Lançado Edital para eleição do Conselho Tutelar de Tuparetama

Nesta sexta-feira (31), a partir das 14h:30 até às 18h:30, a Polícia Militar de Pernambuco, através do 3º Batalhão Martim Soares Moreno, estará realizando ações de orientação e cadastramento da população arcoverdense no Programa Alerta Celular na Praça da Bandeira.

Este programa, idealizado pela Secretaria de Defesa Social – SDS, tem por objetivo inserir informações que ficarão à disposição da SDS e que através de ações de consulta pelos órgãos de segurança pública será possível identificar celulares com alerta de furto, roubo ou perda.

Desta forma, aqueles que são vítimas desses infortúnios, quando cadastrados e após acionar o sistema de Alerta Celular, tem a possibilidade de ter seu bem recuperado e devolvido.

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia.

No resultado do 4º Ciclo de Certificação do IG-Sest, a nota da Companhia subiu de 5,26 (Nível 2) para 7,91 (Nível 1) – uma melhora de 50% na performance de governança.

“O cumprimento das metas estabelecidas é a melhor resposta à sociedade do papel da Codevasf no desenvolvimento regional”, disse o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Napoleão Casado, na solenidade de certificação.

Das 61 empresas públicas avaliadas no 4º ciclo do IG-Sest, 44 foram certificadas com o Nível 1, entre elas a Codevasf; 14, com o Nível 2; e 3, com o Nível 3. Nenhuma estatal recebeu o nível 4. A média geral das notas foi de 8,48, o que representou melhoria de 16% em relação ao índice anterior, quando a média foi de 7,30.

“A Codevasf apresentou significativo avanço em critérios relacionados a gestão, controle e auditoria; e transparência das informações. Isso mostra o empenho da Companhia para ajustar e modernizar a governança da empresa a fim de acompanhar as melhores práticas dos setores público e privado. Vamos trabalhar para evoluir mais nas próximas avaliações”, salientou o diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Sérgio Costa, que responde pela Presidência da Codevasf.

A gerente-executiva da Área de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Oliveira, e a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, Maria da Conceição da Silva, também participaram da solenidade de certificação do IG-Sest.

IG Sest

O Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) é um instrumento de acompanhamento contínuo de governança das empresas estatais federais de controle direto da União. O objetivo é avaliar e promover o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, pelo seu decreto de regulamentação (Decreto nº 8.945/2016) e pelas diretrizes estabelecidas nas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

No 4º ciclo, a prioridade foi avaliar a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implementadas e a adoção das melhores práticas corporativas usadas no mercado. A intenção da Sest é que as estatais desenvolvam ações além daquelas necessárias ao mero cumprimento de requisitos legais.

A partir do 5º ciclo de certificação, a avaliação passará a ser anual. Até agora, os ciclos eram semestrais – o primeiro teve seus resultados divulgados em novembro de 2017.

*Com informações do Ministério da Economia

Jovens de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades, serão incluídos após conclusão do envio de doses para adultos

Adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades, serão incluídos na campanha nacional de vacinação contra Covid-19. 

A imunização desse público ocorrerá assim que concluída a distribuição de vacinas suficientes para aplicar, pelo menos, a primeira dose em toda a população adulta vacinável. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite desta terça-feira (27).

A decisão foi pactuada em nota conjunta do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Em função da chegada de imunizantes e da eficiência na aplicação de vacinas, a nossa expectativa é vacinar toda a população maior de idade até setembro. Depois disso, vamos trabalhar com a vacinação de menores adolescentes e estudar a redução do intervalo entre doses”, explicou Queiroga.

Intervalo entre doses

Também após a distribuição da primeira dose para a população adulta, será analisada a redução do intervalo entre a primeira e a segunda doses da vacina Covid-19 da Pfizer. O estudo será realizado com base em evidências científicas apresentadas nas discussões da Câmara Técnica Assessora de Imunizações.

O Ministério da Saúde reforça que o sucesso da vacinação depende da atuação conjunta entre União, estados e municípios e da observação rigorosa das definições do Programa Nacional de Imunizações (PNI) quanto aos intervalos entre as doses e demais recomendações técnicas. As informações são do Ministério da Saúde.

O responsável pelo Posto Trevo em São José do Egito, alvo de ação do MP noticiada pelo blog, Cayo Jeferson, disse em contato com o blog que o motivo que fez com que o preço na bomba não tenha sofrido alterações tem relação com o valor comprado na distribuidora, que ainda não baixou como anunciado pelo Governo Federal.

“Nós compramos o produto caríssimo. Fomos o único posto que trouxe combustível para atender serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas, contra os que queriam que distribuíssemos para todos. Enfrentamos tumulto para garantir isso”.

Segundo Cayo, um dilema é que além de ter combustível comprado com preço anterior, ninguém respondeu ainda como a redução anunciada pelo governo vai chegar às bombas. “O Sindicato dos Postos está se reunindo com  a Casa Civil e quer saber como vai baixar após o anúncio. Estamos sendo penalizados”, reclama.

Ele disse ter todas as notas fiscais para colocá-las a disposição das autoridades. “Temos obrigações sociais, funcionários , transporte, logística. Tudo isso tem custo e com o preço que compramos não posso cobrar o que definiu o governo”.