Lançada a Aliança Estratégica de Pernambuco

A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal.

O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme o artigo 10, da Lei Complementar 125/2007.

A revisão de quais são os municípios que compõem a região do semiárido é feita considerando como critérios o índice médio anual de 800 mm de chuva, definido pela Organização Mundial de Meteorologia, ou índice anual de até 0,5 de aridez, ou 60% dos dias de um ano sem precipitação (déficit hídrico). Os dados são apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A inclusão de municípios no semiárido depende do resultado desses estudos. A região, atualmente, possui 1.133 municípios, em oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, realizará o lançamento do Mapa Estratégico da Secretaria das Cidades, na próxima quarta-feira (20), às 15h, no auditório do edifício sede da Secid. O documento é produto do projeto de planejamento estratégico da pasta estadual desenvolvido pela gerência geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria das Cidades em parceria com a secretaria executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com a contribuição dos funcionários da Secid.

O secretário-executivo de Desenvolvimento e Gestão da Seplag, Maurício Cruz, participará do lançamento, realizando uma palestra, onde explicará o conteúdo do Mapa. Esse é o principal objetivo do evento, proporcionando às equipes da secretaria o conhecimento do Mapa Estratégico com as iniciativas estabelecidas para a pasta durante o período de 2017/2019. O Mapa está alinhado com o Plano Estratégico do Governo de Pernambuco.

“O conteúdo foi construído por meio do trabalho realizado durante as oficinas de planejamento estratégico que reuniu os servidores. Buscamos também integrar as pessoas, as áreas da secretaria e melhorar os processos”, explica o gerente geral de Planejamento e Monitoramento da Secid, Ronaldo Acioly. Assim, dentro dos eixos Pessoas e Recursos, Processos Internos e Resultados finalísticos foram estabelecidos 11 objetivos, que foram desdobrados em 30 iniciativas estratégicas.

“Estamos sempre buscando maneiras de melhorar o nosso trabalho aqui na secretaria, onde temos muitos desafios. O Mapa vai nos proporcionar um melhor acompanhamento de nossas ações e também uma integração maior de nossas equipes. Isso tudo só vai beneficiar os cidadãos, oferecendo serviços que vão melhorar a qualidade de vida da população”, fala o secretário Papaléo.

Com a conclusão e apresentação do Mapa Estratégico às equipes, terá início os ciclos de monitoramento que vão acompanhar o desenvolvimento das iniciativas. “Elas serão avaliadas, identificadas maneiras de destravar os processos, delimitar prazos. Será possível acompanhar mais de perto”, diz Acioly, acrescentando que, inclusive, uma das iniciativas é criar um modelo de monitoramento conjunto da Secid com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Empresa Pernambucana e Transporte Intermunicipal (Epti) e Grande Recife Consórcio de Transporte, que são órgãos  vinculados à pasta.

O modelo de monitoramento e gestão que está sendo implantado na Secid é utilizado pelo governo estadual desde 2007. Pernambuco é pioneiro na questão do Planejamento Estratégico, tendo sido esse modelo copiado por outros estados e já recebido reconhecimento internacional, como o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA), considerado o “Oscar” da gestão pública mundial.

Folha

O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.

A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável.

A ministra Rosa Weber, em resposta a ações de governadores que reivindicam parte da receitas, concedeu liminar mandando a União depositar em juízo o dinheiro da multa que caberia aos Estados até que o plenário do STF decida sobre o mérito da questão.

ANTECIPAÇÃO

Caso o governo ganhe a disputa, a equipe avalia que pode trabalhar numa proposta que libere antecipadamente uma parte da receita obtida na primeira fase do programa de repatriação, que seria descontada da segunda etapa, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Do total arrecadado na primeira fase, R$ 46 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões, incluindo verbas para educação, podem ir para os Estados caso eles ganhem as ações impetradas no Supremo. A equipe de Temer espera que o STF decida sobre o caso em breve.