Amupe e CAU/PE firmam acordo para preservação de patrimônios históricos

Bacellar é alvo de nova busca

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal (PF), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.

De acordo com o blog do jornalista Octavio Guedes, a Polícia Federal tem indícios de que o desembargador ajudou a vazar a ação contra TH. Uma fonte da PF ouvida pelo blog diz que Macário estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), quando esse ligou para TH Joias para avisá-lo da operação.

Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual.

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor.

Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou.

Sobrecarga de delegados

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo.

“O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo.

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem a obrigação de prestar os serviços para a população. “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem.

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8). As informações são do Leia Já.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação do Município vai oferecer 9 sessões do Cine Inclusão aos alunos do município, em 22 e 23 de agosto. O Cine Inclusão faz parte da Formação Pedagógica Continuada do 2º Semestre tendo iniciado no dia 8 e vai acabar no dia 31. O objetivo desta formação está sendo promover uma reflexão sobre a educação para pessoas com necessidades especiais no mesmo meio das outras pessoas.

Vão ser exibidos os filmes A Bela e a Fera, Procurando Nemo, Como eu era antes de você, Extraordinário, Forrest Gump e O Filho Eterno. “São filmes que tratam das diferenças e da superação humana”, disse Maria Brasiliano, Coordenadora de Educação da Secretaria de Educação de Tuparetama. Estes filmes vão ser exibidos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabelo, nº4, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Maria, esta Formação Pedagógica Continuada do 2º semestre está mostrando ao aluno a necessidade de respeitar as pessoas. “Mostrar que não existe ninguém perfeito, por isso a gente precisa respeitar a diferença dos outros”, disse Maria. Esta formação vai ser desenvolvida com os alunos na sala de aula com sequências didáticas, de 23 a 30, vai ter um café terapêutico no dia 30 e a gincana da inclusão no dia 31.

Com o escândalo das emendas parlamentares que beneficiam parentes e assessores de deputados estaduais, gestão de João Lyra prepara proposta para limitá-la

Do JC On Line

Depois da polêmica e da reação de instituições públicas e dos eleitores, por meio de redes sociais, envolvendo as emendas parlamentares destinadas para o pagamento de shows, o Palácio do Campo das Princesas resolveu intervir no caso.

O governo está concluindo um projeto que será levado à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto irá limitar os gastos que cada deputado poderá aplicar através das emendas.

Uma das linhas que podem ser seguidas é deixar os gastos proporcionais ao que o governo aplica em cada área, ou seja, o mesmo percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, se 15% do orçamento for destinado à saúde, o mesmo percentual das emendas parlamentares terá que ser aplicado no setor.

Outro ponto diz respeito à verba dirigida aos shows. Tudo indica que haverá um limite nessas despesas, segundo a proposta que está sendo estudada pelo governo João Lyra (PSB). Após concluir o texto, o governo deverá chamar alguns parlamentares para revisar e ajustar os pontos.

Nesta semana, os deputados estaduais Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB entregaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que propõem que os recursos destinados por emendas parlamentares a shows sejam repassados à Fundarpe, para que sejam contratados através dos critérios do Funcultura.

Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,6 milhão por ano em emendas. Boa parte desses recursos tem sido destinado para o patrocínio de eventos e shows – há o caso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que destinou toda a sua emenda para shows. Segundo os deputados, eles estariam atendendo pedidos de prefeitos, que são seus aliados.

Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostrou que as emendas estavam beneficiando empresas produtoras de familiares e assessores dos próprios parlamentares. Um filho do deputado Augusto César (PTB) e um assessor do deputado João Fernando Coutinho (PSB) – que é primeiro-secretário da Assembleia, cargo responsável pela gestão dos recursos do Legislativo – são donos de produtoras beneficiadas com emendas.

Até maio de 2013, os projetos que recebiam os recursos das emendas passavam por uma avaliação do governo. Mas o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma PEC aprovada pela Assembleia que tornou os recursos impositivos, ou seja, o governo se obrigou a pagar a emenda apresentada pelo deputado até o limite de R$ 1,6 milhão. E o deputado passou a ter liberdade para escolher para onde enviar o dinheiro, sem censura governamental.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).