Lançada “rede da legalidade” contra o impeachment

Fotos de Wellington Gomes, especial para o blog

A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) iniciou ontem e termina neste sábado o 2º Encontro Municipal do segmento. O primeiro ocorreu em abril, no município de São José da Coroa Grande. O evento conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

participam Secretários, dirigentes, e prefeitos, de todo o Estado. O evento teve início ontem,  no auditório do Hotel Brotas. O Prefeito José Patriota apresentou o potencial turístico e cultural de Afogados e a estratégia de implantação da rota da cantoria e poesia no Sertão do Pajeú.

“Turismo de Experiência e Desenvolvimento Local” foi o tema da palestra de Larissa Almeida (SEBRAE), Mestre em administração e especialista no tema. Durante o evento, a Professora Ana Cláudia Frazão lançou o livro “Shakkar: a cultura do açúcar e os saberes tradicionais da gastronomia de Pernambuco”.

A Prefeitura de Afogados montou toda uma programação cultural para “vender” o município como destino turístico. Diversos poetas da região participaram das atividades.

Hoje, haverá um “tour” por diversos pontos e atrativos do município. Serra do Giz, Barragem de Brotas, Cineteatro São José, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Praça Alfredo de Arruda Câmara, são alguns dos pontos a serem visitados. O grupo de jipeiros conduzirá a comitiva até a Serra do Giz.

Participam das atividades nomes como o prefeito Djalma Alves (Solidão), Sebastião Dias (Tabira), Pel Lages (São José da Coroa Grande), Dedé Monteiro, Alessandro Palmeira e muitos outros artistas populares da região. Cada participante do encontro ganhou uma máscara de Tabaqueiro, a figura folclórica do carnaval de Afogados, confeccionada pelo artista plástico Benjamim Almeida. Houve ainda apresentação da Junina Sanfonar na Praça de Alimentação.

Dando sequência à anunciada maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a pavimentação das ruas Luiz Galdino da Silva e um trecho da José Domingos Sobrinho, no bairro São Braz.

As ruas foram pavimentados com piso intertravado, em um investimento de mais de R$ 160 mil. “Essa é uma obra que traz mais dignidade aos moradores, valorizando os imóveis e livrando-os da poeira e da lama. Até o final do ano a pisada é essa, uma inauguração ou entrega por semana, buscando levar mais qualidade de vida ao nosso povo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A inauguração contou com as presenças do Deputado Federal Pedro Campos, do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do vice-prefeito Daniel Valadares e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Mário Martins e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide do Sindicato.

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também detalhou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin). 

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação. 

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos. 

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito. 

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou. 

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoas

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (12), a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais construídos no Estado. Durante a solenidade, realizada no Cabo de Santo Agostinho, foram entregues as chaves de 1.096 casas do Habitacional Nova Vila Claudete.

Construído pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto conta com 2.620 residências destinadas a famílias indenizadas pela administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, que foram remanejadas de áreas de preservação ecológica ou zonas industriais. As 1.524 casas restantes serão entregues em uma segunda etapa, com previsão para outubro deste ano. O investimento total da obra é de R$ 229 milhões.

“A entrega da primeira etapa desse conjunto habitacional é muito significativa. É um bairro planejado, com equipamentos públicos e uma estrutura que oferece moradia com dignidade. O Estado aportou uma área de quase 100 hectares para a construção dessas casas, e tivemos investimentos na ordem de R$ 14 milhões, que envolve desde construções na área de educação e de saúde até ações de segurança e assistência social. É uma atividade integrada, inclusive com o governo municipal do Cabo”, detalhou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o empreendimento representa muito mais que simplesmente a entrega de novas casas. A obra implica em um conceito de bairro planejado. “A presença do Estado se dá através dos serviços públicos para conseguir absorver uma demanda tão grande de pessoas. Não é só a unidade habitacional que está sendo entregue, está sendo entregue um CRAS, um posto de saúde e, posteriormente, será entregue uma creche”, disse o secretário.

Cada unidade habitacional tem 40,32m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. O espaço também dispõe de equipamentos comunitários como parques infantis, quadras e salão de festa. A construção contempla serviços de infraestrutura urbana e comportará, futuramente, ações de assistência social, saúde e educação.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde oficializou, na sexta-feira (30), a adesão ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito, Dr. Ismael Quintino, e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Shaiane Pádua.

A assinatura contou com a participação da articuladora do Selo no município, Jacqueline Keila, além de representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, do Conselho Tutelar, adolescentes integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e demais mobilizadores que compõem a equipe intersetorial responsável pelas ações.

“Assinar este termo é muito mais que uma formalidade. É o primeiro passo de uma caminhada que exige dedicação, união e compromisso com o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Dr. Ismael.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que reconhece e incentiva municípios do Semiárido e da Amazônia Legal a desenvolverem políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.