Lava-Jato já recuperou R$ 2,4 bilhões para a União

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

O deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar, confirmou a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. O parlamentar disser contar com o apoio do atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM) e de um grupo de partidos para concorrer ao pleito. Atualmente, Bivar é o segundo vice-presidente da Câmara. 

Em entrevista à Globonews, Rodrigo Maia chegou a citar o nome do pernambucano e de outros quatro deputados como postulantes ao cargo: Aguinaldo Ribeiro (PP), Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Elmar Nascimento (DEM).

“Somos o candidato que mais aglutinou força e apoio para a candidatura. Além de Rodrigo Maia, temos um bloco de partidos como PSL, PTB e Pros. E ainda tenho outras conversas marcadas para conseguir mais legendas para a nossa base visando a eleição do próximo ano”, comentou Luciano Bivar. 

Na noite do último domingo (6), o Superior Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Assim, Rodrigo Maia não seguirá no comando da Casa em 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

A Prefeitura de Tuparetama anunciou em nota a aquisição de dois laboratórios de informática da plataforma Google For Education, com equipamentos que vão auxiliar os professores no uso pedagógico das tecnologias educacionais em sala de aula.

Os dois laboratórios móveis de informática foram adquiridos através de recursos oriundos do Governo Federal. As duas estruturas móveis, cada uma com 26 chromebooks-notebooks criados pela Google para uso exclusivo em sala de aula, vão circular por algumas escolas da sede e atenderão uma média de 700 alunos.

O prefeito Sávio Torres, afirmou que o investimento em educação é essencial para otimização dos índices que o município tem conquistado. “Tuparetama é cidade modelo no setor, nossa equipe tem buscado promover a educação com a inclusão de novas tecnologias que possam auxiliar o professor em sala de aula. A compra desses laboratórios vai igualar a didática educacional de Tuparetama com cidades da Europa e Estados Unidos que também aderiram ao modelo Google”, afirmou o gestor.

Para auxiliar no uso da plataforma, a Google oferece assessoria e capacitação em tempo integral para professores que estiverem usando o equipamento. Um total de 60 profissionais da educação municipal estão em treinamento com funcionários da Google para utilização da ferramenta durante as aulas.

A secretaria de Educação, Rafaely Leite e a secretária de Finanças, Nadja Oliveira, estiveram em São Paulo a convite da Google para conhecer de perto a funcionalidade do sistema. Rafaely comemorou a aquisição e afirmou que a compra dos laboratórios só foi possível graças a gestão municipal que investe na educação como vetor de transformação social.

“Com o investimento da gestão no setor da educação, buscamos novas alternativas que auxiliem professores e alunos nas atividades em sala de aula. Equipamentos de informática que usam da criatividade auxiliam no rendimento escolar e eleva os índices do município.”, comemorou Rafaeli.

Entenda o Google For Educacion

Inovar na experiência de ensinar e aprender é a proposta do Google for Education, uma solução na área de educação do Google que oferece a professores e alunos uma nova forma de estudo dentro e fora da sala de aula.

O serviço conta com toda facilidade, simplicidade, mobilidade e suporte dos produtos Google e pode ser acessado através dos Chromebooks, dispositivos educacionais criados especialmente para o uso em sala de aula, considerados os equipamentos número 1 nos Estados Unidos, com 58% do mercado, segundo a Futuresource Consulting.

A tecnologia do Google for Education possibilita aos educadores manter o aprendizado personalizado, garantindo melhor desempenho de suas turmas. Já os alunos se beneficiam com a facilidade da plataforma e ganham mais tempo para aprendizagem.

Coluna para o Jornal Folha do Pajeú, em edição publicada no mês de fevereiro de 2014, sob o título “A oposição precisa se reinventar”: o recente ingresso de Frankiin Nazario e Igor Mariano no barco governista – e suas respectivas alegações – se por um lado mostram como ainda é fácil trocar de grupo como quem troca de roupa, por outro expõe a fragilidade da União Pelo Povo pós Giza Simões.

Um novo líder que não reside na cidade e opta por liderar em vindas esporádicas, Danilo Simões, deixa claro que não pensa em disputas majoritárias em tempo menor que uma década, pois não tem tempo agora. E que, como na era Giza, não encontra ninguém a altura para tocar o processo.

O fato novo foi o ingresso dos vereadores comandados por Zé Negão e as conversações com o PT. A oposição precisa se reinventar. Nenhuma democracia sobrevive bem sem ela.

No registro, além de Danilo Simões ao centro, Antonieta Guimarães, Professora Giselda, Evanildo Mariano, Ivanildo Valeriano, Roberto da Civil, Ramiro Simões (já falecido), Igor Mariano, Nivaldo Cascão (já falecido), Reginaldo Remígio, Valdemir Siqueira (já falecido).