Lava-Jato já recuperou R$ 2,4 bilhões para a União

Seguindo o exemplo do Governo do Estado, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, decretou neste sábado (21), Estado de Calamidade Pública no âmbito do município em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). A decisão é justificada pela necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento previstas nos Decretos 12, 13, 14 e 15 de março.

Com o decreto, a prefeitura vai poder extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de contratar novos profissionais a exemplo de médicos, enfermeiros, técnicos para reforçar as equipes que atuam no enfrentamento da pandemia.

A decisão também suspende a contagem de prazos e disposições estabelecidas pela LRF, bem como dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no Artigo 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias e Câmaras Legislativas, enquanto perdurar a situação.

“Vivemos dias muitos difíceis e incertos e precisamos agir de forma rápida e ágil para que nossa população não sofra tanto com essa pandemia que já vem matando as pessoas em nosso País. Com o decreto vamos atuar de forma dura, transparente e eficaz para oferecermos à população todo o atendimento necessário que for preciso”, afirmou a prefeita.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado no final de agosto pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi avaliado com nota 9,42 (de 10).

A avaliação é resultado de uma pesquisa produzida pela Lelo Conteúdos Inteligentes e que foi divulgada nesta quarta-feira, 18 de agosto, pela Associação. A Lelo ouviu 386 das mais de 3 mil pessoas que passaram pelo evento.

“Isso mostra a importância do nosso trabalho em prol da municipalidade em Pernambuco. Municípios fortes também são municípios que se capacitam, que estão engajados em conhecer novas ferramentas, trocar experiências em busca de levar qualidade de vida para a população”, comentou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

No tocante ao tema deste ano “Inovação e Sustentabilidade”, a média de avaliação sobe para 9,48,  o que mostra a assertividade na escolha do conteúdo que buscou explorar maneiras de enfrentar os desafios e construir um futuro mais promissor, mesmo diante das adversidades que afetam a qualidade dos serviços oferecidos pelas administrações municipais.  

“Quem compareceu ao 6º Congresso Pernambucano de Municípios sabe que foi um sucesso. Certamente o desafio é manter os recordes em sua 7ª edição, prevista para acontecer ainda no 1º semestre de 2024”, concluiu Márcia Conrado.

O candidato da oposição,  Dr. Elton Martins,  do Republicanos,  lidera as intenções de voto na disputa à prefeitura de Águas Belas.

É o que diz levantamento do Instituto Múltipla, divulgado pelo blog a poucos dias do início da campanha eleitoral.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado,  ele tem 42,3%, contra 34% do candidato governista Maurício de Josué,  do PT.

Nesse cenário,  brancos e nulos somam 7,7%. Não sabem ou não responderam 16%.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Elton Martins tem 30,7% contra 26,3% do petista Maurício de Josué.  Brancos e nulos somaram 6,7% e 36,4% citaram outros, estão indecisos ou não opinaram.

Rejeição

Quando a pergunta é sobre quem o eleitor de Águas Belas rejeita, 37,3% dizem não votar de jeito nenhum em Maurício de Josué e 21% afirmam não votar em Dr. Elton Martins.

Avaliação de Luiz Aroldo

A gestão do prefeito Luiz Aroldo também foi avaliada pelo Múltipla.  Quando a população é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão,  50,7% aprovam, contra 32,3% que a desaprovam. Não opinaram 17%.

Quando o Múltipla chamou a população a avaliar a gestão,  9% disseram ser ótima,  28,3% boa, 37,3% regular,  5,3% ruim, 15,7% péssima e 4,3% que não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número  de identificação PE – 07721/2024.

Contratante: Marcos Roberto de Moraes Ubirajara. Origem dos recursos:  recursos próprios.

Contratada: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA (Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria).

Período de realização da pesquisa dias  9 e 10 de agosto de 2024. Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa:  Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na manhã desta terça-feira (02) o IX Encontro Regional de Direitos Homoafetivos. Promotores de Justiça, estudantes e entidades representativas, como CDL e OAB, estiveram reunidos entre as 8h e 12h na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST).

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, recebeu convite para participar do evento levando representantes, principalmente pelo trabalho que já desenvolve nesta área.

“Ficamos felizes com este encontro realizado aqui pelo Ministério Público. termos diversas políticas voltadas para este assunto mas esta ação da MPPE só vem reforçar nossos trabalhos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André.

O objetivo do encontro é oportunizar o diálogo junto a sociedade e gestores públicos, a fim de promover o exercício dos direitos de cidadania, especialmente a livre orientação sexual e identidade de gênero. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores Carolina Moura e Maxwell Vignoli da Capital Recife, membros da Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE.

Os promotores de Serra Talhada Vandeci Souza Leite, Coordenador da 14ª circunscrição e Fabiano de Melo Pessoa, coordenador administrativo, também estiveram presentes. “Era preciso trazer a luz este termo tão debatido. Precisamos assegurar os diretos garantidos constitucionalmente”, disse Dr. Vandeci. Já o Dr. Fabiano enfatizou que a construção de um novo entendimento depende da união de todos. “Precisamos nos unir nestes diálogos para exterminar qualquer tipo de intolerância”, disse o promotor.

O curta metragem “Eu Não Quero Voltar Sozinho”, foi apresentado e logo em seguida teve inicio as palestras e interações entre os coordenadores e o público presente.

“Reunimo-nos para debater a questão de direito que legalmente cada um tem de viver conforme escolheu. Na digamos breve história do nosso país vimos que as minorias tiveram conquistas importantes. Os direitos da comunidade LGBT estão garantidos pela constituição federal. O que lutamos agora é pelo fim do preconceito”, afirmou Everaldo de Melo Lima, Presidente da CDL.

Neste ano, já foram realizados encontros nos municípios de Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco) e Palmares (Zona da Mata Sul). Todos fazem parte da primeira ação da Comissão

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.