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Lajedo: MP Eleitoral quer continuidade de processo contra pré-candidato por realização de showmício

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral defende a continuidade do processo contra o então pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo (PE) Adelmo Duarte Ribeiro, por propaganda antecipada. 

Ele é acusado de realizar showmício, distribuir brindes e transmitir tudo pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. A denúncia foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e extinta sem julgamento de mérito pela 94ª Zona Eleitoral, por considerar que não houve pedido explícito de votos durante o evento.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que seja reformada a sentença que extinguiu o processo, a fim de julgar procedente o pedido da representação do PDT, impor a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinar retirada do vídeo do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som. Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado.

Condutas proibidas – Wellington Saraiva destaca que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas pela legislação, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro). 

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para o MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral cometeu equívoco ao fundamentar a sentença na ausência de pedido explícito de votos. “Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.

Outras Notícias

Presidente do PT no Recife demonstra má vontade com Marília Arraes

Blog de Jamildo O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB. Se essa fosse a decisão final […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

Blog de Jamildo

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.

Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.

O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.

A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.

Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.

Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.

Futebol: FPF confirma apenas dois times do Pajeú na Série A2

Competição terá Serrano e Afogados FC representando região. Afogadense não foi confirmado. Alegação é de pendências documentais O Pajeú terá dois representantes na série A2, equivalente à Segunda Divisão da competição, e não três como se imaginava. Esta tarde, na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), houve a reunião do Conselho Arbitral, que define […]

Competição terá Serrano e Afogados FC representando região. Afogadense não foi confirmado. Alegação é de pendências documentais

O Pajeú terá dois representantes na série A2, equivalente à Segunda Divisão da competição, e não três como se imaginava. Esta tarde, na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), houve a reunião do Conselho Arbitral, que define regras e critérios da competição além de informar quem está apto a participar.

Na reunião, foram confirmados Serrano (Serra Talhada) e Afogados FC (Afogados da Ingazeira). As equipes, aliás, se encontram no mesmo grupo, ao lado de Petrolina e Flamengo de Arcoverde. Na primeira fase, são quatro grupos com quatro equipes cada. Desses grupos, três de cada se classificam para a próxima fase.

Outra novidade é que cada equipe poderá inscrever até quatro jogadores com mais de 23 anos. Com o intuito de revelar atletas, havia possibilidade de não haver essa liberação.

Já o Afogadense FC, que é presidido por Natan Pereira e este ao firmou parceria com uma empresa com participação do ex goleiro do Corínthians, Solito, não foi liberado para a disputa. A alegação é de que não houve apresentação do balancete anual do clube até abril deste ano, ferindo a Lei Pelé. Também não teria sido apresentada Licença de Funcionamento.

Justificando que o time não participou de atividades no período, o Presidente Natan Pereira em contato com a produção do Rádio Vivo prometeu recorrer ao Tribunal de Justiça Desportiva da FPF.

Segundo Anchieta Santos esta manhã, muita coisa ainda pode mudar entre os clubes anunciados: cinco estão com pendências junto à Federação. O Sete de Setembro de Garanhuns terá que pagar R$ 198 mil até o dia 02 de julho para ganhar o direito de disputar.

Tuparetama: Câmara promove Audiência Publica para debater acessos a Barragem de Ingazeira

Às 9h de hoje acontece na Câmara de Tuparetama, município que ao lado de Ingazeira, São Jose do Egito e Tabira será beneficiado pela Barragem em fase de construção, uma audiência Publica para tratar da construção de novos acessos às comunidades do entorno do reservatório. Um representante do DNOCS estará presente. Na semana passada, a […]

Barragem da Ingazeira

Às 9h de hoje acontece na Câmara de Tuparetama, município que ao lado de Ingazeira, São Jose do Egito e Tabira será beneficiado pela Barragem em fase de construção, uma audiência Publica para tratar da construção de novos acessos às comunidades do entorno do reservatório.

Um representante do DNOCS estará presente. Na semana passada, a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi informada em nota que o órgão federal provocado pelas denuncias de famílias ilhadas na área da Barragem adotaria providencias para solucionar o problema.

Entre as comunidades, estão Santana e Lagoa do Barro. Os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola por conta do isolamento. O acesso das famílias às cidades também foi severamente prejudicado. Há rotas alternativas a serem criadas, como uma ligando às comunidades ao trecho conhecido como 49, mas isso depende da intervenção do órgão.

Secretário da Fazenda defende texto da Reforma Tributária em encontro na AMUPE

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife. Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual […]

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Mendonça e Bruno acusam Humberto de propagar Fake News

Os candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho e Bruno Araújo, entraram com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco por propaganda irregular, a chamada “Fake News”, por uma postagem do candidato ao Senado da base governista, Humberto Costa. Na representação, Mendonça e Bruno solicitam ao TRE a imediata […]

Os candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho e Bruno Araújo, entraram com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco por propaganda irregular, a chamada “Fake News”, por uma postagem do candidato ao Senado da base governista, Humberto Costa.

Na representação, Mendonça e Bruno solicitam ao TRE a imediata remoção da postagem publicada nas redes Facebook e Instagram e que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.

A postagem mostra uma peça de propaganda eleitoral com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e também do candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e do senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do atual presidente da República, Michel Temer. A peça coloca um texto, apontando que esta seria “a turma de Temer”, como se o presidente tivesse feito um pronunciamento pela imprensa apoiando a coligação de oposição.

“O presidente da República é filiado ao partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa”, dizem os candidatos em nota.

Além de solicitar a retirada das postagens em um prazo de 24 horas, os advogados de Mendonça Filho e Bruno Araújo também querem que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.