e  se era o mais econômico para o município.

Figurava como Prefeito à época, Luciano Torres. A instrução do feito foi concluída em 2015. O contrato analisado foi celebrado com a empresa BPM – Serviços Ltda. A empresa já vinha executando o serviço de transporte escolar na Prefeitura de Ingazeira por meio de sucessivas dispensas de licitação, compreendendo o período de maio de 2013 a junho de 2014, segundo o TCE.

O Conselheiro Substituto, Ricardo Rios, julgou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, referente à análise da execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar nº 018/2013, sob a responsabilidade de Luciano Torres.

Outrossim, deixou de aplicar a multa prevista no artigo 73 da Lei Orgânica deste TCE/PE, tendo em vista o fato de ter sido evidenciado, no bojo desta Auditoria Especial, condutas proativas e corretivas, culminando com o efetivo recolhimento espontâneo do débito apontado no Relatório Técnico, bem como pela ausência de indícios de fraude, dolo ou má-fé.

A denúncia foi da Coluna do Domingão: o Ministério Público e seu coordenador Lúcio Luiz de Almeida Neto já deveriam ter tomado uma providência em relação ao imóvel abandonado que pertence à instituição e fica na Roberto Nogueira Lima.

Da mesma forma o poder judiciário, já que são dois imóveis conjugados.

Aparentemente, a  questão é que nenhum promotor ou juiz querem residir lá. Preferem imóveis alugados ou comprados em áreas nobres da cidade. Assim, o imóvel fica lá, sem função social nenhuma.

As casas ficam em uma área estratégica, no centro da cidade, com um dos metros quadrados mais caros da cidade. Poderiam ser disponibilizada para o poder público economizar com aluguel.

Do jeito que está, o prédio insalubre incomoda quem passa por lá e principalmente a vizinhança. Pode também ser foco de doenças, com a presença de insetos, animais de todo tipo e toda sorte de problemas.

Em Itapetim, por exemplo, os imóveis de MP e Judiciário foram demolidos e lá, construídas pela Prefeitura a sede da Secretaria de Educação e agora, estão terminando a Secretaria de Saúde. Isso porque a prefeitura foi atrás e conseguiu a cedência.

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Pernambuco nesta quinta-feira (11/2): Lagoinha, no município de Floresta (PE), no Eixo Leste da obra, às 9h; e na vila produtiva rural (VPR) Captação, em Cabrobó (PE), no Eixo Norte, às 14h30. Os objetivos são informar e esclarecer dúvidas sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em seis comunidades rurais de Cabrobó: Represa, Sanharó, Curralinho, Ponta da Ilha, Carreiro de Pedra e Maria Preta. Moradores das comunidades de Roças Velhas e de Lajedo, em Floresta (PE), e de Umãs, em Salgueiro (PE), também já receberam a ação neste ano.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica de 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais do projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar a população que reside nas áreas de influência da obra.