Argentina vota neste domingo em eleições que encerram a era Kirchner

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Devido à escolha do dia 4 de agosto para a realização da Convenção Nacional do Partido da República (PR), o deputado federal e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, decidiu.

Anunciou que vai realizar, em 5 de agosto, dia seguinte ao evento de Brasília, a Convenção Estadual da sigla.

Em Pernambuco, os republicanos vão se reunir, na sede de partido, às 10h.

A morte do cantor e compositor Val Patriota, aos 65 anos, na madrugada deste sábado (19), no IMIP, em Recife, causou grande comoção em São José do Egito, em Pernambuco e na vizinha Paraíba, além de repercutir na imprensa dos dois estados.

Blogs como o do Magno, do Nill Júnior, do Finfa, Mais Pajeú, Blog do Erbi, Repórter do Sertão, Cariri em Ação, Patos OnLine, Rede GN, Repercute PB, Folha Patoense e outros veículos de imprensa divulgaram e lamentaram a morte do artista. 

Amigos e fãs externaram o seu sentimento de tristeza nas redes sociais e também pela Rádio Gazeta FM, que levou ao ar na manhã de sábado um especial com músicas do artista e a participação ao vivo dos ouvintes.

Vários poetas externaram a dor da perda de Val e fizeram homenagens a ele com poesias de despedida, publicadas nas redes sociais.

A Prefeituras de São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Teixeira e Ouro Velho emitiram notas de pesar pela morte de Val Patriota.

Filho do rei dos Trocadilhos Lourival Batista, o Louro do Pajeú, o poeta estava acometido por um câncer.

Deixou a eterna companheira Jane, os filhos Cauê Patriota e Carolline Patriota e netos, além de uma imensidão de amigos e fãs.

Tinha o nome do pai; Lourival Batista Patriota Filho. Val Patriota lançou discos e CD’s ao longo de sua carreira artística. De uma voz aveludada que transmitia uma sensação de conforto e paz aos ouvidos, sua característica era o equilíbrio entre o grave e o agudo.

O de Val será sepultado em sua terra natal São José do Egito, neste domingo (20) às 16 horas no cemitério Sebastião Rabelo (Cemitério Velho). O velório acontece na casa dos seus pais, onde atualmente funciona o Instituto Lourival Batista. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde é um dos destaques no quesito transparência, de acordo com os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE apurou do índice de transparência dos municípios Pernambucanos – ITMPE das prefeituras relativo ao ano de 2018.

O município já havia apresentado uma grande evolução no levantamento realizado em 2017, quando teve avaliação moderada, alcançando em 2018 a maior classificação considerada no levantamento, nível “desejado”.

“O Tribunal de Contas criou mecanismos para a população ter acesso a informação das gestões públicas, avaliando a disponibilização dos recursos gerais, licitações, receita, despesa, contratos etc. Isso é muito bom, porque fortalece o combate a corrupção, dando mais clareza às ações”, avaliou o Prefeito Tássio Bezerra.

Do blog de Jamildo

Fornecedora de merenda escolar em diversos municípios de Pernambuco e de alimentação no Hospital dos Servidores, a Casa de Farinha entrou com um pedido de recuperação judicial nessa quinta-feira (7). Contratos da empresa são alvos de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apurações que levaram à proibição de contratar com o poder público.

“Tal medida foi tomada na melhor intenção de salvaguardar a continuidade de nossa atividade empresarial, os empregos e impostos que geramos, além do interesse de nossos clientes e fornecedores de produtos e serviços; diante das dificuldades que atravessa nossa companhia e que são de conhecimento público”, defendeu a empresa em nota. No texto, a Casa de Farinha afirmou também que o objetivo é de preservar “também o cumprimento de seus contratos de fornecimento”.

No pedido de recuperação judicial, a empresa alega que adotou a medida por causa da crise econômica no País e por ser “negativamente afetado pelos atrasos nos recebimentos”.

“As dificuldades nos recebimentos dos órgãos públicos se tornaram frequentes e mais intensas, a ponto de no último trimestre de 2018 a Casa de Farinha ter interrompido o fornecimento com a Secretaria de Educação de Pernambuco por ausência no pagamento dos contratos de mais de 90 dias, o que gerou um valor retido de quase R$ 10 milhões, 66% do faturamento da empresa em um mês. Tal fornecimento foi prontamente restabelecido após o recebimento de 10% do débito total”, relatou.

“Desde 2015, a requerente se depara com um aumento vertiginoso das contas a receber de seus clientes. Em 2018, fechou o Balanço Patrimonial com mais de R$ 35,1 milhões de créditos não recebidos, alta de 186% em relação a 2015, quando encerrou o ano com R$ 12,3 milhões a receber”.

A empresa defende que “embora a Casa de Farinha se encontre em uma momentânea crise econômico-financeira, é possível afirmar que a requerente possui plenas condições de superar a crise, honrar com as suas obrigações e manter a continuidade do seu negócio”.

Como argumentos aponta a taxa de inflação baixa e controlada, a recuperação da atividade econômica, a busca por investimentos para diversificar os mercados de atuação, o fato de atuar em um ramo que é tido como essencial à população e a previsão de receber recursos de R$ 25,3 milhões de contratos com as prefeituras de Salvador (BA) e de Campo dos Goytacazes (RJ).

Serviços em Pernambuco

De acordo com a empresa, o pedido de recuperação judicial não altera o fornecimento dos serviços já contratados. Com o governo do Estado, a Casa de Farinha tem contratos na Secretaria de Educação, no Hospital dos Servidores e na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Há ainda contratos com os municípios de Águas Belas, Itaíba, Saloá, Canhotinho, Garanhuns, Bom Conselho, Correntes, Serra Talhada, Triunfo, Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Bom Jardim, João Alfredo, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Bezerros, Gravatá, Sairé, Bonito, Carpina, Paudalho, São Lourenço da Mata, Moreno, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.